Política

ELEIÇÕES 2022

Falha da TVE deixa propaganda de Marquinhos Trad fora de horário eleitoral

Ex-prefeito diz que gravou e enviou o programa, mas na montagem da programação, a emissora cabeça de rede não incluiu o vídeo

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O primeiro dia destinado às propagandas partidárias do horário eleitoral gratuito obrigatório, nesta sexta-feira (26), não teve ataques de candidatos, mas foi marcado pela ausência do programa do candidato ao governo do Estado, Marquinhos Trad (PSD).

Durante o tempo destinado ao candidato, não houve exibição de propaganda do ex-prefeito, apenas a tela azul com a mensagem indicando que o horário era dedicado ao programa dele, durante todo o tempo a que ele tinha direito.

Em nota, Marquinhos Trad alega que gravou e enviou o programa para a TVE, que é a cabeça de rede da primeira semana de horário eleitoral, ou seja, a emissora responsável por juntar todas as propagandas de todos os candidatos no programa que vai ao ar e distribuir às emissoras.

Marquinhos diz que houve boicote a ele e ao candidato ao Senado, juiz Odilon, que também não teve o programa exibido.

"O programa foi enviado pela Coligação Muda MS, mas estranhamente, não foi ao ar", diz a nota.

Ao notarem que a propaganda não foi exibida, equipe responsável pela coligação foi até a TVE, com o comprovante do envio dos vídeos em mãos. O programa teria sido enviado na quarta-feira (24), baixado na quinta (25), mas não foi montado no programa distribuído para ir ao ar.

Segundo a equipe de Marquinhos, funcionários da TVE teria alegado estar sozinho e sem pessoal e não soube informar o motivo da propaganda do ex-prefeito não ter sido incluída.

Os responsáveis pela coligação, no entanto, insistiram para que ele montasse o programa, para que as propostas de Marquinhos Trad sejam exibidas pelo menos no horário eleitoral que vai ao no período da noite.

"As emissoras de televisão e rádio fazem um rodízio na distribuição dos programas. Os chamados “cabeça de rede” têm o dever de distribuir os programas para as demais emissoras. A TVE foi a primeira cabeça para distribuição na TV, mas estranhamente, boicotou Marquinhos e Odilon", diz a nota.

A Coligação Muda MS estuda medidas judiciais para reparação do tempo perdido.

Problemas técnicos

Em nota, a TVE afirmou que houve problemas técnicos com os players, aplicativos onde são carregados os vídeos utilizados para baixar os programas eleitorais e as inserções partidárias.

Por este motivo, as produções audiovisuais de algumas coligações que seriam exibidas pela manhã, não foram ao ar corretamente.

"Para reparar os danos da audência dos vídeos dna grade do programa eleitora gratuito, a TV Educativa já entrou em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) neste feriado e aguarda as demandas encaminhadas pela Justiça Eleitoral", diz a nota.

A emissora também afirma que tem compromisso com a população de Mato Grosso do Sul e "buscará a qualquer custo a reparação dos possíveis danos produzidos em função dos problemas de ordem ténica ocorridos".

Propaganda eleitoral

Os candidatos ao governo e ao Senado por Mato Grosso do Sul se desdobraram em 25 minutos, e apresentaram suas propostas de campanha nesta sexta-feira (26).

Neste primeiro dia, o foco em se apresentar aos eleitores, falar de trajetórias e parabenizar Campo Grande pelos 123 anos.

Durante o período de propaganda, ocorrido entre o fim da manhã e o início da tarde, falaram à população candidatos ao Senado, deputados estaduais e candidatos ao governo de Mato Grosso do Sul.

Governo

Entre os candidatos ao governo de MS, Adonis Marcos (PSOL), foi o primeiro candidato ao cargo a apresentar seu programa eleitoral.

Com 11 segundos de fala, o candidato do PSOL se apresentou brevemente.

Ele foi sucedido por Rose Modesto (União Brasil), que em pouco mais de dois minutos de tela falou de suas origens, conquistas por ter vindo de família com baixas condições financeiras e contou sua trajetória de trabalho.

