Política

FARRA DAS DIÁRIAS

MPE vê outra "farra das diárias" no interior de MS

Quatro dias após abrir uma investigação em Bataguassu, órgão também identificou irregularidades na Câmara Municipal de Vereadores em Bonito (MS)

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Após investigações, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) identificou, nesta terça-feira (23), um suposto esquema de rachadinhas entre servidores públicos na Câmara Municipal de Vereadores de Bonito (MS).

De acordo com o relatório, foi constatado que os servidores da câmara estariam recebendo um “pagamento descontrolado” quase que mensal de diárias, com valores acima a um salário mínimo. Segundo o MPE, estas diárias estariam sendo utilizadas como forma de complementação salarial dos servidores. 

Conforme a legislação vigente, as diárias são autorizadas pela Câmara Municipal para despesas relacionadas à participação em eventos como congressos, seminários ou cursos de capacitação. Contudo, para justificar o recebimento dessas diárias, vereadores e servidores são obrigados a apresentar relatórios detalhados sobre os eventos aos quais compareceram ao término das viagens.

Segundo o MPMS, além da concessão ilimitada de diárias sem justificativa para participação de cursos de capacitação dentro e fora do Estado, o valor de cada diária da Câmara de Vereadores de Bonito seriam de  R$.912,40 para deslocamento dentro do Estado e de R$.1.423,50 para viagens fora do estado. Este valor, no entanto, seria superior aos valores destinados aos Ministros do Estado.

 

 

Ainda segundo o relatório, no último ano, o valor total gasto com diárias foi de aproximadamente R$.281.835,40. Este valor, considerando a média mensal (o valor total dividido por 12 meses), ultrapassa a quantia de um salário mínimo mensal. 

Devido a apuração de irregularidades, em publicação no Diário Oficial, o órgão estabeleceu um conjunto de exigências direcionadas à Câmara Municipal de Vereadores de Bonito (MS), entre elas:

  • Estabelecer um valor fixo das diárias 
  • Alterar os critérios e requisitos para a concessão do pagamento de diárias
  • Estabeleça um limite de diárias permitidas por mês

Bataguassu

Na última semana, o órgão também havia aberto outra investigação para apurar um semelhante suposto esquema de lavagem de dinheiro, fraude e rachadinha na Câmara Municipal de Bataguassu (MS).

Segundo o relatório, a investigação teve início devido a uma denúncia anônima recebida no final do ano passado. Conforme a denúncia, a Câmara Municipal da cidade estaria envolvida em uma “farra das diárias”, onde vereadores e servidores públicos estariam desviando dinheiro público para complementarem seus próprios salários.

Conforme a denúncia, as diárias destinadas à Câmara Municipal de Bataguassu, além de não apresentarem comprovação adequada, estariam contemplando os servidores com valores muito acima da média, chegando a R$ 79.200,00 por vereador.

Em justificativa, o denunciante reforçou a necessidade de anonimato devido a “temores reais de perseguição e abuso de poder de autoridade e político por parte dos vereadores e servidores denunciados”.

NA PAULISTA

Ato de Bolsonaro pró-anistia reúne 44,8 mil na Paulista, aponta Monitor da USP

Pico da manifestação foi durante o discurso de Bolsonaro, que iniciou cerca de 15h44 (de Brasília) e durou 25 minutos

06/04/2025 16h16

Manifestação pedindo anistia ocorre neste domingo, na Avenida Paulista, em São Paulo

Manifestação pedindo anistia ocorre neste domingo, na Avenida Paulista, em São Paulo Foto: Divulgação

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu cerca de 44,8 mil apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo, 6, para pedir o perdão político aos condenados pela invasão às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

A estimativa é do Monitor do Debate Público do Meio Digital, da Universidade de São Paulo (USP), que fez o levantamento a partir de fotos aéreas do momento de pico da manifestação, durante o discurso de Bolsonaro, que iniciou cerca de 15h44 e durou 25 minutos.

