Política

Endividamento

Estados solicitam ao Governo criação de Fundo de Investimento na Renegociação de Dívidas

Mudança necessitaria de aporte de recursos federais

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Em uma carta aberta divulgada nesta quinta-feira (23), o Comitê Nacional de Secretários Estaduais dos Estados (Comsefaz) pediu ao governo Lula a criação de um fundo de investimentos como parte das negociações de renegociação de dívida com o Ministério da Fazenda.

A proposta visa beneficiar estados sem dívidas com a União e garantir tratamento equitativo em relação aos altamente endividados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

O documento destaca a necessidade de um Fundo de Equalização de Investimentos, que seria financiado com parte dos benefícios gerados pela redução das dívidas dos estados endividados através da substituição do indexador de correção.

Esta mudança está em negociação com o Tesouro Nacional e implicaria um aporte de recursos federais, embora isso não seja explicitamente mencionado na carta.

Estados como São Paulo, com uma dívida de R$ 279 bilhões e pagamento anual de R$ 19 bilhões em juros ao Tesouro Nacional, apoiam a criação do fundo. Segundo Samuel Kinoshita, secretário de Fazenda de São Paulo, a renegociação permitirá novos investimentos.

O Rio Grande do Sul, também entre os mais endividados, já recebeu tratamento diferenciado devido às enchentes recentes.

Em reunião extraordinária do Comsefaz em São Paulo, os secretários aprovaram princípios para a construção da proposta de auxílio da União aos estados e ao Distrito Federal.

A ajuda será baseada no grau de endividamento dos estados, com revisão dos encargos para os mais endividados e a criação do Fundo de Equalização de Investimentos para os menos endividados.

A proposta também inclui medidas para facilitar a liquidação de precatórios, com regulamentação similar àquela em tramitação no Congresso para os municípios.

Contexto e Perspectivas

A carta cita a PEC 66, que altera o pagamento de precatórios e está sendo negociada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Os secretários destacam que as legislações federais frequentemente impõem despesas aos estados ou reduzem seus recursos, afetando a qualidade do financiamento dos serviços públicos.

Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, afirmou em entrevista recente que a proposta de renegociação da dívida será "agressiva", com redução substancial de juros e possibilidade de amortização extraordinária.

Ceron mencionou que a economia gerada com a redução dos juros poderia ser direcionada para outras áreas, como infraestrutura, especialmente para facilitar o acesso dos jovens à educação.

Para os estados sem dívidas elevadas, predominantemente no Nordeste e Norte, o governo federal oferece acesso a financiamentos competitivos, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) disposto a criar uma linha específica de crédito.

Entretanto, os secretários de Fazenda buscam um compromisso mais sólido do governo em relação às linhas de crédito.

Esta movimentação é crucial para equilibrar as finanças estaduais e melhorar os serviços públicos, refletindo um esforço conjunto para resolver a questão das dívidas estaduais e promover o desenvolvimento regional.

com informações de Folhapress

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Frente a frente

Riedel diz que, se reeleito, vai manter incentivos fiscais em MS

Volume de incentivos no Estado é de aproximadamente R$ 12 bilhões; benefício gera empregos, diz governador

16/09/2026 05h00

Eduardo Riedel abre a série de entrevistas

Eduardo Riedel abre a série de entrevistas Marcelo Victor

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Em sabatina promovida pelo *Frente a Frente* — pool de seis veículos de comunicação do estado do qual o Correio do Estado faz parte —, o governador de Mato Grosso do Sul e candidato à reeleição pelo Partido Progressista (PP), Eduardo Riedel, afirmou que manterá a política de incentivos fiscais caso siga no comando do Executivo. Atualmente, Mato Grosso do Sul mantém quase R$ 12 bilhões em incentivos fiscais, renúncia que é quase metade do orçamento anual para 2026, de R$ 27,1 bilhões. 

A declaração ocorreu em resposta ao jornalista Daniel Pedra, do Correio do Estado, durante o bloco dedicado à arrecadação e às finanças públicas no encontro com os candidatos ao governo sul-mato-grossense.

“Se eu continuar no governo, eu vou continuar a linha dos incentivos para atrair cada vez mais investimento, capital, novos negócios pro estado, porque ele é o motor da economia, o gerador de resultado positivo pro nosso crescimento”, declarou Riedel.

Atração de capital, geração de empregos e renda

Ao fundamentar a manutenção dos incentivos, o candidato apontou que a medida atua em duas frentes estratégicas. A primeira delas é a atração de investimentos privados para o estado, com reflexo direto na expansão do mercado de trabalho.