Após a fala da candidata, o ex-secretário estadual de Infraestrutura de Campo Grande, Eduardo Riedel (PSDB), iniciou sua fala em tom questionador: “você votaria em uma pessoa que você não conhece bem?”.

Ele usou o tempo para se apresentar, apresentar projetos e trabalhos realizados, e ressaltou também o apoio ao atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). 

Em 59 segundos, André Puccinelli (MDB) usou o tempo para falar sobre coisas feitas durante o período em que foi governador do Estado, com a fala de que submete à população o que ele já fez. O emedebista também prometeu mais avanços à Mato Grosso do Sul. 

A advogada Giselle Marques (PT) aproveitou o dia do aniversário de Campo Grande para homenagear a cidade pelos 123 anos e citou o envolvimento dela com o município e o estado. 

Por fim, o horário eleitoral foi encerrada pelo Capitão Contar (PRTB), que em 16 segundos, prometeu, caso eleito, “mudança de verdade” e também chamou a população a conhecê-lo através das redes sociais.

Senado

Primeiro a aparecer na tela, o candidato ao senado, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (União Brasil) teve pouco mais de um minuto de pronunciamento e também homenageou Campo Grande, falou sobre à Covid-19 e finalizou com a frase “nós somos do tamanho dos nossos sonhos”.

Com 47 segundos, e o terceiro maior tempo de tela entre os candidatos ao senado, Tiago Botelho (PT) foi o próximo a falar. Durante seu pronunciamento, Botelho se disse “senador do Lula” e prometeu reconduzir o povo brasileiro para um caminho de felicidade, "sem andar para trás".

O ex-juiz federal Odilon Oliveira e a ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), não teviram o programa exibido.

Tempo dos candidatos

Abaixo, Confira a ordem dos partidos e os tempos de cada candidato:

Governo

  • PSOL: Adonis Marcos - 20 segundos
  • União Brasil: Rose Modesto - 2 minutos e 3 segundos
  • PSDB: Eduardo Riedel - 3 minutos e 41 segundos
  • MDB: André Puccinelli - 59 segundos
  • PSD: Marquinhos Trad - 1 minuto e 14 segundos
  • PT: Giselle Marques - 1 minuto e 24 segundos
  • PRTB: Capitão Contar - 16 segundos

Senado

  • PSOL: Anízio Tocchio - 11 segundos
  • União Brasil: Luiz Henrique Mandetta - 1 minuto e 9 segundos
  • PSD: Juiz Odilon - 42 segundos
  • PP: Tereza Cristina - 2 minutos e 4 segundos
  • PT: Professor Tiago Botelho - 47 segundos

Presidência

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o maior tempo diário dentre todos os candidatos, por ter a maior coligação. Serão 3 minutos e 39 segundos de fala, com 287 inserções. Em seguida, está o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, com 2 minutos e 38 segundos e 207 inserções.

Confira a ordem no primeiro dia do horário eleitoral e o tempo de cada partido/coligação:

  • Roberto Jefferson - PTB (14) - 25 segundos / 33 inserções
  • Soraya Thronicke - União Brasil (44) - 2 minutos e 10 segundos / 170 inserções
  • Felipe D’Avila - Partido Novo (30) - 22 segundos / 30 inserções
  • Luiz Inácio Lula da Silva - Coligação Brasil da Esperança (13) - PT, PCdoB, PV, PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, AGIR, Avante e Pros - 3 minutos e 39 segundos / 287 inserções
  • Simone Tebet - Coligação Brasil para Todos (15) - MDB e Federação PSDB-Cidadania e Podemos - 2 minutos e 20 segundos / 185 inserções
  • Jair Bolsonaro - Coligação Pelo Bem do Brasil (22) - PL, PP e Republicanos - 2 minutos e 38 segundos / 207 inserções
  • Ciro Gomes - PDT (12) - 52 segundos / 68 inserções

No caso da propaganda pelo rádio, serão exibidas as falas dos presidenciáveis sempre às terças, quintas e sábados, de 7h às 7h12 e, depois, de 12h às 12h12. 

