Política

pronunciamento

Dilma Rousseff projeta Brasil melhor em 2014

Dilma Rousseff projeta Brasil melhor em 2014

terra

30/12/2013 - 08h14
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A presidente da República, Dilma Rousseff, usou seu pronunciamento de fim de ano, que foi ao ar na noite deste domingo em cadeia nacional de rádio e TV, para defender a política econômica de seu governo e tentar tranquilizar trabalhadores e empresários de que o governo se esforçará para combater a inflação e manter o equilíbrio das contas públicas. No vídeo, Dilma projetou um ano de 2014 melhor e exaltou a baixa taxa de desemprego ante as taxas de crescimento registradas em 2013, criticando setores que utilizam a desconfiança para fazer "guerra psicológica".

"Temos de agir sempre de forma produtiva e positiva tentando buscar soluções e não ampliar os problemas. Se alguns setores, seja por que motivo for, instilarem desconfiança, especialmente desconfiança injustificada, isso é muito ruim. A guerra psicológica pode inibir investimentos e retardar iniciativas", disse a presidente, em pronunciamento gravado na última segunda-feira.

No encerramento de um ano em que o Produto Interno Bruto (PIB) do País teve a pior queda desde 2009, no terceiro trimestre, Dilma afirmou que não há um sistema econômico perfeito e defendeu correções e retoques feitos pelo governo. Para ela, as políticas econômicas precisam aliar os interesses dos setores produtivos e das classes trabalhadoras.

"Assim como não existe um sistema econômico perfeito, dificilmente vai existir em qualquer época um país com economia perfeita. A economia é um conjunto de vasos comunicantes em busca de permanente equilíbrio. Em toda economia sempre haverá algo por fazer, algo a retocar, algo a corrigir. Para conciliar o justo interesse da população e das classes trabalhadores e os interesses dos setores produtivos", disse.

Na defesa do trabalho de seu governo durante 2013, Dilma ressaltou que as turbulências econômicas nos cenários nacional e internacional não afetaram a taxa de desemprego. "As dificuldades que enfrentamos aqui dentro e lá fora não foram capazes de interromper o ciclo positivo que vivemos e que tem garantindo que a vida dos brasileiros melhore gradativamente a cada ano. Nos últimos anos somos um dos raros países em que o nível de vida da população não recuou ou se espatifou em meio a alguma grave crise. Chegamos até aqui melhorando de vida, pouco a pouco, mas sempre de maneira firme e segura", afirmou.

"Por isso sinto a alegria de poder tranquilizar vocês dizendo-lhes que entrem em 2014 com a certeza que o seu padrão de vida vai ser ainda melhor do que você tem hoje. Sem risco de desemprego, podendo pagar suas prestações, em condições de abrir sua empresa ou ampliar seu próprio negócio. Entrem em 2014 com toda energia e otimismo e com a certeza de que a vida vai continuar melhorando", acrescentou a presidente. "Neste ano de 2013 continuamos nossa luta vigorosa em defesa do emprego e da valorização do salário do trabalhador. Uma luta plenamente vitoriosa, pois alcançamos o menor índice de desemprego da história", disse.

A presidente admitiu "problemas localizados" com a inflação, mas destacou que a redução da conta de luz ajudou a desacelerar os preços. "Nisso o governo teve uma ação firme, atuou nos gastos e garantiu o equilíbrio fiscal, atuou na redução de impostos e na diminuição da conta da luz. Nesses últimos casos enfrentando duras críticas daqueles que não se preocupam com o bolso da população brasileira", disse.

"O governo está atento e firme em seu compromisso de lutar contra inflação e manter o equilíbrio das contas públicas. Sabemos o que é preciso para isso e nada nos fará sair desse rumo, como também nada fará mudar nosso rumo na luta em favor de mais distribuição de renda, diminuição da desigualdade pelo fim da miséria e em defesa das minorias", concluiu Dilma.

Esportes

Bets revelam e escondem apostas eleitorais; TSE pode levar o assunto à corte

Não há regulamentação específica nem proibição para se apostar em resultados da eleição, segundo advogado

13/09/2024 23h00

A Fazenda definiu as regras para a bets operar no país

A Fazenda definiu as regras para a bets operar no país crédito: Joédson Alves/ Agência Brasil

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Ao menos seis sites exploram serviço de apostas sobre as eleições municipais de 2024 e permitem a usuários arriscar dinheiro na vitória de um candidato -algo sem previsão legal específica no Brasil.

Até a última quarta-feira (11), as casas de apostas Bet365, Betano, Superbet, Parimatch, Novibet e Sportingbet permitiam apostar em quem seria o próximo prefeito de Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Nesta sexta-feira (13), Betano, Superbet e Sportingbet já não ofereciam mais o serviço. O cancelamento coincidiu com a publicação de reportagens sobre o tema. A Folha tentou contato com as empresas, mas não obteve resposta.