“Nesses 3 anos e meio, foram mais de 140.000 empregos. Esse é o primeiro lado do incentivo, o de atrair o capital para cá, pro Mato Grosso do Sul. A consequência direta disso é a geração de emprego, é o aumento de renda média”, afirmou o governador. 

Ele acrescentou que, fruto desse movimento, “o Mato Grosso do Sul conquistou a sexta maior renda média do país e está no seu nível de desemprego mais baixo da história”.

Impacto direto no bolso do consumidor

Durante a sabatina, Eduardo Riedel afirmou que a manutenção de incentivos fiscais está diretamente ligada à redução nos preços da e bens e serviços considerados essenciais para a população. 

“Agora tem um outro lado dos incentivos que muita gente não fala ou não quer falar que são diretamente a diminuição de preço de bens e serviços”, ressaltou. Como exemplos práticos, citou a desoneração de itens do dia a dia: “O gás, gás de cozinha e gás natural são incentivado, carne é incentivado, etanol combustível é incentivado [...] Bar e restaurante é incentivado, né? Diminui a conta pro cliente final [...] todos os itens da cesta básica são incentivados”.

Sobre o etanol — que possui alíquota de ICMS de 11%, ante uma tarifa de 17% para outros combustíveis —, o candidato frisou o caráter de escolha de gestão: “Pode ter uma outra linha de governo que queira tirar esses incentivos e o preço desses produtos irá subir naturalmente ao consumidor. É uma decisão de política pública”.

Arrecadação e novos empreendimentos

Questionado sobre a estimativa de quase R$ 12 bilhões anuais destinados a benefícios fiscais e se considerava correto mantê-los em um eventual segundo mandato, Riedel sustentou: “Eu acho correto”.

O candidato rebatia a tese de que a concessão de estímulos a novas empresas represente renúncia de receitas já existentes nos cofres públicos. “Incentivar algo que não teria não é abrir mão de receita, porque a receita não existe, correto? Você não tem a receita, não tem o investimento e ele não vem se não tiver um incentivo”, explicou.

Para Riedel, a chegada do investimento ativa a economia e gera arrecadação em outras frentes: “Ao dar o incentivo, eu continuo sem parte da receita, o incentivo não é total, ao mesmo tempo que eu gero uma série de outras receitas na ativação da economia, emprego, outras empresas que vêm participar daquele processo, fruto daquele investimento”.

Postura

Zanin: não dá para investigar Moraes sem julgar atos de Mendonça

Ministro defende sessão única para análise de denúncias

15/09/2026 23h00

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal Lula Marques/ Agência Brasil

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (15) que não é possível autorizar a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, sem antes analisar a legalidade das medidas tomadas pelo relator do caso do Banco Master, o também ministro André Mendonça.

A manifestação ocorreu no contexto de uma questão de ordem levantada no início do julgamento, ainda durante a manhã, pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu para incluir a análise pelo plenário das supostas irregularidades que teriam sido cometidas por Mendonça. Durante sua manifestação, ao dirigir-se a Edson Fachin, presidente da Corte, Zanin explicou que as duas questões estão totalmente correlacionadas.

"Vossa excelência, ao assumir a relatoria dessa petição, expressamente indica a possibilidade de haver aqui o reconhecimento da suspeição do eminente ministro André Mendonça. Ora, se existe essa possibilidade, hipoteticamente, e ela foi colocada por vossa excelência, me parece que julgar ou analisar o início, uma autorização de investigação, sem saber se a suspeição será reconhecida, seria uma inversão lógica dos atos processuais", afirmou Zanin.

O ministro ressaltou que o reconhecimento da suspeição poderá ter consequências jurídicas. "Esse é um dado, para mim, determinante também para acolher a questão de ordem", disse o ministro.

No início da sessão, Edson Fachin reafirmou sua posição favorável ao julgamento de Moraes e Mendonça em dias distintos. O STF mantém em andamento a sessão para decidir sobre os caminhos da investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O plenário analisa se o caso terá a inclusão das supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo antigo relator do caso, ministro Mendonça.  

Até o momento, a questão de ordem levantada por Gilmar Mendes conta com os votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. No voto proferido durante o julgamento, Dino afirmou que não há clareza quanto ao rito definido pelo presidente da Corte, para julgar hoje somente o caso envolvendo Moraes. 

O julgamento prossegue com os votos dos demais ministros.

Entenda

O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar isso ao presidente da Corte ou ao plenário. 

A PGR sugere que isso pode representa direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. 

O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparenta ter uma relação de proximidade com o ministro. 

Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.

Reação

Em reação ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos. 

O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro. 

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