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Política

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Incompetência de 28 prefeitos pode barrar liberação de recursos

Incompetência de 28 prefeitos pode barrar liberação de recursos

DANÚBIA BUREMA

19/11/2011 - 00h02
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Mais de um terço das prefeituras de Mato Grosso do Sul pode perder recursos federais por incompetência de seus administradores. Na lista negra do CAUC (Cadastro Único de Convênio, Subsistema do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, Siafi) constam como inadimplentes 28 dos 78 municípios do Estado.

Enquanto as prefeituras não regularizam a situação com o CAUC ficam impedidas de receber recursos de emendas parlamentares, explicou o coordenador da bancada federal, deputado federal Geraldo Resende (PMDB). Segundo ele, essa inadimplência tem sido alvo da cobrança de deputados e senadores aos prefeitos. "É prejuízo para a população se os recursos não forem empenhados e também prejuízo para o prefeito que vai deixar de executar uma obra. Para o deputado, é a perda de um trabalho", comentou.

A inclusão de um município como inadimplente ocorre quando o prefeito deixa de cumprir um dos treze itens exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. Entre eles estão a regularidade na prestação de contas em convênios firmados com o Governo Federal, recolhimento de tributos como o Imposto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a destinação de percentual mínimo da arrecadação para as áreas de Saúde e Educação.

"O CAUC é como se fosse um Serasa para as prefeituras", explicou o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Jocelito Krug. A orientação da entidade é que os prefeitos identifiquem a causa da inadimplência e ingressem com mandado de segurança para não ter o dinheiro das emendas bloqueado enquanto regularizam a situação. "Perder recursos é inadmissível", afirmou Jocelito.

O prazo para as prefeituras resolverem suas pendências termina no dia 31 de dezembro. Ainda não há levantamento dos recursos que os municípios perderão caso não se adequem às exigências.

 "Nome sujo"

Conforme levantamento, atualizado ontem pela Assomasul, constam na lista de inadimplentes do CAUC os municípios de Anastácio, Angélica, Água Clara, Antonio João, Aral Moreira, Bodoquena, Brasilândia, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Douradina, Eldorado, Figueirão, Ivinhema, Japorã, Mundo Novo, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Rio Negro, Rio Verde do Mato Grosso, Rochedo, Sete Quedas, Tacuru e Três Lagoas.

No município de Angélica, por exemplo, a pendência é da administração anterior com o Ministério da Saúde e ameaça a liberação de R$ 1,9 milhão em emendas. Segundo o prefeito João Cassuci (PDT), a prefeitura ingressará com pedido de liminar para garantir a liberação do recurso, enquanto a pendência permanece sob discussão judicial.

O secretário municipal de Finanças de Dourados, Walter Carneiro Júnior, estranhou a inadimplência. Segundo ele, a prefeitura vem recebendo normalmente o repasse de verbas, referentes a convênios com a União.

Em Ponta Porã estão pendentes a prestação de contas de convênio para merenda escolar, assinado em 1993, e foram detectadas irregularidades durante auditoria na Previdência Social. Ambos os problemas ameaçam a liberação de quase R$ 10 milhões em emendas destinadas à construção de uma creche e asfaltamento. Segundo a Prefeitura, já estão sendo tomadas providências e a situação deve ser regularizada ainda na próxima semana.

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Eleições

Três partidos de MS exibem propagandas partidárias nesta semana

PL, Podemos e Republicanos estão livres para exibir suas inserções de rádio e televisão em Mato Grosso do Sul.

04/12/2023 15h00

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Divulgação/

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Três legendas exibem nesta semana as propagandas partidárias em inserções de rádio e televisão em Mato Grosso do Sul. As escaladas da programação foram definidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS).  

Das três, duas delas estão liberadas para apresentarem seus materiais nesta semana. Elas são: Podemos e Republicanos.  

Além do Podemos e Republicanos, a outra legenda livre para apresentar suas inserções é o Partido Liberal (PL).  

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, a primeira hora será entre as 19h30 até às 20h30. Já na segunda hora, será entre às 20h30 e às 21h30 e depois, somente às 21h30 e às 22h30.

 

04/12 segunda  PL   REPUBLIC PODE PODE REPUBLIC  REPUBLIC  PL    
06/12 quarta  PL     PL            
08/12 sexta    REPUBLIC   REPUBLIC             

 

Propaganda partidária

A propaganda partidária difunde e transmite mensagens sobre a execução do programa do partido e divulga as atividades congressuais da legenda e o posicionamento em relação a temas políticos e ações da sociedade civil. Cabe destacar que pelo menos 30% do tempo destinado a cada legenda deve ser utilizado para a promoção e a difusão da participação feminina na política. É importante não confundir propaganda partidária com propaganda eleitoral. 

