Política

GOVERNO FEDERAL

Futura ministra do Planejamento, Simone forma equipe e promete boas notícias para MS

A senadora sul-mato-grossense tem como principal bandeira para o Estado a conclusão da fábrica de nitrogenado da Petrobras em Três Lagoas

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Indicada na quinta-feira (29) pelo presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de ministra do Planejamento, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) informou à reportagem do Correio do Estado que, logo após o anúncio realizado no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição em Brasília (DF), já iniciou os contatos para a formação da sua equipe de trabalho à frente da pasta.

Com o status de ter sido a primeira mulher a se colocar na disputa eleitoral para a presidência da República, comunicando a pré-candidatura ainda em dezembro de 2021, e ficando em terceiro lugar na corrida eleitoral com 4.915.423 de votos válidos, Tebet foi decisiva na vitória de Lula ao declarar apoio ao petista no segundo turno da eleição presidencial e participar ativamente da campanha de Lula.

“O que está em jogo é muito maior do que cada um de nós. Votarei com a minha consciência e a minha razão, e a minha consciência me diz que omitir-me seria trair a minha trajetória de vida pública. […] Há um Brasil a ser imediatamente reconstruído e um povo a ser reunido. Nos últimos quatro anos, o Brasil foi abandonado na fogueira do ódio e das desavenças”, disse na época a senadora sul-mato-grossense.

Agora, Simone Tebet está totalmente focada na formação da sua equipe de trabalho para iniciar a atuação no Ministério do Planejamento a partir desta segunda-feira (02/12). “O Ministério do Planejamento estava integrado a outras três pastas para formar o Ministério da Economia, que ainda abrangia os ministérios da Indústria e Comércio e o de Gestão. Portanto, estamos dividindo os cargos e ajustando as equipes”, informou.

Segundo a futura ministra, a partir da conclusão dessa etapa, poderá dar mais atenção às atribuições do Ministério do Planejamento. “Ao iniciar a minha gestão, Mato Grosso do Sul pode esperar boas notícias”, assegurou. Vale lembrar que uma das bandeiras da senadora é a retomada das obras de conclusão da fábrica de nitrogenados da Petrobras, em Três Lagoas (MS).

Na terça-feira (27/12), o esposo de Simone Tebet, o deputado estadual licenciado Eduardo Rocha (MDB), atual secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica e futuro secretário-chefe da Casa Civil, disse que a presença da esposa como ministra do Planejamento irá ajudar a destravar obras importantes em Mato Grosso do Sul.

“Não teremos uma ponte. Temos uma porta aberta. Até uma porteira aberta”, brincou Eduardo Rocha ao comentar a relação entre o futuro governo de Eduardo Riedel (PSDB), do qual ele fará parte, e do Lula, do qual Simone Tebet está escalada. A pasta que será comandada por Simone Tebet será a responsável pelo Plano de Parceria e Investimentos (PPI), que vai gerenciar concessões públicas, parcerias público-privadas e privatizações (PPP).

“Com o PPI vamos conseguir mexer em rodovias, ferrovias. Temos também a fábrica de fertilizantes que está paralisada” disse Eduardo Rocha, lembrando que a futura ministra terá uma boa interlocução na Petrobras. “Isso vai ajudar que a estatal termine a fábrica, ou que ela venda a fábrica para ser concluída”, afirmou Rocha.

A Unidade de Fertilizantes Número 3 da Petrobras (UFN3), que teve as obras interrompidas durante a “Operação Lava Jato” com mais de 80% do trabalho concluído. Simone Tebet, quando prefeita de Três Lagoas, cedeu a área para a Petrobras construir a fábrica.

Empreendimento de investimento na casa dos bilhões de dólares, sua falta foi sentida no ano passado, durante o auge da guerra entre Rússia e Ucrânia, dois dos principais fornecedores de fertilizantes para o Brasil. Se estivesse pronta, a UFN3 seria a maior fábrica de nitrogenados da América Latina.

Trajetória política

Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Simone Tebet é natural de Três Lagoas (MS) e é fruto da política local.

A senadora teve como principal auxiliar político o pai dela, Ramez Tebet, que foi governador de Mato Grosso do Sul, prefeito de Três Lagoas e também senador da República.

