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BRASIL

Estados e municípios devem ficar fora do relatório da Previdência, dizem líderes

Estados e municípios devem ficar fora do relatório da Previdência, dizem líderes

ESTADÃO CONTEÚDO

02/07/2019 - 12h23
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Três dos principais líderes do Centrão disseram nesta terça-feira, 2, que os Estados e municípios devem ficar fora do relatório da reforma da Previdência. A intenção do relator, Samuel Moreira (PSDP-SP), é apresentar o voto complementar na comissão nesta terça e votá-lo na quarta, segundo o líder do Solidariedade, Augusto Coutinho (PE). Mais cedo, Moreira admitiu que talvez a melhor alternativa seja tentar incluir Estados e municípios na discussão em plenário, prevista para a próxima semana.

"Chegamos à conclusão de que é fundamental votar o relatório. Se não houver entendimento sobre Estados e municípios, tentamos construir até a próxima semana esse entendimento para votação em plenário", disse Coutinho.

"Ao que tudo indica, não teremos Estados e municípios no relatório da comissão", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). "Os governadores não conseguiram garantir votos e, por isso, não serão reincluídos", acrescentou.

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), disse que a inclusão de Estados e municípios no relatório da reforma da Previdência "não deve prosperar". "Temos outras crises para administrar", disse ele.

Segundo Sampaio, houve acordo entre as lideranças para que todos os destaques apresentados na comissão sejam retirados. 

Sobre a intenção do PSL, que pretendia apresentar um destaque para garantir tratamento diferenciado a policiais na reforma, Sampaio disse que o partido teria assumido o compromisso de não mais apresentá-lo. Na avaliação dele, há chance "muito grande" de vencer a obstrução da oposição e votar o relatório amanhã.

"O compromisso assumido pelo PSL é o de não apresentar destaques ao relatório amanhã (quarta)", disse. "A informação que nos chegou é a de que não teremos mudanças para policiais no relatório", acrescentou.

Já Arthur Lira disse que o partido pode votar a favor do destaque do PSL. "Se o PSL não abrir mão de destaque de policiais, vamos votar a favor", disse.

Prazo curto

Justiça eleitoral faz "mutirão" em finais de semana e feriado para regularizar títulos

No interior do Estado, o atendimento ocorre das 12h às 18h até o dia 27 de abril

14/04/2026 18h15

Foto: Divulgação

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Com o prazo final para regularização do título eleitoral próximo, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul intensificou o atendimento ao público e realizará um “mutirão” em finais de semana e feriado até o dia 6 de maio, data limite para atualização cadastral de quem pretende votar no pleito geral deste ano. 

De acordo com a Portaria CRE nº 2/2026, os Cartórios Eleitorais e as Centrais de Atendimento funcionarão em regime de plantão, das 8h às 13h, no feriado de 1º de maio (Dia do Trabalhador) e nos sábados dos dias 18 e 25 de abril, além do fim de semana dos dias 2 e 3 de maio.

Em Campo Grande, o atendimento ocorre no Memorial da Cultura (antigo fórum estadual), localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 559, região central. Durante a semana, o funcionamento segue normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

A Justiça Eleitoral reforça que o prazo para regularizar a situação do título se encerra em 6 de maio, sem previsão de extensão. A consulta da situação eleitoral pode ser feita por meio do autoatendimento disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No interior do Estado, o atendimento ocorre das 12h às 18h até o dia 27 de abril. Após essa data, o horário será ampliado para das 8h às 18h e segue até o encerramento do prazo.

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PGE

Márcio Arruda é nomeado procurador-geral do Estado de MS

Governador Eduardo Riedel (PP) nomeou Arruda para o cargo nesta terça-feira (14); ele vai substituir Ana Carolina Ali Garcia na função

14/04/2026 17h39

Novo Procurador-Geral do Estado, Márcio Arruda

Novo Procurador-Geral do Estado, Márcio Arruda Divulgação

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), nomeou nesta terça-feira (14) o procurador do Estado Márcio André Batista de Arruda como procurador-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, de forma interina.

Márcio Arruda já atuava no gabinete da Procuradoria-Geral. Ele era o procurador-geral adjunto de Ana Carolina Ali Garcia, que deixou o posto na semana passada para concorrer a uma vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, pelo Quinto Constitucional, que será definido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul.

O novo procurador-geral do Estado exercia a função de procurador-geral adjunto do contencioso, segmento da PGE-MS que atua nas demandas judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul. A PGE-MS é o órgão responsável por representar o Estado — não apenas o Poder Executivo, mas todas as instituições estaduais — em processos judiciais.

Márcio André Batista de Arruda possui pós-graduação em Eficiência e Inovação na Gestão Estratégica (EscolaGov), em Liderança e Inovação pelo Programa de Educação Executiva da FGV-RJ (2021–2022), em Parcerias Público-Privadas e Concessões pela FESPSP (2017–2018) e em Direito Tributário pela UCDB-INPG (2000–2001).

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