 

 

eleições 2024

Deputados tentam emplacar as esposas nas administrações de seus municípios

Roberto Hashioka lançou Dione Hashioka em Nova Andradina e Pedro Caravina indicou Wanderleia Caravina em Bataguassu

04/12/2023 08h00

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As pré-candidatas Dione Hashioka e Wanderleia Caravina MONTAGEM

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Uma prática que tem se tornado cada vez mais comum no interior de Mato Grosso do Sul vai se repetir nas eleições municipais do próximo ano nos municípios de Nova Andradina e Bataguassu. Trata-se do fato de ex-prefeitos que acabam eleitos deputados estaduais ou federais lançarem suas respectivas esposas para concorrer ao cargo de gestora municipal, para, dessa forma, manterem o controle da prefeitura nas mãos da própria família.

No pleito de 2024, os deputados estaduais Roberto Hashioka (União Brasil) e Pedro Caravina (PSDB) já colocaram como pré-candidatas a prefeita de Nova Andradina e Bataguassu, dois municípios administrados por ambos no passado, respectivamente, suas esposas Dione Hashioka e Wanderleia Caravina. As pré-candidatas, conforme as últimas pesquisas de intenções de votos, estão liderando com folga em relação a seus adversários a corrida eleitoral em seus respectivos municípios.

Para o cientista político Tércio Albuquerque, o que se pode observar sobre esses dois casos específicos, ou seja, maridos políticos lançando suas respectivas esposas a cargos eletivos que já ocuparam anteriormente, é que não são uma novidade no Estado. “Isso se caracteriza como a famosa dinastia política. Já vem desde a época do império, quando as famílias se revezavam no poder para manter o próprio poder”, explicou.
Segundo ele, essa situação continuou ao longo de décadas e, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o “costume” foi mantido.

“Ela não rivaliza com as instituições democráticas porque o capital político que é transferido, no caso, do marido para a esposa, tem em conta a própria situação da mulher no contexto político que ela vai ser lançada. A pretensão de transferência do esposo não é suficiente, pois a cônjuge precisa ter também a demonstração de um carisma político dentro da estrutura que já vinha constituída pela família”, pontuou.
Tércio Albuquerque acrescentou que não se trata de uma nova perspectiva esse fato, pois existe muito disso em todos os municípios brasileiros.

“Porém, a gente pode perceber que essa situação, por mais democrática que seja, não é a ideal, porque, no momento em que se cria condições dinásticas para que uma minha família seja a administradora de uma determinada localidade, seja como prefeito ou prefeita, seja como vereador ou vereadora, isso afasta o capital político de outras frentes, impedindo a renovação de lideranças, algo tão salutar em uma democracia”, argumentou.

O cientista político assegurou que não é a melhor situação para o pleno exercício de uma democracia, mas não há nenhum impedimento legal, constitucional ou democrático. “Aliás, é uma das possibilidades democráticas esse tipo de situação, que, infelizmente, acaba por criar uma dinastia política no município, com transferência de capital político do esposo ou esposa para o seu cônjuge, como a gente vai, novamente, observar nas próximas eleições”, criticou.

Na avaliação do cientista político Daniel Miranda, trata-se de uma estratégia eleitoral muito comum nos municípios brasileiros. “Não é nem um ponto fora da curva, pois em toda eleição é possível localizar estratégias eleitorais que passam por laços familiares, nem tendência, pelo mesmo motivo. Se começarmos a buscar, vamos encontrar outros casos. Para vereador, também”, alertou.

Ele completou que chama atenção nesses dois casos específicos a força das duas famílias nessas regiões, ou seja, a estratégia em si não é nova, mas a existência de casos bem-sucedidos nesse nível é muito mais rara.
“Podemos lembrar, por exemplo, do segundo mandato do ex-prefeito Nelsinho Trad em Campo Grande, onde seus primos, o ex-vereador Paulo Siufi e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta eram, respectivamente, o presidente da Câmara Municipal e o secretário municipal de Saúde, enquanto o irmão, Marquinhos Trad, era deputado estadual”, exemplificou.

O cientista político acrescentou que, enquanto essas dinastias políticas continuarem se perpetuando no poder, a suposta renovação política não passa de uma ilusão, pois, apesar das caras novas, a maior parte dos candidatos carregam velhos e conhecidos sobrenomes. “Esses inúmeros clãs que se mantêm no poder há décadas dominam todas as esferas e instâncias do poder nos municípios, transformando a política brasileira em um lucrativo negócio de família”.

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