Indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente Lula (PT), o ministro Flávio Dino (Justiça), 55, afirmou nesta quarta-feira (13) em sabatina no Senado que não vai participar de “debate político” e que está confortável em sua “dupla condição”.
“Claro que, quando o presidente da República me honra com a indicação para aqui estar, não vim aqui para fazer debate político, não me cabe no momento. Vim aqui apenas responder ao atendimento dos dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada”, disse Dino.
Dino está sendo sabatinado pelos senadores na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ao mesmo tempo que o procurador Paulo Gonet, indicado por Lula para a PGR (Procuradoria-Geral da República) —em formato inédito e superficial para os cargos.
Durante a sabatina, Dino reforçou que sabia distinguir o papel de juiz —ocupado por ele durante 12 anos— do de político —como deputado federal, presidente da Embratur, governador do Maranhão e, por fim, ministro.
“Não se pode imaginar o que um juiz foi ou o que um juiz será a partir da leitura da sua atitude como político. Seria como examinar um goleiro à luz da sua atitude como centroavante. É claro que são papéis diferentes”, afirmou.
Logo no início da sessão, buscou enfrentar as principais polêmicas levantadas pelo núcleo bolsonarista, como as imagens do Ministério da Justiça em 8 de janeiro e a ida dele ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.
O ministro, no entanto, se esquivou de falar sobre o inquérito das fake news, relatado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Dino também não respondeu como pretende se posicionar em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em um primeiro momento, o ministro defendeu o princípio da presunção de inocência de forma genérica. Diante da insistência de senadores em relação a Bolsonaro, Dino respondeu que seus adversários políticos terão o tratamento previsto em lei.
“Vários aqui têm mencionado uma confusão entre adversário político e inimigo pessoal. Eu não sou inimigo pessoal de rigorosamente ninguém. Falam ‘Ah, o Bolsonaro’, etc. Eu almocei com o presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto”, disse.
“Se amanhã qualquer adversário político que eventualmente eu tenha tido, em algum momento, chegar lá, por alguma razão —e eu espero que não chegue—, evidentemente terá o tratamento que a lei prevê”, completou ao responder Magno Malta (PL-ES).
Sobre o ataque aos Poderes, o ministro afirmou que todas as gravações externas do Palácio da Justiça foram entregues à CPI e que a maioria das câmeras internas era inútil porque o prédio não havia sido invadido.
Dino também reafirmou que sua ida à Maré foi comunicada previamente às autoridades, incluindo a Polícia Civil do Rio —rebatendo a informação recorrentemente levantada pela oposição de que estaria envolvido com o crime organizado diante da pouca segurança no dia.
O ministro também se defendeu das críticas por ter faltado a comissões da Câmara dos Deputados mesmo tendo sido convocado: “Estive durante 29 horas e 30 minutos [na Câmara e no Senado]. Isso, claro, é uma prova de respeito às casas parlamentares”.
Em meio ao embate entre Congresso e Supremo, Dino ainda recorreu às credenciais de ex-governador para afirmar que sabe da importância da “legalidade dos atos administrativos”. Segundo ele, a revisão pelo Judiciário deve ser excepcional.
O ministro mencionou a carta escrita por ele aos senadores em que prometeu atuar de “modo técnico e imparcial”, se for aprovado para o STF, zelando pela Constituição e “pelas leis da nossa pátria”.
Na tarde desta quarta, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), abriu o sistema de votação para que os senadores votem a favor ou contra as indicações de Dino e Gonet. O resultado só deve ser anunciado ao final da sabatina.
Durante o périplo pelo Senado em busca de votos, o ministro destacou sua experiência como juiz federal e chegou a dizer que nunca havia se afastado do mundo do direito, mesmo tendo passado 17 anos como político.
Desde que foi indicado, o ex-governador tentou conversar com o maior número de senadores possível —seguindo um conselho dado pelo próprio presidente e pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Após sabatina na comissão, basta maioria absoluta entre os votos dos 81 senadores para que a nomeação seja ratificada pelo plenário.
Se for aprovado pelo Senado para o Supremo, Dino vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber. Mesmo com a pressão de setores da esquerda, Lula optou por indicar um homem —deixando Carmén Lúcia como única mulher na corte.
