A ex-deputada federal Carla Zambelli terá um imóvel penhorado por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Na ação, a parlamentar foi condenada a pagar indenização de R$ 17,7 mil pelo uso indevido de uma foto de Guilherme Boulos (PSOL-SP). Como não quitou a dívida, a Justiça determinou a penhora do bem. A decisão foi publicada na segunda-feira, 18.

A execução ocorrerá em um imóvel localizado em Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo. No despacho, o juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, determinou que o "oficial de justiça deverá relacionar os bens que encontrar, ainda que entenda não serem passíveis de penhora" Os itens serão avaliados e poderão ser levados a leilão.

Em 2021, Zambelli publicou críticas a Boulos e utilizou uma imagem produzida pelo fotógrafo Peter Leone. Segundo o processo, a parlamentar não pagou os direitos autorais nem obteve autorização do profissional para usar a foto.

A defesa do fotógrafo afirmou que Zambelli "usurpou trabalho alheio". Já a ex-parlamentar argumentou que Leone havia cedido a imagem a um banco de imagens e que, por isso, ela poderia utilizá-la sem pagamento. A justificativa, no entanto, foi rejeitada pela Justiça paulista, uma vez que a ex-deputada não comprovou no processo que a foto havia sido disponibilizada para uso livre de direitos autorais.

Zambelli está presa na Itália desde 2025 e enfrenta um processo de extradição. Ela deixou o país após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão por invasão de sistemas do CNJ e falsidade ideológica, assim como o hacker Walter Delgatti Neto. Ele afirmou ter sido contratado por ela para acessar o sistema do CNJ e inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Ela também foi condenada a cinco anos e três meses de prisão em outro processo, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso diz respeito à ocasião em que ela perseguiu, armada, um homem após uma discussão política em São Paulo.

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Os deputados federais Marcos Pollon (PL), Marcell van Hattem (Novo-RS), e Zé Trovão (PL-SC) apresentaram, na terça-feira (19), recursos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra a decisão de suspensão de dois meses aprovada pelo Conselho de Ética, pela ocupação da mesa diretora em defesa dos presos de oito de janeiro.

Ala bolsonarista ocupou o plenário da Câmara por mais de 30h após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pedem a anulação do processo e alegam desproporcionalidade da medida aplicada.

O documento destaca que a representação possui "vícios insanáveis, os quais afrontam diretamente a Constituição Federal, o devido processo legal o contraditório, a ampla defesa e os princípios mais elementares do direito sancionador", destacou o deputado.

A defesa aponta nulidade do processo devido ausência de individualização da conduta atribuída a Pollon e os demais parlamentares, em afronta ao artigo 41 do Código de Processo Penal, aplicado subsidiariamente ao processo disciplinar parlamentar. 

O deputado também aponta o cerceamento de defesa, pois, segundo ele, "todas as testemunhas apresentadas foram impedidas de depor". 

A CCJ vai avaliar se houve falha ou abuso procedimental durante o processo no Conselho de Ética. O processo também precisa passar por votação do plenário da Câmara dos Deputados.  São necessários 257 votos para confirmar a suspensão.

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