Na modalidade de aposta eleitoral, as empresas oferecem prêmios diferentes conforme o candidato selecionado --são as chamadas odds (probabilidades, em inglês).

Quem usar a Bet365 para apostar em Ricardo Nunes (MDB) na corrida eleitoral da capital paulista e acertar leva R$ 1,72 para cada real apostado, por exemplo. No caso de Pablo Marçal (PRTB), são R$ 2, e com Guilherme Boulos (PSOL), R$ 5 para cada real apostado.

Em dezembro passado, o Congresso Nacional concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta o setor de apostas de alíquota fixa, em que atuam as bets, e também a autorização para cassinos online.

A legislação autoriza dois tipos de apostas no país: aquelas que tenham por objeto disputas esportivas, como partidas de futebol, ou eventos virtuais de jogos online, como o chamado "jogo do tigrinho". As eleitorais não estão contempladas.

A partir de 2025, só empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, poderão atuar no país.

Procurada pela reportagem para comentar a exploração de apostas eleitorais, o Ministério da Fazenda diz que "apostas que extrapolam essas duas modalidades [esportes e cassino virtual] não são previstas pela legislação, não podendo ser assim entendidas como legalizadas nem em fase de regulação ou adequação". A secretaria, porém, não especificou se a atividade é ou não ilegal.

Questionado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirma que apostas eleitorais podem ser objeto de julgamento pela corte e que, por essa razão, não pode se pronunciar. A Justiça Eleitoral poderá se manifestar futuramente nos autos, diz.

Não existe regra legal específica que regulamente ou proíba apostas eleitorais no Brasil, dizem advogados especialistas no tema ouvidos pela Folha de S.Paullo.
Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Anderson Alarcon diz não haver previsão para esse mercado na lei eleitoral, de modo que o tema não está bem resolvido. "E, quando não há lei que proíba algo, imagina-se que permitido está."
Desde que as apostas eleitorais não se convertam em propagandas, enquetes ou pesquisas eleitorais às avessas, produzindo um incentivo enviesado e artificial no eleitor, não existe impedimento legal, argumenta o advogado.

A proibição contida na Lei de Contravenções Penais não alcança apostas eleitorais, apenas as modalidades esportivas, afirma Luiz Felipe Maia, sócio da MYLaw Advogados e especialista em regulação de jogos e apostas.

Ele nega que a falta de previsão legal caracterize uma brecha. "Brecha é o que deveria ter sido proibido e não foi", diz. "A lei proibiu somente apostas sobre eventos esportivos e corrida de cavalo fora de local autorizado, não outros tipos."

Maia ressalva que, a partir de 2025, a oferta de apostas eleitorais estará proibida para empresas que obtiverem a autorização da Fazenda para vir para o Brasil, porque a licença é para eventos de temática esportiva ou virtuais de jogos online.

As apostas políticas se enquadram na categoria de apostas toleradas -nem permitidas, nem proibidas- diz Fabiano Jantalia, sócio da LegisMind e especialista em direito de jogos. "A lei que regulamenta as bets e cassinos online não exclui a possibilidade de outras apostas", argumenta o advogado. "A aposta eleitoral é legal."

A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), entidade que representa empresas do setor, argumenta que não há ilegalidade no oferecimento de apostas eleitorais até 1º de janeiro de 2025.

"Considerando que os resultados eleitorais são eventos reais de temática não esportiva, a ANJL entende que esse tipo de serviço não estará contemplado pela autorização federal que será concedida às casas de apostas", diz nota enviada pela associação.

 

*Informações da Folhapress

 

 

ELEIÇÕES 2024

Bolsonarista, marido de candidata a prefeita de Iguatemi incentiva invasão de terra

Gravações revelam conversa entre Luciano Dorneles dos Santos e Gilda Riquelme, que é candidata a vereadora pelo PL

13/09/2024 15h16

Áudios entre Luciano Dorneles, marido da candidata a prefeita de Iguatemi pelo PL, e a indígena Gilda Riqueme, candidata a vereadora pelo PL

Áudios entre Luciano Dorneles, marido da candidata a prefeita de Iguatemi pelo PL, e a indígena Gilda Riqueme, candidata a vereadora pelo PL Reprodução

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Gravações de conversas telefônicas entre Luciano Dorneles dos Santos, que é marido da candidata a prefeita de Iguatemi, Juliana Lara (PL), e a candidata a vereadora Gilda Riquelme (PL), que é uma das lideranças indígenas, revelam a combinação para a invasão de uma propriedade rural no município pelos povos indígenas da região.
 
