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Governo quer agência única de telecomunicações

Governo quer agência única de telecomunicações

agência brasil

29/04/2011 - 00h01
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Caso tenha o aval da presidenta Dilma Rousseff, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pretende aproveitar a estrutura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para criar uma nova agência, que ficará responsável por concentrar as responsabilidades nas áreas de radiodifusão e de telecomunicações – acumulando as atribuições técnicas, que atualmente estão a cargo da Anatel, com as de conteúdo.

“Quem vai dar a última palavra é a presidenta, mas a tendência da sugestão a ser enviada a ela é de que a nova agência seja constituída com base na Anatel, mas com outro nome. Pode ser Agência de Comunicações ou mesmo Anacom.Ela terá como base a estrutura da Anatel, mas com novos técnicos e novas atribuições”, disse Paulo Bernardo após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados.

O ministro adiantou que várias questões têm sido levantadas também sobre possíveis alterações na Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

“Ainda estamos fazendo exames mais detalhados sobre isso. A LGT vai completar 14 anos. Nesse período muita coisa já mudou, e nossa expectativa é de que [daqui por diante] essas mudanças ocorrerão de forma ainda mais rápida. Além disso, [por causa das novas tecnologias] tem cada vez mais interseções de áreas de atuação ou de convergência entre telecomunicações e comunicações por radiodifusão. Nesse aspecto, achamos ser importante fazermos mais adequações”, disse.

Outra possibilidade apontada por Paulo Bernardo é a de delegar algumas das atribuições das agências ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“A Constituição tem um dispositivo que fala sobre concentração e propriedade [dos meios de comunicação]. Apesar de ainda não termos concluído [as discussões], há uma declinação do grupo de trabalho em remeter ao Cade questões similares às que eles já fazem em outros setores, até por ser algo que eles são especialistas”, adiantou o ministro.

Segundo ele, a avaliação sobre haver ou não propriedade cruzada nesses veículos poderá ficar delegada por lei ao órgão. “Casos relativos a poder econômico e a grande concentração econômica – nos quais se precisa de uma avaliação sobre serem ou não abusivos ou se extrapolam o que é razoável – ficariam a cargo do Cade. Isso seria feito da forma coerente como já é feita [por ele] em outros setores”, disse o ministro ainda sem apresentar prazos para a divulgação da proposta final.


 

Política

Líder do PL diz que Ramagem pode renunciar ao mandato e espera aprovação de asilo nos EUA

Sóstenes afirmou, no entanto, que trabalhará pela manutenção do mandato do correligionário

15/12/2025 22h00

Líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ)

Líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ) Foto: Divulgação

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O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que Alexandre Ramagem (PL-RJ), parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foragido, admitiu que pode renunciar ao mandato em 2026. Sóstenes afirmou, no entanto, que trabalhará pela manutenção do mandato do correligionário.

Segundo Sóstenes, é importante que Ramagem mantenha o mandato neste ano para poder avançar com o processo de asilo político nos Estados Unidos.

"Vou solicitar ao Colégio de Líderes que não coloque a situação do Ramagem na pauta. Eu falei com ele há pouco, ele disse que até pode pensar numa futura renúncia no próximo ano, está tramitando pedido de asilo político nos Estados Unidos e por isso é importante para ele, a manutenção do mandato", afirmou.

Assim como aconteceu no caso da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o PL acredita que não há votos suficientes para cassar Ramagem no plenário.

No começo de maio, a própria Câmara aprovou a sustação da ação penal contra Ramagem por 315 a favor e 143 contra.

O relator da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), alegou que a Constituição diz que pode ser trancada uma "ação penal", sem fazer restrição a outros denunciados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou na última quarta-feira, 10, Ramagem e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por meio de edital, para que se manifestem nos processos que podem levar à cassação de seus mandatos. Ambos estão nos Estados Unidos (EUA).

No caso de Ramagem, o processo de cassação decorre do fato de ele estar foragido da Justiça e sua sentença já ter transitado em julgado.

