A Transparência Internacional denunciou nesta segunda-feira, 3, à Organização dos Estados Americanos (OEA) o que classificou como "desmonte das políticas de combate à corrupção" no Brasil e em outros países da América Latina. A organização diz que "os esforços recentes para desmantelar mecanismos legais e institucionais do combate à corrupção" no Brasil "promoveram um cenário de impunidade em relação a empresas, agentes públicos e privados cujo envolvimento em esquemas de corrupção transnacionais já haviam sido amplamente verificados".

"Pedimos que a comissão passe a considerar os riscos de corrupção e os impactos da corrupção de forma transversal no seus relatórios sobre Direitos Humanos e avaliação por países. Solicitamos que seja indicado um ponto focal para acompanhar o tema de corrupção na Comissão Interamericana. E solicitamos também que seja integrado uma abordagem de Direitos Humanos no mecanismo de verificação da implementação da Convenção Interamericana Anticorrupção", afirma o gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional, Guilherme France.

A Transparência Internacional apresentou o pedido de audiência na OEA com entidades de Colômbia, Guatemala, República Dominicana, Venezuela e Brasil. Na reunião, os representantes de organizações não governamentais de cada País apresentaram casos de violações à política de combate à corrupção e de defesa de direitos humanos. Entre os casos, France destacou as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli sobre o acordo de leniência da Odebrecht, atualmente Novonor.

O objetivo é fazer com que o tema do combate à corrupção seja debatido nas comissões da OEA para que possam se tornar recomendações da organização aos países citados.

"As organizações abaixo assinadas solicitam uma audiência temática regional. O objetivo é divulgar exemplos específicos de atos de corrupção ocorridos no Brasil, na Colômbia, na Guatemala, na República Dominicana e na Venezuela, e mostrar concretamente como esses eventos afetaram negativamente o gozo dos direitos humanos ou deram origem a violações dos mesmos. Em particular, referimo-nos a vários casos de violações dos direitos humanos ligados aos danos ambientais causados ??pelas empresas, aos ataques ao poder judicial e à sua falta de independência, à perseguição de jornalistas e defensores que denunciam a corrupção, à deterioração da democracia e à corrupção transnacional", dizem no pedido enviado à OEA.

De acordo com France, o próximo passo é submeter um relatório completo do que a Transparência Internacional considera como transgressões à política de combate à corrupção.

"O próximo passo vai ser a gente submeter um relatório completo, com todas informações compiladas para justamente subsidiar de forma mais detalhada o trabalho da comissão, que é avaliar os riscos e as violações aos direitos humanos por diferentes razões, inclusive, pela corrupção", detalhou.

Após analisar os casos denunciados pela Transparência, a organização pode emitir recomendações aos países membros. O objetivo é fazer com que as nações signatárias implementem medidas que fortaleçam a defesa dos direitos humanos e o combate à corrupção.

No mês passado, a Transparência Brasil já havia criticado a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antonio Palocci. Em nota, a entidade classificou a medida como "mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção" no Brasil e alertou que tais decisões abalam a confiança da sociedade no STF.

"Os impactos das recentes decisões judiciais não se limitam ao território brasileiro, uma vez que evidências que serviram de base para investigações e processos em vários países da América Latina foram invalidadas irregularmente. No caso Lava Jato, um juiz do Supremo Federal anulou provas de confissões de executivos da Odebrecht considerando que são 'inutilizáveis' por 'qualquer jurisdição'. Esta impunidade implica esvaziando os esforços para promover a reparação dos direitos das vítimas difuso e individual desses esquemas de corrupção, com repercussões não só no Brasil mas também em toda a América Latina", diz a Transparência no relatório preliminar apresentado à OEA.

De acordo com a Transparência Internacional, a corrupção "produz violações de direitos humanos que devem ser abordados de forma estrutural".

