O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta quarta-feira, 18, que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 Estados para o compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis para melhorar a fiscalização de possíveis abusos de preços.
Segundo ele, os seis Estados que não aderiram foram São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Mato Grosso e Amazonas. Durigan afirmou, entretanto, que a adesão segue aberta.
A Fazenda convocou uma reunião extraordinária do Confaz para discutir medidas sobre o preço dos combustíveis.
Segundo Durigan, a mensagem foi que o governo está comprometido em manter o abastecimento e mitigação máxima de preços para a população.
“A gente convocou uma reunião extraordinária do Confaz para agora, que terminou recentemente. A gente teve a oportunidade de discutir com os secretários de Fazenda, dentro de uma boa relação que já existe...então a gente tem um diálogo facilitado, um diálogo fluido com os secretários de Fazenda”, afirmou o secretário-executivo.
Durigan reforçou que há diferença grande entre governo anterior e esse por acreditarem no federalismo. O governo disse a Estados que não há nenhuma intenção de fazer o que gestão anterior. Em 2022, a então gestão Jair Bolsonaro impôs um corte sobre o ICMS de combustíveis, compensação que teve que ser feita em 2023, já no governo Lula 3.
“A gente tem que preservar a nossa população dentro das regras, dentro das governanças das empresas públicas, o máximo possível para que a gente mitigue o impacto do aumento dos combustíveis, do aumento do preço do petróleo na população brasileira”, completou ele, dizendo ter pedido colaboração federativa dos Estados.
