Política

MENSALÃO

'Fato concreto' é que eles foram condenados, diz Aécio

'Fato concreto' é que eles foram condenados, diz Aécio

FOLHAPRESS

27/02/2014 - 17h30
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O senador Aécio Neves (MG), pré-candidato do PSDB à Presidência da República, evitou criticar a nova formação do STF (Supremo Tribunal Federal), que livrou na manhã de hoje oito condenados no caso do mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu (PT) da condenação por formação de quadrilha.

Para o tucano, "não cabe entrar no mérito da votação dos novos ministros", que alteraram o resultado do julgamento anterior, quando a maioria da Corte entendeu que o crime havia sido cometido pelos oito réus.

"O fato concreto é que a mais alta corte do Brasil condenou, pela primeira vez, por crimes extremamente graves, um grupo de importantes agentes públicos. A expectativa da sociedade brasileira é que esse precedente possa ser pedagógico", afirmou Aécio, por meio de nota.
PT

Para o presidente nacional do PT, Rui Falcão, "caiu a farsa do crime de formação de quadrilha".
"Agora, é preciso estender essa decisão justa aos embargos do companheiro João Paulo Cunha", disse Falcão por meio de sua assessoria de imprensa.
 

Política

Lula escolhe André Corrêa do Lago para presidência da COP30

Ana Toni será diretora executiva do evento que ocorrerá em Belém

21/01/2025 20h00

Lula escolhe André Corrêa do Lago para presidência da COP30

Lula escolhe André Corrêa do Lago para presidência da COP30 JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

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Corrêa do Lago tem experiência em temas de meio ambiente, desenvolvimento sustentável e mudança do clima e foi o negociador-chefe do Brasil em fóruns internacionais sobre o tema entre 2011 e 2013 e em 2023 e 2024.

Ana Toni tem longa trajetória direcionada ao fomento de projetos e políticas públicas voltadas à justiça social, meio ambiente e mudança do clima.

Os dois integraram ativamente a delegação oficial brasileira da COP29, realizada em novembro de 2024, em Baku, no Azerbaijão.

Em entrevista à imprensa, o embaixador agradeceu a confiança do presidente Lula e disse que o Brasil pode ter um “papel incrível” na COP deste ano, que, segundo ele, será construída com diversos atores – governo, sociedade civil e empresariado.

Corrêa do Lago garantiu que a participação das populações da Amazônia, onde ocorrerá a conferência, é “absolutamente essencial”:

“A COP tem várias dimensões, ela vai ter uma imensa dimensão para o próprio Brasil, como a RIO-92 [Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992] teve um impacto muito grande sobre a maneira como o brasileiro percebeu a mudança do clima, percebeu o meio ambiente, percebeu a biodiversidade. Então tem uma dimensão nacional extremamente importante.”

“Durante esse período preparatório nós vamos ter muito diálogo com a sociedade civil porque é essencial que eles estejam envolvidos no processo. Porque, como na RIO-92 são as populações que tem que acreditar nessa agenda [de combate à mudanças do clima] e que tem que contribuir para que essa agenda dê certo”, acrescentou o embaixador.

Embora a presidência formal da COP permaneça sob a responsabilidade do Azerbaijão até a abertura oficial do evento em novembro, caberá desde já ao Brasil, como presidência designada, liderar os esforços para o êxito das negociações, promovendo o diálogo entre países e demais partes interessadas.

Estados Unidos

Corrêa do Lago foi questionado sobre o esvaziamento da COP30 com a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, tratado internacional adotado em 2015 sobre mitigação, adaptação e financiamento do combate às mudanças climáticas.

Ele esclareceu que o país norte-americano deixou o acordo, mas continua signatário da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.

“Há vários canais que permanecem abertos, mas não há a menor dúvida de que é um anúncio político de muito impacto”, disse Lago sobre a decisão do novo presidente do Estados Unidos, Donald Trump.

“Os Estados Unidos é um ator essencial, porque não só é a maior economia, mas é também um dos maiores emissores [de gases de efeito estufa], um dos países que têm trazido respostas à mudança do clima, com tecnologia. Os Estados Unidos têm empresas extraordinárias e também têm vários estados americanos, cidades americanas que estão muito envolvidos nesse debate”, explicou.

"Estamos todos ainda analisando as decisões do presidente Trump, mas não há a menor dúvida de que terá um impacto significativo na preparação da COP e na maneira como nós vamos ter que lidar com o fato de um país tão importante estar se desligando desse processo”, complementou.

