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Emendas do congresso permanecem suspensas por decisão de Dino

O magistrado alegou que permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas

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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter em suspenso, nesta quinta-feira (10), a execução de emendas parlamentares de comissão e de relator no exercício de 2024.

O magistrado alegou que permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas "até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do plenário do STF".

Nesta quinta, houve uma audiência no STF com representantes do corpo técnico do Congresso, mas o resultado teria desagradado o ministro, já que não houve a apresentação de informações sobre todos os autores das emendas.

A negociação é mais um capítulo no embate entre o Supremo e o Congresso, que, nesta semana, deu andamento a propostas que restringem a atuação de ministros da corte.

O principal pedido de Dino é a apresentação de atas com essas informações para que órgãos tecnicamente independentes, como o TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria Geral da União) e Ministério Público, possam auditar e responsabilizar os agentes públicos.

Assim, segundo Dino, "eles poderiam estar na cadeia causal de possíveis ilegalidades atualmente em investigação em dezenas de procedimentos, envolvendo expressivas parcelas do orçamento pertencente a todo o tecido social".

É fundamental lembrar que, à vista da magnitude dos recursos alocados nos últimos anos por meio de emendas parlamentares, o estabelecimento de trilhos normativos adequados é vital para assegurar o cumprimento dos deveres atinentes à responsabilidade fiscal", disse.
Dino também ressaltou que o poder de elaborar e atuar em parcela da execução orçamentária é acompanhado do dever de atendimento ao devido processo legal constante da Constituição Federal.

"Reitero que somente será possível a eventual revisão dos comandos fixados por este tribunal, com medidas efetivas conducentes à concretização das regras constitucionais de transparência, rastreabilidade e efetiva entrega de bens e serviços à sociedade", declarou.

A CGU (Controladoria Geral da União) informou que 56% das emendas não foram identificadas, não sendo possível verificar o total de empenhos, segundo a decisão.
 

*Informações da Folhapress 

 

BOI, BALA E BÍBLIA

Em MS, agro, segurança e evangélicos divergem sobre voo de Flávio Bolsonaro

Setores que deram sustentação ao ex-presidente Bolsonaro no Estado agora destoam da pré-candidatura do filho dele

16/12/2025 08h20

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é um consenso entre os três grupos bolsonaristas do Estado

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é um consenso entre os três grupos bolsonaristas do Estado Carlos Moura/Agência Senado

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A pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República está provocando divergência entre representantes do agronegócio, da segurança pública e dos evangélicos em Mato Grosso do Sul, justamente os setores que deram sustentação ao governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

No caso do Estado, os representantes desses três grupos destoam sobre a capacidade eleitoral do filho de Bolsonaro para impedir a reeleição do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principalmente na comparação com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que é apontado como o nome mais forte da direita para concorrer à Presidência em 2026.

O deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos), um dos representantes dos evangélicos em Mato Grosso do Sul, disse ao Correio do Estado que o nome do governador Tarcísio de Freitas “é mais leve, equilibrado e competente”. “Além disso, ele governa o maior estado do Brasil em número de habitantes, onde tem feito um grande trabalho, sendo bem mais preparado do que o senador Flávio Bolsonaro”, ressaltou.

Para o parlamentar, a maior parte dos evangélicos sul-mato-grossenses que apoia o nome do ex-presidente Bolsonaro está dividida entre o filho dele e o nome de Tarcísio. “No entanto, olhando no geral, o nome do governador de São Paulo ganha longe”, assegurou.

Já o vereador Herculano Borges (Republicanos), que também é uma das lideranças dos evangélicos no Estado, comentou que, caso Flávio Bolsonaro consiga construir alianças sólidas com lideranças evangélicas influentes e demonstre compromisso firme com as pautas conservadoras que o segmento valoriza, é muito provável que alcance uma ampla adesão de apoio.

“Porém, tanto o filho do ex-presidente quanto o governador Tarcísio de Freitas têm suas qualidades e estão aptos para o cargo de presidente do Brasil. Na minha opinião, mais importante do que defender o nome de um ou do outro é que estejam juntos para um propósito maior, que é o de não dividir a direita”, argumentou.

