Política

Maus Tratos

Deputado quer punir tutores que deixam cachorro acorrentado em MS

O projeto de lei que trata de inibir e aumentar a pena para a prática de deixar animais acorrentados, restringindo a movimentação adequada, seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça da ALEMS

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O deputado estadual Lucas Lima (sem partido) apresentou o Projeto de Lei 293/2024, que busca acabar com o costume de deixar cachorros acorrentados em locais impróprios.

O texto também aborda a situação de gatos mantidos em condições que colocam em risco a saúde do animal.

A proposta endurece a pena para quem deixa cachorros presos a correntes que impedem sua movimentação, qualificando essa prática como maus-tratos.

A penalidade é  de 2 a 5 anos de reclusão, multa e a possibilidade de proibição de guarda de animais.

Em conversa com o Correio do Estado, o deputado Lucas Lima explicou que o objetivo do projeto não é apenas inibir essas práticas, “mas também conscientizar a sociedade sobre o cuidado e respeito aos animais, promovendo condições de vida mais dignas”.

Além da proibição do acorrentamento, a proposta veda outras práticas, como:

  • Ações que causem ferimentos ou morte;
  • Deixar o animal em local impróprio (exposto ao sol, calor ou chuva);
  • Uso de correntes curtas que impeçam a movimentação e o descanso;
  • Privar o animal do acesso à luz solar, alimentação, hidratação e oxigenação adequadas.

Para casos em que o tutor não tenha outra forma de manter o animal preso, a recomendação é utilizar o sistema “vaivém”, no qual um fio é esticado e a corrente é presa a ele, permitindo que o pet tenha maior espaço para se movimentar.

O deputado ressaltou que deixar animais presos em correntes, privando-os de locomoção por 24 horas diárias, ainda é um comportamento comum no Estado, representando uma mentalidade que precisa ser transformada.

“Essa prática restringe a liberdade de locomoção 24 horas por dia e, sendo um acorrentamento inadequado, retira do animal o direito de exercer comportamentos naturais. Isso inclui explorar o ambiente, afastar-se do que lhe causa medo ou aproximar-se do que o atrai, trazendo malefícios à sua saúde e alterando seu comportamento. O convívio com animais deve pressupor respeito e amor, o que não é compatível com o ato de acorrentar de maneira ininterrupta e inadequada”, diz a Justificativa.

Após ser apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que analisará a constitucionalidade do texto.

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POLÍTICA

Pela primeira vez, Assembleia Legislativa terá estande na Expogrande

No local, os deputados estaduais devem fazer reuniões voltados para a agricultura e pecuária

03/04/2025 17h30

Gerson Claro destaca participação da ALEMS na Expogrande

Gerson Claro destaca participação da ALEMS na Expogrande FOTO: Divulgação ALEMS

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Na sessão ordinária desta quinta-feira (03), realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Gerson Claro, anunciou que, pela primeira vez, o Poder Legislativo terá um estande na maior feira agropecuária do Estado, a 85ª Expogrande, que começa nesta quinta-feira, no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande.

Segundo ele, este é um momento histórico, pois é a primeira vez que a Assembleia Legislativa terá um estande no evento. “Essa ação reforça nosso compromisso com o desenvolvimento do agronegócio e com a aproximação com os produtores e a população”, disse.

No estande, que contará com materiais informativos e a presença de representantes prontos para dialogar e esclarecer dúvidas sobre as políticas implementadas e em andamento, os deputados estaduais devem fazer reuniões voltados para a agricultura, pecuária e o fortalecimento das políticas públicas do setor.

De acordo com Gerson Claro, será um espaço para o intercâmbio de ideias e, principalmente, para estreitar os laços entre os parlamentares e os cidadãos do campo, que desempenham papel fundamental no crescimento econômico de Mato Grosso do Sul.

O tradicional evento da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) terá dez dias de programação com shows regionais e nacionais. Conforme a associação organizadora do evento, a expectativa financeira é pelo menos, repetir o desempenho financeiro do ano passado, que foi de R$ 577 milhões.

Serão dez dias de evento, que contará com shows, leilões, oportunidades de negócios e trações para as crianças. Para conferir a programação completa, clique aqui.

PREFEITURA TAMBÉM MARCARÁ PRESENÇA

Conforme divulgado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes abrirá as portas  do estande especial na 85ª Expogrande nesta quinta-feira (3). O espaço, que neste ano terá a parceria da Câmara Municipal, funcionará diariamente das 9h às 21h no Parque de Exposições Laucídio Coelho, até o dia 13 de abril, oferecendo serviços, atendimentos e debates estratégicos e fomento de negócios.

Gerson Claro destaca participação da ALEMS na Expogrande

Pelo terceiro ano consecutivo, a administração municipal marca presença no evento com um gabinete itinerante, onde o executivo e o legislativo realizarão encontros, despachos e compromissos oficiais. O objetivo é aproximar a gestão pública dos setores produtivos e estimular novas oportunidades de negócios.

Ao longo dos 11 dias de feira, o estande contará com palestras, workshops e oficinas sobre inovação, tecnologia e mercado, além de espaço para o artesanato e apresentações culturais, valorizando a identidade local.

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Novo líder

Após cassação, eleição para prefeito acontece neste domingo em cidade de MS

Cerca de 9,3 mil eleitores vão às urnas; horário de votação será das 7 às 16h

03/04/2025 17h00

Foto: Marcelo Victor/ Correio do Estado

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Os 9.366 eleitores de Paranhos, interior do Estado, vão às urnas neste domingo (6) para eleger o novo prefeito e vice-prefeito do município. A eleição suplementar ocorre após a cassação do registro de candidatura do prefeito eleito em 2024, Heliomar Klabunde (MDB), devido a irregularidades nas contas de sua gestão anterior, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A determinação pelo novo pleito decorre da Resolução nº 853/2025, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar, no dia 21 de fevereiro. Assim como em 2024, o horário de votação será das 7 às 16h com previsão de totalização dos votos para às 18h (horários de MS). São 30 seções eleitorais distribuídas em cinco locais de votação.

Desde 1º de janeiro de 2025 o presidente da Câmara de Vereadores assumiu o cargo de prefeito do município de Paranhos, de forma interina, devendo exercê-lo até a posse do novo prefeito. Para o pleito do próximo domingo, concorrem aos cargos os candidatos Hélio Acosta (PSDB) e Alfredo Soares (MDB), da chapa Unidos Por Paranhos, e Jorge Ricardo Laurício (PT) e Doutor Vicente (PT), da Federação Brasil da Esperança.

A fim de evitar transtornos, a Justiça Eleitoral orienta aos eleitores de Paranhos a consultarem previamente seus locais de votação, que pode ser feito por meio do site do TRE-MS ou pelo aplicativo e-Título.

Preparativos

A partir desta quinta-feira (3), as urnas eletrônicas serão entregues aos 120 mesários junto com o material de apoio e suporte. O local de totalização dos votos, por sua vez, terá lugar no Posto de Atendimento do município, localizado na Avenida Marechal Dutra, 2111, Centro.

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