Mesmo com o fim das eleições, ainda é possível denunciar casos de assédio eleitoral. Nesta segunda-feira (26), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que a Justiça continuará combatendo esse tipo de prática e que todas as denúncias serão julgadas. 

Até o dia 26, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia recebido 1.937 denúncias de assédio eleitoral. 

O que é o assédio eleitoral

Assédio eleitoral é quando um chefe ou superiores hierárquicos pressionam o trabalhador a votar ou deixar de votar em um determinado candidato.

Essa conduta ocorre, por exemplo, quando o chefe ameaça demitir o funcionário ou fechar a empresa caso um dos candidatos perca a eleição ou pede ao funcionário para gravar vídeo de apoio político.

Coações sutis, como promessas de vantagens para induzir o voto, também são passíveis de punição. 

A prática é considerada crime eleitoral e pode dar pena de reclusão e multa. As vítimas podem ser trabalhadores celetistas, terceirizados, estagiários e servidores. 

Como denunciar

Quem sofrer assédio eleitoral pode fazer denúncia ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e pelos canais próprios do Ministério Público (MPT) e Ministério Público Eleitoral (MPE).

Outra opção é o site No Meu Voto Mando Eu, que faz parte da campanha da Justiça do Trabalho para combater o assédio eleitoral. 

Casos concretos

Um dos casos mais emblemáticos do segundo turno diz respeito ao empresário Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás.

Ele publicou um vídeo nas redes sociais ofertando viagem para a cidade turística de Caldas Novas (GO), com todas as despesas pagas, para 1 mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo seria que eles não fossem votar.

A Justiça do Trabalho acabou concedendo uma liminar para barrar a iniciativa, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador encontrado na situação.

O deputado federal Vander Loubet (PT-MS), presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, criticou duramente a fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos, nesta terça-feira (27), e afirmou que o episódio deve ser tratado como uma questão policial, e não como uma disputa política.

Para o parlamentar sul-mato-grossense, a decisão de deixar o país representa uma tentativa de escapar das investigações e utilizar o embate político para desviar a atenção das suspeitas que recaem sobre o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação ocorre após a agência internacional Reuters divulgar que Flávio deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos, segundo informações de um aliado próximo e de uma fonte do governo norte-americano

O Departamento de Estado dos Estados Unidos também confirmou, nesta terça-feira (27), que concederá vistos ao senador Flávio Bolsonaro e a seus familiares, permitindo a entrada deles em território norte-americano.

A informação foi repassada por uma autoridade do governo americano à correspondente da TV Globo Raquel Krähenbühl.

A autorização, no entanto, não significa que o parlamentar tenha recebido asilo político, procedimento que depende de uma análise específica das autoridades dos Estados Unidos..

A saída aconteceu dois dias depois de o senador ser derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais e após descumprir determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar seus passaportes à Polícia Federal.

Flávio é alvo de duas investigações no STF, que apuram suspeitas envolvendo crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. O senador nega irregularidades e, na segunda-feira (26), havia declarado publicamente que não pretendia deixar o Brasil.

Ao comentar o episódio, Vander afirmou que as circunstâncias da saída do país levantam questionamentos sobre a disposição do senador de responder às investigações.

"A fuga de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos é, antes de tudo, um caso de polícia, não da política", declarou.

O presidente do PT-MS também acusou o senador de tentar transformar as investigações criminais em um discurso de perseguição política.

Na avaliação do deputado, a decisão de deixar o território brasileiro seria uma demonstração de que Flávio procura evitar a responsabilização judicial.

"Uma decisão de fuga como essa, com ele sendo alvo de um inquérito que apura crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas, só se explica quando o sujeito tem a exata compreensão da sua culpa e tenta buscar na política uma cortina de fumaça para esconder seus atos", afirmou.

Vander compara postura de Flávio à de Lula

Na manifestação, o deputado também estabeleceu um paralelo entre a saída de Flávio Bolsonaro do país e a trajetória judicial do presidente Lula, que permaneceu preso por 580 dias, entre 2018 e 2019, após condenações na Operação Lava Jato, posteriormente anuladas pelo STF.

Para Vander, a comparação evidencia diferenças na maneira como os dois políticos reagiram às acusações e decisões judiciais.

"Essa fuga também expõe de forma muito cristalina porque a reeleição de Lula para presidente foi o melhor caminho para o nosso país", afirmou.

O parlamentar sustentou que Lula enfrentou as acusações sem deixar o Brasil, mesmo durante o período em que esteve preso, e classificou o processo judicial contra o presidente como marcado por perseguição e falta de imparcialidade.

Segundo Vander, Lula "jamais cogitou fugir do Brasil, justamente por entender que comprovaria sua inocência, como restou comprovado".

Ao encerrar sua manifestação, o presidente estadual do PT voltou a criticar a família Bolsonaro e afirmou que a postura adotada pelo senador contrasta com a de Lula diante da Justiça.

"Uma coragem que falta aos membros da família Bolsonaro", concluiu.

Apesar das declarações do deputado, as investigações contra Flávio Bolsonaro seguem em andamento, sem condenação nos casos mencionados. Até o momento, também não há mandado de prisão contra o senador.