Já na televisão, o horário é de 13h às 13h12 e 20h30 às 20h42. 

Nesses mesmos dias, serão exibidos os programas de candidatos a deputado federal. O horário gratuito terá 50 minutos em rede, divididos em dois blocos de 25 cada.

Já o tempo total por dia de inserções é de 70 minutos, com inserções de 30 a 60 segundos, divididos igualmente para os cargos que estão em disputa, isto é: senador, governador, presidente, deputado estadual e deputado federal. A distribuição levará em conta três blocos de audiência, entre as 5h e 00h.

Em relação aos programas em bloco, após o primeiro dia de exibição, o partido ou a coligação que veiculou a propaganda em último lugar será o primeiro a apresentá-lo no dia seguinte, seguido pelas demais veiculações estabelecidas no sorteio. 

As sobras de 30 segundos foram sorteadas entre a coligação Brasil para Todos (de Tebet), coligação Brasil da Esperança (de Lula) e o partido Novo.

MAGISTRATURA

PEC sobre fim da aposentadoria compulsória divide juristas de MS

O professor André Borges, se posiciona contra a extinção, enquanto o professor Sandro de Oliveira adotou uma visão mais favorável à proposta

17/04/2026 16h38

Os professores de Direito André Borges e Sandro de Oliveira comentam sobre PEC aprovada pela CCJ do Senado Federal

Os professores de Direito André Borges e Sandro de Oliveira comentam sobre PEC aprovada pela CCJ do Senado Federal Montagem

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na última semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2024, que proíbe o uso da aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados e membros do Ministério Público. 
 
A proposta, apresentada pelo ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, segue agora para análise do Plenário da Casa de Leis. Relatada pela senadora Eliziane Gama, a matéria estabelece que, em casos de falta grave que configure crime, deverá ser aplicada a perda do cargo ou demissão, conforme a legislação de cada carreira. 
 
O texto também prevê afastamento provisório e suspensão da remuneração durante o andamento da ação cível, além da perda definitiva do cargo em caso de condenação penal. Durante a tramitação, os senadores aprovaram emenda do Hamilton Mourão que retira os militares do alcance da proposta no que diz respeito à chamada “morte ficta” — mecanismo que garante pensão aos dependentes em casos de expulsão ou exclusão das Forças Armadas. 
 
Mourão argumentou que a retirada do benefício penalizaria indevidamente as famílias. A exclusão dos militares também foi defendida por parlamentares como Marcos Rogério e Carlos Portinho, que criticaram a inclusão da categoria no texto original.
 
Por outro lado, o senador Alessandro Vieira reconheceu que a sociedade há tempos questiona a aposentadoria compulsória como sanção, mas defendeu que o tema envolvendo militares seja tratado separadamente.
 
A relatora também acolheu parcialmente sugestões de parlamentares como Sérgio Moro, que manifestou apoio à proposta e afirmou que o texto não amplia de forma indiscriminada a perda do benefício. Eliziane Gama ressaltou ainda que a vitaliciedade foi preservada, por considerá-la essencial à independência da magistratura e do Ministério Público.
 
No campo jurídico, o debate tem dividido especialistas. O professor de Direito Constitucional da Faculdade Insted, André Borges, se posiciona contra a extinção da aposentadoria compulsória como punição. 
 
Para ele, magistrados e promotores exercem funções de alta relevância e já contribuem ao longo da carreira para garantir esse direito. Borges avalia que a mudança pode desestimular o ingresso nessas carreiras e critica o momento em que a proposta é discutida. “Estão tratando do projeto num cenário de forte divisão no país e com pouca prudência. Um tema dessa relevância exige mais diálogo e debate transparente”, afirmou.
 
O professor também destacou que a aposentadoria compulsória cumpre um papel institucional ao evitar demissões motivadas por pressões políticas ou decisões impopulares. “A perda do cargo ou da aposentadoria deve ocorrer apenas por decisão judicial definitiva, em casos graves. Não vejo sentido em alterar o modelo atual”, completou.
 