Antes de concorrer a um mandato eletivo, Tebet atuou por 12 anos como professora universitária em universidades diversas, como a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Também foi consultora técnica jurídica e diretora técnica legislativa da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.

Tebet foi eleita primeiramente como deputada estadual do MS, onde atuou entre 2002 e 2004.

Decidiu concorrer às eleições à Prefeitura de Três Lagoas em 2004, sendo a primeira mulher eleita para o cargo com cerca de 66% dos votos. Conseguiu a reeleição à Prefeitura em 2008.

Nas eleições de 2010, foi eleita como vice-governadora do Mato Grosso do Sul na chapa de André Puccinelli (PMDB), cargo no qual permaneceu até 2015.

Tebet saiu do Executivo estadual para assumir como senadora de Mato Grosso do Sul, sendo que seu mandato vai até janeiro de 2023.

Com atuações em diversas comissões ao longo dos anos como senadora, Tebet concorreu, em 2019, dentro da bancada do MDB para disputar a presidência do Senado, mas o nome escolhido foi o de Renan Calheiros (MDB-AL) – que atualmente apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida presidencial.

No mesmo ano, Tebet foi eleita como a primeira mulher a presidir a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, posto que exerceu até o fim de 2020.

Em 2021, a atuação de Tebet na CPI da Pandemia junto a outras senadoras que lutaram por uma cadeira para as mulheres na investigação destacou-a a nível nacional, mesmo com episódios marcados pelas denúncias de machismo no ambiente masculino do Senado.

Em setembro do ano passado, a sessão da CPI que ouvia o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, estava se encaminhando para o final quando ele chamou Tebet de “descontrolada” após um questionamento da senadora sobre suspeitas do contrato de compra da vacina Covaxin.

O ataque sofrido por uma das mais ativas parlamentares na CPI teve destaque na cobertura da imprensa naquela semana.
 

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Política

Governo começa a alinhar prioridades para 2025

Eduardo Riedel se reuniu com secretários para avaliar projetos e elaborar estratégias para o ano que vem

21/11/2024 12h52

Álvaro Rezende/Governo do Estado

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O governador do Estado, Eduardo Riedel, já começou a se reunir com secretários estaduais para avaliar projetos em andamento e alinhar as prioridades de cada pasta para 2025.

Um dos temas tratados na última quarta-feira (20) foram as emendas parlamentares federais, que vão contribuir para os investimentos em diferentes setores do Estado.

"Tivemos um dia de reuniões produtivas em grandes áreas do Governo do Estado. São projetos transversais, que complementam o outro em diferentes áreas e políticas públicas. Podemos definir os grandes projetos para 2025", afirmou o governador, ao final das reuniões que ocorreram na quarta-feira (20), no Gabinete do Receptivo.

Mato Grosso do Sul é um dos estados que mais conseguiu aplicar recursos de emendas de bancada federal em projetos estruturantes e investimentos essenciais, fato ressaltado pelo governador.

"Quando há esta convergência entre Poder Executivo e Legislativo, temos condições de aplicar nos municípios, que é onde as pessoas moram, atendemos melhor o sul-mato-grossense".

O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, participou de todas as reuniões com os demais gestores. Na sua avaliação o Governo do Estado tem uma linha de trabalho voltada para os resultados.

"Importante medirmos e avaliarmos nosso trabalho para garantir que nosso plano de governo esteja sendo cumprido e a população recebendo melhorias em todas as áreas".

Para alinhar os trabalhos e promover um planejamento eficiente, o Governo do Estado também promove os "contratos de gestão" com todas as secretárias, fundações e autarquias, definindo os projetos que serão prioridades de cada pasta ao longo do ano. Durante este processo são avaliadas que ações estão tendo resultados e rota precisa ser corrigida.

"Com foco no plano de governo, a gestão estadual tem como eixos estratégicos a busca por um Estado verde, digital, próspero e inclusivo, que tenha como objetivo não deixar ninguém para trás. Os bons índices de investimentos permitem ainda que o Estado possa atender as demandas dos 79 municípios".

