A presidente Dilma Rousseff encaminhou ontem ao Congresso Nacional o projeto de lei que define o novo valor do salário mínimo.
O encaminhamento da mensagem ao Congresso foi publicada hoje no "Diário Oficial da União".
A Casa Civil informou que, em breve, divulgará o texto do projeto. O governo já havia anunciado que, no projeto, o salário mínimo seria de R$ 545. As centrais querem R$ 580. Parte da oposição sugere a apresentação de emenda elevando o salário para R$ 600.
O projeto já inclui a política de valorização de "longo prazo" do salário.
Na segunda-feira, o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) anunciou que esta política definiria regras de reajuste para o salário até 2014.
Na prática, é a formalização de regras já adotadas pelo governo desde 2007, quando foi firmado um pacto informal entre governo e centrais sindicais, pelo qual o reajuste obedece à inflação mais a variação do PIB de dois anos antes.
Manobra
O projeto encaminhado pelo governo também inclui a manobra que será utilizada pelo governo para conseguir colocar a proposta em votação na próxima terça-feira.
De forma a "furar a fila" de dez MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta da Câmara, foi inserido no projeto de lei um artigo, sem qualquer relação com o salário mínimo, que "disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento de crédito tributário".
Por se tratar de matéria tributária, o projeto ganha prioridade sobre as medidas provisórias.
