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Governo bloqueia compra de terras por estrangeiros

Governo bloqueia compra de terras por estrangeiros

estadão

16/03/2011 - 16h29
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O governo decidiu bloquear negócios de compra e fusão, por estrangeiros, de empresas brasileiras que detenham imóveis rurais no País. Esse tipo de negócio estaria ocorrendo, segundo avaliação do Planalto, como uma forma de burlar restrições impostas no ano passado à compra e ao arrendamento de terras por investidores estrangeiros.

O bloqueio de novos negócios foi determinado em aviso encaminhado ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Este repassará a ordem às juntas comerciais: operações de mudança do controle acionário de empresas proprietárias de áreas rurais envolvendo estrangeiros não poderão ser formalizadas. A partir do aviso, operações eventualmente fechadas podem ser suspensas na Justiça.

As juntas comerciais também vão auxiliar os cartórios a identificar a participação de capital estrangeiros nas empresas que comprem terras.

voltaram atrás

Geraldo e Dagoberto recuam e vão continuar no PSDB

Beto Pereira abandona o tucanos e vai para o Republicanos

17/03/2026 18h00

Geraldo e Dagoberto ficam no PSDB

Geraldo e Dagoberto ficam no PSDB Divulgação

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Os deputados federais Geraldo Resende e Dagoberto Nogueira recuaram as negociações e afirmaram que irão continuar no PSDB. 

O partido, que já está na lista dos nove partidos que correm risco de serem extintos nas eleições gerais de outubro caso haja baixo desempenho nas votações nacionais, estava com a situação pendurada com o risco de perder os três deputados federais em Mato Grosso do Sul. 

O Correio do Estado havia adiantado que as possibilidades eram que Geraldo Resende fosse para o PV, Dagoberto Nogueira fosse para o PP - inclusive, já teria encaminhado o ingresso -, e Beto Pereira estivesse em negociação com o Republicanos.

No entanto, ao Correio do Estado, o deputado Dagoberto afirmou que a situação tomou outro formato. Dos três pendurados, dois decidiram pela permanência. 

“Eu e o Geraldo vamos ficar no PSDB e o Beto está indo para o Republicanos. Nós estamos montando a chapa do PSDB de deputados federais e a estadual já está praticamente pronta”, contou. 

Antiga superpotência, que disputou a hegemonia do poder com o PT entre a década de 90 até 2014, o PSDB enfrenta uma crise sem precedentes e está na zona de risco da cláusula de barreira, lutando para não se tornar um partido “nanico”.

Os tucanos estão encerrando uma federação com o Cidadania e agora buscam um novo partido para federar, já que uma tentativa recente de união com o Podemos acabou fracassando.

Agora, a bancada do PSDB conta com 13 parlamentares na Câmara dos Deputados, sem contar com os deputados federais do Cidadania, que fazem parte da federação criada em 2022. 

Em 2022, o vaivém entre partidos provocou a migração de 120 dos 513 deputados federais.

 

 


 

"Cadastro Positivo MS"

Deputados aprovam projeto que prevê benefícios fiscais para bons pagadores

Iniciativa prevê a concessão de benefícios administrativos e a simplificação de procedimentos para empresas que mantiverem situação fiscal positiva

17/03/2026 15h15

Divulgação/Alems

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 307/2025, que institui o Programa "Cadastro Positivo MS", comobjetivo incentivar a regularidade fiscal de contribuintes que mantém as contas em dia.

A proposta, encaminhada pelo Executivo estadual, recebeu 17 votos favoráveis e nenhum contrário e agora segue para sanção do Governo do Estado.

O programa será implementado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz), iniciativa que prevê a concessão de benefícios administrativos e a simplificação de procedimentos para empresas que mantiverem situação fiscal positiva.

Entre os incentivos previstos estão prazos diferenciados para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), maior agilidade nos processos de restituição de tributos e até a dispensa ou redução de garantias exigidas para obtenção de regimes especiais.

Além disso, o programa estabelece a criação de critérios objetivos para classificar o grau de regularidade fiscal das empresas, com base no cumprimento das obrigações tributárias.

A implantação do Cadastro Positivo MS será gradual, levando em conta fatores como atividade econômica, porte da empresa e regime de recolhimento. O projeto também autoriza a criação de grupos de trabalho dentro da Sefaz para identificar normas consideradas excessivamente burocráticas e propor medidas de simplificação administrativa.

De acordo com a justificativa do Executivo, a proposta busca fortalecer a relação entre o Fisco e os contribuintes, estimular a autorregularização e tornar o ambiente de negócios em Mato Grosso do Sul "mais ágil e competitivo".

O programa será estruturado com base em premissas como o incentivo à conformidade fiscal, a redução do tempo gasto com obrigações tributárias, a simplificação da legislação, o uso intensivo de tecnologia da informação e o aperfeiçoamento contínuo da administração tributária.

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