Em fevereiro do ano passado, quando Bolsonaro também foi à Paulista pedir anistia aos presos do 8 de Janeiro, o ex-presidente reuniu cerca de 185 mil manifestantes, conforme a mesma contagem da USP. Já a Secretaria de Segurança Pública (SSP) estimou 600 mil pessoas presentes.

Neste ano, tanto a Secretaria como a Polícia Militar informaram que não haverá estimativa de público.

Em setembro do ano passado, pedindo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro pôs na Avenida, principal de São Paulo, cerca de 45 mil pessoas - somente um quarto da manifestação anterior, de fevereiro.

Veja a evolução do público nos atos bolsonaristas:

  • Fevereiro de 2024, em São Paulo - 185 mil
  • Setembro de 2024, em São Paulo - 45 mil
  • Março de 2025 - no Rio de Janeiro - 18,3 mil
  • Abril de 2025, em São Paulo - 44,8 mil

Após o ato esvaziado no mês passado, em Copacabana, no Rio, em que o mesmo grupo de pesquisa estimou um público de 18,3 mil pessoas, os bolsonaristas evitaram falar sobre a expectativa de manifestantes em São Paulo.

Na ocasião, Bolsonaro e os organizadores aguardavam um milhão de pessoas para o ato, que contou com menos de 2% disso. Em 2022, quando ainda era presidente e estava em campanha pela reeleição, ele reuniu 64,6 mil pessoas no Rio em 7 de setembro.

A quantidade de público, entretanto, é crucial para medirem o apoio popular que o projeto de anistia aos golpistas condenados consegue angariar para avançar na Câmara dos Deputados. Segundo o Placar da Anistia do Estadão, mais de um terço dos 513 parlamentares da Casa apoia o perdão.

Segundo o relatório da USP, um software analisou imagens tiradas com drone, identificando e marcando as cabeças das pessoas, o que automatiza a contagem. "Foram tiradas fotos em três diferentes horários (14:05, 14:42 e 15:44), totalizando 47 imagens.

As nove fotos selecionadas para a contagem foram tiradas às 15:44, momento de pico da manifestação. A imagem cobriu toda a extensão da manifestação em três diferentes pontos de concentração na Avenida Paulista", diz o relatório.

O ato foi marcada por referências à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou "perdeu, mané" na estátua que simboliza a Justiça, em frente ao STF, com batom. Moraes propôs uma pena de 14 anos de prisão para ela, que foi para prisão domiciliar e responde ao processo em liberdade desde o mês passado.

Bolsonaro, que há duas semanas se tornou réu por tentativa de golpe de Estado em 2022, também seria beneficiado com o perdão político, mas coloca em primeiro plano a defesa das "velhinhas com bíblia na mão" e "pessoas humildes" que estão presas responsabilizadas pela invasão.

O apelo, entretanto, não surte efeito na maioria dos brasileiros Segundo a pesquisa Genial/Quaest divulgada neste domingo, 6, 56% dos entrevistados disseram preferir que os envolvidos no 8 de Janeiro continuem presos, contra 34% que defendem sua soltura

Também são maioria os brasileiros que consideram justa a decisão do Supremo em tornar Bolsonaro réu pela trama golpista: 52% dos entrevistados disseram concordar com o ato do STF, enquanto 36% acham que a decisão foi injusta.

Durante a manifestação, com paródias sertanejas e ao estilo "pancadão", a máxima de que "não houve golpe" foi repetida incansavelmente pelos políticos que discursaram. Segundo a Quaest, somente 1% dos entrevistados respondeu a pesquisa negando a existência de uma tentativa de golpe.

