Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar, neste domingo (29/1), a ação que pedia a suspensão da posse de cinco deputados federais e estaduais de Mato Grosso do Sul por supostamente estarem envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano em Brasília (DF), o grupo Prerrogativas vai pressionar os conselhos de ética para cassar os mandatos dos respectivos parlamentares.
Na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais arrolados na ação são Rafael Tavares (PRTB) e João Henrique Catan (PL), enquanto no caso da Câmara Federal são os deputados federais Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS).
Segundo informou ao Correio do Estado o coordenador do Prerrogativas, advogado Marco Aurélio Carvalho, o que se pode esperar agora é que os cinco deputados do estado respondam por processo nos respectivos conselhos de ética.
“Nós vamos mobilizar as bancadas para que ingressem com pedidos de cassação de cada uma desses mandatos nos conselhos de ética”, afirmou Marco Aurélio Carvalho.
O advogado reforçou ainda que o grupo Prerrogativas não vai sossegar, mesmo respeitando a decisão judicial, a qual não concorda, mas vai buscar outros caminhos para responsabilizar esses “parlamentares golpistas e agora os foros adequados para esse julgamento são a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa”.
A decisão
Neste domingo (29/01), o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de suspensão de posse de 11 deputados federais por serem suspeitos de envolvimento em atos de vandalismo em Brasília, no dia 8 de janeiro. Dentre os políticos citados, cinco são de Mato Grosso do Sul.
Os deputados do estado que estavam ameaçados de não tomar posse são João Henrique Catan (PL), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Rafael Tavares (PRTB).
Além desses, na lista de suspeitos enviada pelo grupo de advogados Prerrogativas, estavam também André Fernandes (PL-CE), Carlos Jordy (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
O grupo de advogados justificou a ação apontando publicações nas redes sociais dos deputados eleitos, em que eles pedem intervenção militar, atacam decisões do STF e oferecem até apoio jurídico aos presos nas invasões das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Agora, os deputados poderão tomar posse na próxima quarta-feira (1º/02). Após a solicitação de Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou seu posicionamento contra o pedido no sábado (28/01).
A manifestação foi assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que comentou que os deputados possuem prerrogativas constitucionais, imunidade formal e material, conforme previsto na Constituição, desde a diplomação que aconteceu em dezembro.
O ministro do STF também negou o pedido de abertura de um novo inquérito policial contra os deputados, alegando ausência de justa causa e determinou o envio dos documentos anexados ao processo para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que o Conselho de Ética tome as providências cabíveis.
Moraes justificou também que já tramitam na Suprema Corte alguns inquéritos para apurar responsabilidades de todos os envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro, incluindo alguns parlamentares citados na ação.
