Concessionária de energia em grande parte de Mato Grosso do Sul e alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a Energisa conseguiu liminar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em decisão do desembargador João Maria Lós, que suspende a perícia de 200 medidores de consumo.
Para constatar se houve alteração de consumo e consequentemente aumento na conta de energia. A perícia seria realizada no Departamento de Engenharia da Universidade de São Paulo (USP) de São Carlos.
A empresa alega que comissão não se preocupou quanto à acreditação do laboratório pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e isto viola a normatização federal da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Porém, desde julho de 2019, o Instituto de Física de São Carlos (IFSC), a Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) e o Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da Universidade de São Paulo são associados à rede de Laboratórios Associados ao Inmetro para Inovação e Competitividade (LAIIC).
Além disso, a empresa cobra a necessidade de serem esclarecidos alguns pontos prévios à realização da perícia.
DEFESA
O deputado estadual Felipe Orro (PSDB), presidente da CPI da Energisa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, informou que vai recorrer da decisão.
“Concessionária impetrar mandado de segurança para suspender a perícia desses relógios trata-se de clara tentativa de barrar e atrasar os trabalhos da CPI da Energisa na Assembleia Legislativa", avaliou Orro.
O presidente da CPI acrescenta que "até o momento já coletamos depoimentos de diversos contribuintes que contrataram serviços de medição paralela, e esses pareceres técnicos atestaram para registro de consumo maior que o real. Isso nos incentivou para que contratássemos o serviço de perícia a ser realizado na USP de São Carlos.
Trata-se de laboratório de última geração, referência em todo o país, mas a concessionária questiona a credibilidade do mesmo e tenta atrasar nossos trabalhos por meios judiciais. Iremos recorrer nesta terça-feira para comprovar a acreditação do laboratório e dar andamento aos trabalhos", pontuou Orro.
Em nota, a Energisa, declarou que não se opõe à investigação e que algumas informações são estritamente necessárias para que o processo tenha valor técnico e legal, além de discordar da forma como a perícia dos medidores seria conduzida.
"A concessionária tentou por várias vezes o caminho do diálogo e obter respostas sobre os procedimentos técnicos a serem adotados na aferição dos medidores. Perguntas técnicas sobre a metodologia realizada pela perícia e a qualificação da instituição contratada pela CPI para tal, nunca foram respondidas.
A Energisa buscou coletar informações acerca da acreditação dos laboratórios da USP São Carlos perante o INMETRO, que é o órgão que atesta a capacitação para manipular os medidores das distribuidoras de energia elétrica, sempre sem sucesso.
Logo, a ausência dessa acreditação torna a perícia inválida", diz a nota.
ANDAMENTO
A primeira testemunha ouvida pela CPI da Energisa foi um produtor rural de Miranda que contratou serviço de medição paralela que constatou registro de consumo maior que o real.
Este parecer inclusive fundamentou o fato determinado que culminou na instauração da CPI, em novembro de 2019.
No dia 12 de fevereiro, o responsável técnico pelo parecer prestou depoimento afirmando que o relógio da concessionária instalado na zona rural de Miranda chegava a registrar até 30% a mais do que o consumo real.
No dia 10 de março, a CPI coletou o depoimento de médico de Campo Grande que também contratou serviço de medição paralela em seu consultório, situado na região central da Capital.
Essa testemunha relatou que seu consumo mensal saltou de 150 quilowatts para 1,1 mil quilowatts no intervalo de quatro meses.
O técnico em eletricidade responsável pelo parecer contratado pelo médico cita que foi utilizado um analisador de consumo para comparar os índices registrados pelo relógio da Energisa.
Segundo o técnico, em uma semana, o analisador indicou um consumo real de 22 quilowatts, hora, enquanto o relógio da Energisa registrou consumo de 154 quilowatts, hora.
Recentemente a comissão recebeu laudo do Inmetro que reprovou o relógio medidor de consumidor do município de Nova Alvorada do Sul.
A aferição constatou que o aparelho estava registrando até 30% a mais que o consumo real de energia.
"Esta foi a última denúncia que recebemos e vamos apurá-la", explica Orro.
Por conta da pandemia do coronavírus, os trabalhos da CPI foram suspensos até o dia 25 de maio.
Até o momento foram recolhidos 97 relógios medidores de consumo que serão periciados na USP.
"Após a retomada dos trabalhos e a resposta judicial do nosso recurso para essa liminar concedida à concessionária, vamos precisar reorganizar o cronograma de retirada dos demais relógios", explicou Orro.
*Matéria alterada às 17h27 para acréscimo de informação.
