Está nas mãos do presidente da Assembleia Legislativa a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades fiscais do Estado, delatadas pelos empresários e donos de frigoríficos da JBS, Joesley e Wesley Batista. Isto porque deputados que integram a Comissão Especial fizeram requerimento, hoje, durante sessão.
Se não houvesse a comissão especial, a CPI já poderia ser criada, pois o autor do pedido, deputado Paulo Corrêa (PR), já reuniu dez assinaturas de parlamentares, sendo que, para legitimar abertura de CPI, são necessários apenas oito nomes. Porém, como já existia a comissão especial, Mochi pediu para encaminhar o requerimento ao jurídico do Legislativo.
Confiante de que não encontrarão barreiras para abertura, Corrêa já marcou reunião na próxima quarta- feira. "Convido toda população para acompanhar o início das investigações, às 15:30 no plenarinho da Casa", disse.
CPI
Para abertura da CPI é necessário apresentar objeto determinado e lapso temporal. "O objeto são os cinco contratos delatados e o lapso temporal será de 2010 a 2017", explicou Corrêa.
Além do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), as investigações vão abranger os dois ex-governadores José Orcírio do PT e André Puccinelli do PMDB. "Foram delatados um acordo com Zeca, três com Puccinelli e um com Azambuja", disse Corrêa.
Os quatro deputados do PT assinaram a favor da criação da CPI, (Pedro Kemp, Cabo Almi, Amarildo Cruz e João Grandão). "Agora melhorou. Vou ser presidente da CPI", disse Kemp.
Mesmo com a declaração de Kemp, o presidente da Casa já avisou que na próxima sessão, os líderes de bancada, vão anunciar os nomes para nova votação de integrantes que vai compor a CPI.
Além da bancada do PT, Corrêa reuniu assinatura dos deputados Herculano Borges (SD), três parlamentares do PSDB (Flávio Kayatt, Beto Pereira e Maurício Picarelli) e também do Coronel David (PSC).
MUDANÇA
Ontem (07), integrantes da Comissão Especial decidiram reverter a comissão para CPI. "Apresentei argumento e aceitaram. Teremos mais poder nas investigações", declarou o presidente da comissão especial, Paulo Corrêa (PR).
Uma das motivações da mudança é que na CPI os parlamentares poderão usar da força policial, caso os convocados para apresentarem depoimentos não compareçam. "Vamos chamar até os delatores para ouvi-los", disse Corrêa.
INVESTIGAÇÕES
A CPI tem até 120 dias para apresentar relatório das investigações. Além de investigar irregularidades fiscais, deputados vão apurar denúncias tributárias, bem como a emissão de notas frias emitidas por pessoas físicas e jurídicas, no montante de R$ 45.631,03, em contraprestação a suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul, conforme relatado, no anexo 21, do pré-acordo de delação premiada, firmado com o procurador geral da República, Rodrigo Janot.