Conforme os áudios obtidos com exclusividade pelo Correio do Estado, Luciano Dorneles dos Santos, que também é filiado ao partido do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, incentiva Gilda Riquelme a levar o grupo de indígenas para a porteira de uma fazenda no município de Iguatemi.
 
Na conversa, ele ainda reforçou a necessidade de reunir um grande número de indígenas para garantir o sucesso da invasão e citou que os produtores rurais estão gastando até R$ 15 mil para garantir a proteção da Polícia ao invés de pagar cesta básica para quem não estaria invadindo propriedades rurais.
 
O marido da candidata a prefeita de Iguatemi, que é diretor da Escola Municipal Tancredo Neves, ainda falou que a esposa, Juliana Lara, teria conversado sobre apoio no Sindicato Rural, o que não se concretizou. Nos áudios, ele parece não demonstrar preocupação com as possíveis repercussões legais, detalhando o plano de maneira clara e objetiva.
 
As gravações causaram grande repercussão, especialmente pelo fato de que a ideologia do PL é tradicionalmente contrária a invasões de propriedades rurais, tanto por sem-terra, quanto pelos povos indígenas, condenando e criminalizando tais ações.
 
O caso levanta questionamentos sobre a coerência dentro do partido e lança mais uma controvérsia no cenário político de 2024 em uma região que já tem sido palco de tensões em torno da questão fundiária envolvendo os produtores rurais e os povos indígenas.
 
Além disso, a divulgação dos áudios coloca em xeque as candidaturas da esposa de Luciano Dorneles dos Santos e de Gilda Riquelme, enquanto o partido tenta lidar com a situação e minimizar os danos causados pelas declarações.

Transcrições dos áudios

No primeiro áudio entre Luciano Dorneles e Gilda Riquelme, a candidata a vereadora pelo PL avisa que os indígenas devem invadir propriedades rurais em toda a região. “Agora, temos previsão e eu preciso falar com a Sandra urgente. Também preciso falar com o Zé Alberto, eu preciso falar com o Júnior”, declarou, sem identificar quem seriam as tais pessoas.
 
Em seguida, o marido da prefeita alerta que a tal Sandra vai só ficar enrolando para ganhar tempo. “Eu falei, ó, a bomba vai estourar na sua cabeça, pois a Ju (esposa dele) foi ameaçada até de morte porque ficou do lado de vocês, porque eu não tenho fazenda, e depois resolveu parte do problema, mas, agora, vocês estão deixando ela sozinha”, reclamou.
 
Nesse momento, Gilda Riquelme alerta que os indígenas chegaram a um ponto que não vão aguentar mais pagar aluguel e querem voltar a invadir propriedades rurais na região. “Eu preciso falar com a Sandra e ver se ela está de acordo com o que esse povo vai fazer. Porque eu tô segurando as pontas aqui no máximo, Luciano”, avisou.
 
Luciano Dorneles alertou que a invasão vai ser um caminho sem volta. “Quanto eles estão gastando com segurança? Acredito que estão pagando R$ 15 mil por mês para o Leandro da Polícia, você está entendendo? Esses caras estão ficando ricos cobrando esse dinheiro lá e vocês, que são os prejudicados, não ganham nada. Era pra estar dando umas 10 cestas básicas, pelo menos todo mês, para quem está na cidade, dando uns R$ 500 aí pra ajudar”, recomendou.
 
É nessa parte do áudio que ele combina uma estratégia com a candidata a vereadora para pressionar os produtores rurais da região. “Vamo armar uma estratégia para assustar eles. Eles são bão na pressão, falar que eles (os indígenas) querem voltar tudo pra lá. Falar que já explodiu que o cemitério (indígena) é na fazenda deles e o povo vai pra lá”, ensinou.
 
No segundo áudio, o marido da candidata a prefeita ainda cita como burlar a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), explicando que, se o produtor rural fizer uma doação da propriedade para os indígenas, a área não vai constar como invadida, podendo vender o resto da terra. “Ele poderá vender uns 900 alqueires para a Funai, ou seja, ele ganha de todo jeito”, explicou.
 
Luciano Dorneles também voltou a pedir que a candidata a vereadora assuste o produtor rural. “Nem que não entre, mas fica todo mundo lá na frente, que assusta ele. Porque se só você e mais um lá, ele vai querer passar o mel em vocês, enrolar. Eu sei que você não é besta, mas quanto mais gente levar, melhor, porque ele tem medo de gente. Você leva 15, leva 20, o que você conseguir”, aconselhou.

O Correio do Estado tentou entrar em contato com Luciano Dorneles por telefone, mas não obteve sucesso, bem como com Juliana Lara, candidata a prefeita de Iguatemi, porém, outra vez, não conseguiu, sendo que o espaço continuar aberto para as declarações de ambos.

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