Já o professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Sandro de Oliveira, adotou uma visão mais favorável à proposta, embora com ressalvas. 
 
De acordo com ele, a PEC corrige uma distorção histórica ao eliminar a percepção de que agentes públicos podem ser punidos com afastamento, mas mantendo remuneração. “A proposta reafirma a necessidade de coerência entre conduta e consequência”, afirmou.
 
Do ponto de vista jurídico, Sandro de Oliveira considerou que a medida aproxima essas carreiras do regime geral do serviço público e fortalece o princípio da responsabilidade. No entanto, alerta para os riscos institucionais. “A vitaliciedade não é um privilégio pessoal, mas uma garantia da independência funcional. Qualquer alteração nesse equilíbrio exige cautela para evitar pressões indevidas ou instrumentalização política”, ponderou.
 
O professor também chamou a atenção para possíveis entraves práticos. “Apesar de endurecer as sanções, a PEC mantém a exigência de decisão judicial para a perda do cargo, o que pode tornar os processos mais demorados. Além disso, a retirada dos militares do texto evidencia dificuldades políticas e fragiliza a busca por tratamento isonômico entre carreiras”, pontuou.
 
Com posições divergentes entre especialistas e ajustes ainda em discussão, a proposta avança no Congresso Nacional em meio a um debate que envolve, ao mesmo tempo, a necessidade de maior rigor disciplinar e a preservação da independência institucional das carreiras jurídicas.

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CÂMARA MUNICIPAL

Justiça valida nomeação de procurador-geral e nega ação popular

Ação buscava anular nomeação de Luiz Gustavo Lazzari para o cargo de procurador-geral da Câmara Municipal de Campo Grande

17/04/2026 15h00

Nomeação para o cargo de Procurador-Geral da Câmara Municipal foi mantida

Nomeação para o cargo de Procurador-Geral da Câmara Municipal foi mantida Foto: Arquivo/ Correio do Estado

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O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, julgou improcedente a ação popular que buscava anular a nomeação de Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari para o cargo de Procurador-Geral da Câmara Municipal. A decisão, publicada nesta semana, reafirma a legalidade da livre nomeação para cargos de chefia e assessoramento na administração pública.

A ação foi movida por Orlando Fruguli Moreira e Douglas Barcelo do Prado contra o Município de Campo Grande, o então presidente da Câmara, Carlão Borges, e o próprio nomeado. 

Os autores alegavam que Luiz Gustavo Lazzari ocupava um cargo em comissão "puro", sem vínculo anterior com a carreira de Procurador Municipal, o que supostamente feriria o artigo 37 da Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles sustentavam que a representação judicial da Câmara deveria ser exercida exclusivamente por servidores de carreira, argumentando que a manutenção de um comissionado na chefia jurídica configuraria uma irregularidade administrativa.

O magistrado rejeitou os argumentos dos autores e destacou que a legislação que estabelece o Plano de Carreira e o Plano de Cargos da Câmara já classificam o cargo de Procurador-Geral como de "direção superior".

Segundo a sentença, a Constituição Federal permite que cargos de direção, chefia e assessoramento sejam preenchidos por comissão, baseando-se na "relação especial de confiança" entre o nomeado e a autoridade. 

O magistrado também citou o Tema 1.010 do STF, que valida a criação de cargos comissionados desde que suas atribuições sejam descritas de forma clara e guardem proporcionalidade com a necessidade do órgão.

"O cargo de procurador-geral, seja do município ou da câmara legislativa municipal, exige 'relação especial de confiança', o que justifica a nomeação de comissionados pelos prefeitos ou presidentes da câmara legislativa", pontuou o juiz na decisão.

Outro ponto foi a ausência de demonstração de prejuízo financeiro aos cofres públicos. O juiz ressaltou que os autores não apontaram provas, limitando-se a alegar uma suposta imoralidade sem indicar lesão concreta ao patrimônio público.

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