PROJETO POLÊMICO

No PSDB de MS, anistia que pode alcançar Bolsonaro "perde" por 2 a 1

Governador Eduardo Riedel se manifestou favorável à anistia neste sábado (5), mas em seu partido, maioria dos deputados que podem votar o projeto é contra

06/04/2025 15h30

Deputados Geraldo Resende, Dagoberto Nogueira e Beto Pereira, respectivamente

Deputados Geraldo Resende, Dagoberto Nogueira e Beto Pereira, respectivamente Foto: Divulgação

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O Projeto de Lei que perdoa os condenados pelos atos de depredação e vandalismo nos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que é polêmico e divide opiniões dentro dos partidos. Dentro do PSDB em Mato Grosso do Sul, cujo governador Eduardo Riedel anunciou neste sábado adesão ao projeto que anistia os condenados pelo 8 de janeiro, e também a pessoas envolvidas na organização ou apoio às manifestações desde outubro de 2022, também há disputa. 

Dos três deputados tucanos de Mato Grosso do Sul, o placar é de 2 a 1 contra o projeto que anistia os envolvidos na tentativa de golpe de Estado, cuja redação abre brecha para livrar Jair Bolsonaro das acusações que recebeu recentemente. 

Levantamento do jornal O Estado de São Paulo, chamado “Placar da Anistia”, indica que Beto Pereira, que concorreu à prefeitura de Campo Grande no ano passado, e que teve apoio de Jair Bolsonaro (PL) é o único deputado federal tucano de Mato Grosso do Sul que apoia o projeto do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ). 

Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende manifestaram-se contra o projeto no Placar da Anistia. Ambos têm formação em partidos de esquerda. Dagoberto foi por longo período do PDT, já Geraldo Resende, integrou o PPS, que hoje transformou-se no Cidadania. 

Na bancada federal, também há equilíbrio: Dagoberto, Geraldo Resende, Valder Loubet (PT) e Camila Jara (PT) são contra. Já Beto Pereira, Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Luiz Ovando (PP) são favoráveis. O placar é 4 a 4. 

A adesão de Riedel

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), na véspera da manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela anistia aos envolvidos na depredação e invasão da sede dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, decidiu apoiar o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.

Para se manifestar favorável ao projeto, Eduardo Riedel publicou nas redes sociais uma foto ao lado de líderes de outros partidos, como a senadora Tereza Cristina (PP) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos.

O Correio do Estado apurou que, ao longo da semana, Jair Bolsonaro atuou fortemente para ampliar a adesão de governadores, sobretudo em meio aos preparativos da manifestação da Avenida Paulista deste domingo, na qual Tarcísio de Freitas é anfitrião. Telefonemas de Tarcísio de Freitas e Tereza Cristina foram fundamentais para fazer Riedel, que tem integrantes do PT em seu governo, e em seu partido deputados federais que não concordam com o projeto da anistia, a se manifestar. 

Eduardo Riedel fala em questão “humanitária” e em rever a “dosimetria das penas”. Mas o projeto vai muito além e perdoa todos os envolvidos. “Não dá para errar de novo e no mesmo lugar: tentar reparar excessos cometidos naquele momento com excessos no atual momento.”

Com esse posicionamento, Riedel reconsidera a condenação feita por ele próprio aos atos de vandalismo e depredação do patrimônio, que classificou como “inaceitáveis” à época. 

O projeto 

Um relatório do Supremo Tribunal Federal (STF) de janeiro deste ano apontou que 371 pessoas haviam sido condenadas por crimes relacionados ao 8 de janeiro de 2023. Outras 527 teriam admitido a prática de crimes relacionados e feito acordos com o Ministério Público Federal (MPF) para não serem processadas.

O texto do projeto de Sóstenes Cavalcanti prevê a anistia para pessoas direta ou indiretamente envolvidas no 8 de janeiro e até mesmo por atos anteriores.

Isso, em tese, beneficiaria Bolsonaro, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o suposto líder de uma organização que teria tentado dar um golpe de Estado que teria culminado com o 8 de janeiro.

Bolsonaro é réu crimes como de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

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