SEGURANÇA PÚBLICA

O deputado estadual Coronel David (PL), que faz parte da bancada da segurança pública, disse que tem acompanhado algumas publicações da grande imprensa nacional que tentam criar a narrativa de que integrantes das bancadas de segurança pública, evangélica e do agronegócio estariam contra o nome de Flávio Bolsonaro a presidente. “É preciso colocar as coisas no devido lugar”, declarou.

Na opinião dele, essas manifestações não representam a maioria. “A ampla maioria desses parlamentares, assim como milhões de brasileiros, queria Jair Bolsonaro como candidato. O que existe hoje é uma realidade imposta por uma perseguição política implacável, que o impede, neste momento, de disputar a eleição”, detalhou.

Diante desse cenário, conforme o parlamentar, Flávio Bolsonaro surge como o nome mais preparado para dar continuidade ao projeto do pai.

“O senador representa o legado do presidente Jair Bolsonaro, conhece profundamente as pautas da segurança pública, da liberdade religiosa e do setor produtivo, tendo plena capacidade de liderar esse campo político”, assegurou.

Coronel David reforçou o apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O vereador André Salineiro (PL), que é policial federal, reconhece que dentro da segurança pública há várias opiniões diferentes sobre a questão.

“Na minha opinião, muitas coisas ainda estão por vir até março do próximo ano, que é quando se abre a janela partidária e as chapas tendem a se definir. Não tenho nada contra os nomes de Flávio Bolsonaro e de Tarcísio de Freitas, sendo ambos fortes para representar a direita em 2026”, afirmou.

AGRONEGÓCIO

Nomes do setor afirmam que Flávio é visto como figura lateral, sem atuação consistente em agendas consideradas prioritárias pelo agronegócio, como crédito rural, regularização fundiária e abertura de mercados, enquanto Tarcísio tem serviços prestados na área.

Quando foi ministro da Infraestrutura de Bolsonaro, foi responsável por apresentar o Plano Nacional de Logística à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Para o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Guilherme Bumlai, independentemente de quem seja o pré-candidato a presidente da República da direita, Flávio Bolsonaro ou Tarcísio de Freitas, o importante é a união do grupo.

“Em 2026, é preciso que a direita esteja unida. Para o agro do Estado, qualquer um dos dois seria um bom nome, o que mais me preocupa é não termos uma frente ampla de direita, seja quem for o candidato”, finalizou.

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Política

Rio terá ponto facultativo na quarta em dia com finais envolvendo Flamengo e Vasco, diz Paes

Prefeito disse que os servidores municipais terão ponto facultativo nesta quarta-feira, a partir do meio-dia. A decisão tem uma relação direta com os dois times cariocas

15/12/2025 23h00

Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro

Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro Foto: Tiago Ribeiro / Agif

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O prefeito do Rio, Eduardo Paes, deu uma boa notícia para os torcedores de Flamengo e Vasco. Ele anunciou em seu perfil no X, que os servidores municipais terão ponto facultativo nesta quarta-feira, a partir do meio-dia. A decisão tem uma relação direta com os dois times cariocas.

Campeão da Libertadores, o rubro-negro entra em campo às 14h, em Doha, no Catar, para disputar o troféu da Copa Intercontinental em jogo único contra o Paris Saint-Germain, vencedor da Champions League. O confronto acontece no estádio Ahmad Bin Ali.

Já o Vasco inicia a briga pelo título da Copa do Brasil pelo compromisso de ida das finais do torneio contra o Corinthians. O duelo está marcado para as 21h30, em São Paulo, na Neo Química Arena. O confronto de volta será no próximo domingo, às 18h30, no Maracanã.

"Ainda bem que o prefeito é vascaíno, e o governador Cláudio Castro (PL) é flamenguista! Então é isso: quarta-feira tem ponto facultativo a partir do meio-dia. Aproveitem, torçam bastante, mas com responsabilidade e respeito. Boa semana e bons jogos", diz o texto da postagem.

Maiores detalhes sobre o assunto vão ser publicados em um decreto nesta terça-feira no Diário Oficial do Município.

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