Novo Plano Diretor

Com Rota Bioceânica, Porto Murtinho deve se expandir para fora do dique

Município terá novo plano diretor para suportar os impactos trazidos pela implantação da rota que criará um corredor bioceânico conectando Brasil, Paraguai, Argentina e Chile

21/01/2025 10h22

Plano Diretor foi apresentado na Secretaria Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc)

Plano Diretor foi apresentado na Secretaria Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) Foto: Mairinco de Pauda/Semadesc

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Porto Murtinho, município que será o "Portal da Rota Bioceânica", terá que se adequar para suportar os impactos da maior Rota de Integração Logística da América Latina.

Para isso, a prefeitura do município está elaborando um novo plano diretor, que irá reorganizar a infraestrutura da cidade para os próximos 10 anos, com foco nas áreas sociais e econômicas.

Dentre as mudanças, estão a expansão da área industrial e a criação de novas áreas residenciais, bem como o fortalecimento da segurança e da saúde.

Em reunião realizada com o Governo do Estado, em Campo Grande, o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro, mencionou que terão de ser realizadas obras "fora do dique", já que a cidade foi construída nos limites da estrutura, o que faz com que exista "pouca área para desenvolver". Para isso, a Prefeitura aposta em planejamento e zoneamento.

"Tudo está sendo zoneado. A área habitacional, industrial, zoneamento do Porto Seco, questão da saúde, segurança, tudo, então está tudo dentro desse plano", disse o prefeito.

Plano Diretor foi apresentado na Secretaria Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc)Arquivo/Governo do Estado

O dique, que tem 9,7 quilômetros de extensão e circunda todo o perímetro urbano de Porto Murtinho, foi construído às margens do Rio Paraguai em 1985 pelo Ministério dos Transportes, para evitar o alagamento da cidade, que está dentro de uma planície de inundação e de baixa declividade.

A estrutura hidráulica foi uma decisão tomada após a  população recusar a proposta de mudança do perímetro urbano para uma área mais distante do rio – cerca de sete quilômetros, local onde era construída a chamada Cidade de Lona, para abrigar a população quando as grandes cheias do Rio Paraguai inundaram toda a comunidade. A cidade ficou submersa nas enchentes de 1979 e 1982 e o dique suportou a de 1988, considerada recorde.

Na reunião, ficou acordado junto ao Governo que a expansão da cidade vai se dar ao longo do acesso da ponte, desde a BR-267. O projeto foi apresentado para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, na última sexta-feira (17).

"Com o plano diretor vamos direcionar todo o desenvolvimento do portal da rota que é Porto Murtinho. Vim apresentar para o secretário e ele gostou do projeto. E a nossa meta é apresentar o detalhamento do plano no dia 18 de fevereiro durante o Fórum da Rota", destacou Cintra.

O plano está sendo executado por uma universidade de Curitiba, mas ainda precisa ser aprovado pela Câmara.

"O Plano está sendo feito para adequar e realmente pensando Porto Murtinho com a concentração da Rota Bioceânica.E nesta linha ele está pensando na expansão, para onde a cidade vai crescer e principalmente a disponibilização de áreas específicas tanto para a infraestrutura social como para a econômica", disse o titular da Semadesc, Jaime Verruck.

Foram discutidas ainda ações para o fortalecimento da infraestrutura e do desenvolvimento sustentável ao longo do corredor logístico, para garantir que o município esteja preparado para as oportunidades econômicas geradas pela ligação entre o Brasil e os portos do Oceano Pacífico.

O encontro também contou com a presença da secretária-adjunta de Meio Ambiente, Regina Heyn, da arquiteta Fernanda Gonzaga, e do assessor especial de Logística da Semadesc, Lúcio Lagemann.

Plano Diretor foi apresentado na Secretaria Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc)Foto: Mairinco de Pauda/Semadesc

Ponte sobre o Rio Paraguai

Com valor estimado de US$ 85 milhões a estrutura terá uma extensão de 1.294 metros, dividida em três pontos, dois constituirão os viadutos de acesso de ambos os lados, e um corresponderá à parte estaiada, com 632 metros de comprimento, com vão central de 350 metros.

A porta de entrada do Brasil será por Porto Murtinho, onde está sendo construída a ponte, na divisa com a cidade de Carmelo Peralta. Depois o corredor segue pelo norte do Paraguai, entra na Argentina e chega nos portos chilenos, encurtando o caminho ao Oceano Pacífico.

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