Possível mudança

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, fontes ligadas à reportagem revelaram que, nas próximas semanas, Riedel pode trazer Pedro Caravina (PSDB) para o lugar de Eduardo Rocha, secretário da Casa Civil, que estaria "de malas prontas" para trocar Campo Grande por Brasília (DF), onde assumiria o Escritório de Relações Institucionais e Políticas, cargo que está vago desde a exoneração a pedido do titular Sérgio de Paula.

Caravina que retornaria à administração estadual depois de ter saído a pedido para ajudar na campanha eleitoral vitoriosa de sua esposa, Wanderleia Caravina (PSDB), para a prefeitura de Bataguassu, e de outros candidatos a prefeito, que também tiveram êxito.

Além disso, Riedel ainda acomodaria o suplente de deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) novamente na Assembleia Legislativa, na vaga de Pedro Caravina, pois atualmente ele é diretor-geral adjunto do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

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INTERIOR

Mulheres fracassam nas urnas e põem em risco vereadores vitoriosos do PP

Com dois parlamentares eleitos em Rio Negro, três candidatas do Partido Progressista somadas tiveram apenas 42 votos e sigla entra na mira do Ministério Público

21/11/2024 12h21

Declaradas pardas e donas de casa, Evaleria, Val e Marcela tiveram, respectivamente: 6, 11 e 25 votos.

Declaradas pardas e donas de casa, Evaleria, Val e Marcela tiveram, respectivamente: 6, 11 e 25 votos. Reprodução

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Através de Diário Oficial, o Ministério Público instaurou o chamado procedimento preparatório para apurar possível fraude na cota de gênero para candidaturas femininas, já que distante cerca de 152 km de Campo Grande as candidatas mulheres do Partido Progressista (PP) fracassaram nas urnas e põe em risco, agora, os vereadores eleitos. 

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, em Rio Negro, a eleição municipal ordinária deste ano levou 3.433 eleitores às urnas, sendo 3.353 votos válidos, dos quais 3.265 foram nominais e 88 para legenda. 

Vale lembrar que, os seguintes vereadores foram eleitos no município este ano: 

  • (PSD) Neuza Santos 
  • (PSDB) Betinho Barros 
  • (PSDB) Evaldo Paes 
  • (PSD) Pião
  • (PSD) Valdir Fischer
  • (PSDB) Nair Oliveira 
  • (PSDB) Anderson 
  • (PP) Helio Rezende 
  • (PP) Ticão 

Justamente esses dois últimos citados, Helio Rezende e Tição, que receberam 208 e 84 votos respectivamente, estão com seus cargos no legislativo de Rio Negro a partir de 2025 ameaçados.

Entenda

Como bem aponta em procedimento preparatório eleitoral (PPE) a Promotora de Justiça Eleitoral, Isabelle Albuquerque dos Santos Rizzo, os partidos precisam obedecer ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, nos termos do art.
10, § 3º, da lei n. 9.504/97. 

Sendo que, para que seja identificada a dita fraude à cota de gênero, é necessária a presença de um alguns elementos não cumulativos "quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir": 

  1. Votação zerada ou inexpressiva; 
  2. Prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e 
  3. Ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

Levando isso em conta, é apontada em seguida a dita "quantidade inexpressiva de votos" que as candidatas do Partido Progressista em Rio Negro Alcançaram, que somam a intenção de apenas 42 eleitores totais. 

As candidatas citadas seriam: Marcela Souza, Val do São Francisco e Evaleria, que nas eleições ordinárias desse ano registraram 25; 11 e seis votos, respectivamente, todas as três candidatas declaradas pardas e donas de casa. 

Consequências

Foi solicitado, em PPE, a juntada de cópias do processo demonstrativo de regularidade de atos partidários; Registro de Candidatura individual e prestação de contas de cada uma das candidatas, para apurar melhor a situação. 

Isso porque, caso seja reconhecido o ilícito há três consequências principais que podem se estender à todo o partido e alterar o corpo de vereadores de Rio Negro para 2025. 

Dos três pontos, a primeira consequência é a cassação do Drap da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência de cada um. 

Além disso, se constatado ilícito, acarretará na inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE); bem como anulação dos votos conquistados pelo partido, com recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

Cabe apontar que o Partido Progressista foi procurado para se manifestar a respeito, sendo que esse espaço segue aberto para posicionamento. 

 

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