"A corrupção aumenta a pressão sobre a decisão de realizar determinadas obras, apesar de riscos e impactos, possibilita interferência no licenciamento ambiental, agrava os impactos diretos e indiretos (incluindo aqueles sofridos pelos povos indígenas, comunidades tradicionais e outros grupos afetados) e prejudica a gestão de recursos destinados à mitigação e compensação. Nesse sentido, produz violações de direitos humanos que devem ser abordados de forma estrutural, o que é inviabilizado pela mencionado processo de desestruturação de mecanismos legais e institucionais anticorrupção no Brasil", sustenta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e da Espanha, Pedro Sánchez, defendem que as reuniões internacionais previstas para 2025 não podem ser “apenas mais-do-mesmo”, precisam entregar “progressos reais” para o enfrentamento dos desafios do planeta. Juntos, os líderes assinam artigo publicado em diversos veículos de imprensa, nesta quinta-feira (6), como O Globo, Al Jazeera e Le Grand Continent.

Para os presidentes, 2025 será um ano decisivo para o multilateralismo. Ele citaram os encontros que ocorrerão em cada um dos três países: a 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD4), em Sevilha, na Espanha; a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Belém (PA), no Brasil; e a Cúpula do G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo), em Joanesburgo, na África do Sul.

“Os desafios que se apresentam diante de nós — desigualdades crescentes, mudanças climáticas e o déficit de financiamento para o desenvolvimento sustentável — são urgentes e estão interconectados. É preciso tomar ações coordenadas e corajosas para abordá-los — e não recuar ao isolamento, a ações unilaterais ou a rupturas”, escrevem.

O multilateralismo se refere à cooperação conjunta de um grupo de países em torno de interesses comuns. Desde que assumiu o terceiro mandato, o presidente Lula vem criticando o enfraquecimento dos organismos multilaterais e defendendo a reforma no sistema de governança global. Em 2024, o tema foi uma das prioridades do Brasil na presidência do G20, que neste ano está com a África do Sul.

“A confiança no multilateralismo está sob tensão; e, no entanto, nunca houve tanta necessidade de diálogo e cooperação global”, afirmam.

Para os presidentes, G20, COP30 e FfD4 devem servir como marcos de um compromisso renovado com a inclusão, o desenvolvimento sustentável e a prosperidade compartilhada. "Isso exigirá forte vontade política, a plena participação de todos os atores relevantes, uma mentalidade criativa e a habilidade de compreender os condicionantes e as prioridades de todas as economias”, acrescentam.

Lula, Sánchez e Ramaphosa alertam sobre o alto endividamentos dos países em desenvolvimento e aumento das desigualdades de renda no âmbito interno e também entre as nações. “Muitos países em desenvolvimento sofrem com o peso insustentável de dívidas, espaços limitados de ação fiscal e barreiras que dificultam o acesso justo ao capital. Serviços básicos, como saúde e educação, têm de competir com taxas de juros crescentes. Trata-se não apenas de uma falha moral; mas de um risco econômico para todos”, defendem.

Para eles, a arquitetura financeira global precisa ser reformada a fim de “dar mais voz e representatividade aos países do Sul Global, assim como acesso mais justo e previsível a recursos”.

“É preciso avançar nas iniciativas de alívio da dívida, promover mecanismos de financiamento inovadores e identificar e abordar as causas do alto custo do capital para a maioria dos países em desenvolvimento”, afirmam os presidentes.

A expectativa para a COP30, em Belém, é que os países apresentem compromissos mais ambiciosos para limitar o aumento da temperatura da Terra e se estabeleça o financiamento da ação climática aos países em desenvolvimento, em, ao menos, US$ 1,3 trilhão por ano até 2025.

“Precisamos aumentar significativamente o financiamento para a adaptação climática, alavancar os investimentos do setor privado e assegurar que os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento assumam um papel mais relevante no financiamento climático. A conferência de Sevilha complementará esses esforços, assegurando que o financiamento climático não prejudique o desenvolvimento”, argumentam.

Na carta, os três países se comprometem a trabalhar em Sevilha no sentido de mobilizar capital público e privado para o desenvolvimento sustentável, reconhecendo a inseparável relação entre estabilidade financeira e ação climática. "Em Joanesburgo, o G20 reafirmará a importância de um crescimento econômico inclusivo. E, em Belém, estaremos lado a lado para proteger o nosso planeta”, complementam os presidentes.