O ex-delegado da Polícia Federal foi condenado à perda do mandato e a 16 anos de prisão pelo STF por tentativa de golpe de Estado.

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TROCA DE COMANDO

Secretária de Fazenda pode não voltar ao cargo após licença

O Correio do Estado apurou que o futuro da titular da Sefaz será a exoneração e o substituto deve sair da própria equipe

15/12/2025 08h00

A secretária municipal de Fazenda, Márcia Helena Hokama, está no cargo desde abril de 2022

A secretária municipal de Fazenda, Márcia Helena Hokama, está no cargo desde abril de 2022 Marcelo Victor

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À frente das finanças da Prefeitura de Campo Grande desde abril de 2022, a secretária municipal de Fazenda, Márcia Helena Hokama, não vai mais retornar ao cargo depois da prorrogação da licença médica por estresse e ansiedade iniciada em 20 de novembro deste ano e com previsão de encerrar no dia 8 de janeiro de 2026.

O Correio do Estado obteve a informação com exclusividade por meio de fontes do alto escalão da administração municipal de Campo Grande, que ainda explicaram que a prefeita Adriane Lopes (PP) teria sido comunicada da impossibilidade de a titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) reassumir as funções por conta de suas condições mentais.

Diante disso, a chefe do Executivo da Capital já teria determinado a procura por um substituto e, por enquanto, a tendência é de que o atual secretário-adjunto da Sefaz, Isaac José de Araújo, seja elevado a titular da Pasta por fazer parte da equipe técnica que foi montada por Márcia Hokama, considerada muito competente por Adriane Lopes.

A reportagem também foi informada de que a decisão da secretária de participar da corrida de rua de Bonito, realizada no dia 6, durante o afastamento por questões de saúde e o fato ter ganhado repercussão na mídia municipal teria pesado para que a continuidade dela no cargo após o fim da licença médica ficasse insustentável.

Márcia Hokama chegou a ser fotografada ao concluir um percurso de 10 km e conquistar o 23º lugar na categoria (competidores com idade entre 50 e 59 anos), e a imagem dela sendo publicada pelos principais órgãos de imprensa “pegou” muito mal até mesmo a imagem da prefeita, que é uma grande defensora do trabalho da secretária.

Porém, como a mulher de César não basta ser honesta, ela também precisa parecer honesta, a corrida foi a gota d’água para fim dos mais de três anos dela à frente das finanças municipais, período marcado por muito desgaste político e pressões decorrentes de crises no transporte coletivo urbano, na saúde e nas finanças, chegando a ser cobrança publicamente pela Câmara Municipal de Campo Grande.

O ponto alto desse desentendimento com os vereadores foi quando Márcia Hokama faltou à convocação para dar explicações sobre a crise, e, na época, ela já chegou a alegar problemas de saúde. Em novembro, a situação mental dela teria chegado no fundo do poço, obrigando o pedido de licença médica.

A partir da oficialização da concessão do afastamento, os boatos começaram dando conta de que ela não retornaria mais ao cargo, porém, a prefeita Adriane Lopes assegurava o retorno da titular da Sefaz após o fim da licença médica.

Entretanto, depois da divulgação da participação de Márcia Hokama da corrida de rua de Bonito a prorrogação da dispensa das funções foram decisivas para que a chefe do Executivo Municipal cedesse à pressão pela exoneração da secretária.

Procurada pelo Correio do Estado, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, não quis comentar até o fechamento desta edição. O espaço continuar aberto para a manifestação da chefe do Executivo Municipal.

*SAIBA

A trajetória de Márcia Hokama começou em abril de 2022, quando foi nomeada pela prefeita Adriane Lopes como titular da Secretária Municipal de Finanças (Sefin), ficando responsável pelas finanças do município de Campo Grande e deixando o cargo de secretária-adjunta, o qual ocupava desde 2021.

Em janeiro deste ano, a prefeita reconduziu Márcia Hokama ao cargo, mas com novo nome Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz). Portanto, ela já está na função de liderança na Sefin/Sefaz desde 2022.

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