Política

Última Ratio

Interceptações revelam laços entre lobista e ministro do STF

Questionado pela reportagem, o STF negou qualquer envolvimento do ministro Nunes Marques com o lobista, considerando o caso como estelionato. A investigação atingiu a alta cúpula de MS, culminando no afastamento de cinco desembargadores do TJMS

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Durante as investigações da Operação Última Ratio, que envolveram cinco desembargadores  do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que foram afastados por supostamente venderem sentenças judiciais, agentes da Polícia Federal (PF) tiveram acesso aos diálogos do lobista Anderson de Oliveira Gonçalves, revelando que o nome do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Kassio Nunes Marques, foi utilizado em negociações de decisões judiciais.

De acordo com as investigações, os agentes da Polícia Federal analisaram mais de 9 mil mensagens trocadas entre Anderson de Oliveira Gonçalves e o advogado Roberto Zampieri, assassinado no final de 2023, em Cuiabá (MT). 

Procurado pelo Portal Uol, o STF informou que o ministro Kassio Nunes Marques não conhece o lobista e que já pediu providências ao relator do caso, o ministro Cristiano Zanin, sobre o uso de seu nome, classificando-o como um crime de estelionato.

Proximidade com ministro do STF 

Nunes Marques, ministro do STF Ministro do STF, Kássio Nunes Marques- Marcelo Camargo/ Agência Brasil 

Conforme as conversas divulgadas pelo Portal UOL, o lobista Anderson Oliveira relatou várias vezes encontros com Nunes Marques em viagens internacionais, cujas situações ainda não foram esclarecidas. De acordo com o portal de notícias, o lobista chegou a enviar capturas de tela de conversas com Nunes Marques, situações que foram refutadas pelo ministro.

Após o imbróglio, as decisões desenvolvidas passaram a ficar sob a responsabilidade da advogada Mirian Ribeiro Gonçalves, esposa de Anderson, que assumiu a liderança dos processos no Supremo Tribunal Federal após Nunes Marques assumir o cargo na Corte. Em todos os casos, o ministro deu votos favoráveis aos clientes dela.

As ações no caso foram movidas por desembargadores de Mato Grosso com o objetivo de anular a seleção de aposentadoria compulsória determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em razão de acusações de desvios de recursos do tribunal para uma loja da maçonaria entre 2003 e 2005.

Ainda de acordo com o Portal UOL, Miriam atuou na defesa desses casos nos últimos dez anos.

De acordo com o inquérito, Anderson teria atuado nos bastidores desses processos, enquanto Mirian se constituiu formalmente nas ações, conseguindo reverter as decisões desfavoráveis, no caso dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Em nota de imprensa, o STF respondeu a reportagem do Uol. 

“O ministro Nunes Marques jamais conheceu, viu ou ouviu falar de nenhum dos envolvidos. Jamais falou ou trocou mensagem com nenhum deles. Nunca houve encontro nem no Brasil e nem fora do país. O ministro acredita ter ocorrido uma tentativa falsa de demonstração de prestígio para induzir outrem a crer na proximidade, um caso clássico de estelionato. Trata-se de perfil falso atribuído ao Ministro. Em relação a julgamentos de magistrados do TJ do Mato Grosso, todas as decisões foram tomadas colegiadamente. O ministro Nunes Marques expressa indignação com o envolvimento de seu nome nas conversas dos integrantes do esquema e informa que encaminhou pedido de providências ao relator do caso no STF”, traz nota do STF enviada ao UOL.


Lobista era advogado de empresário executado 

Roberto Zampieri foi morto em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá (MT)
Imagem/ Reprodução

Conforme informações da Polícia Federal, Anderson Oliveira atuou como advogado de Zampieri, que foi executado com 10 tiros em frente ao próprio escritório, em dezembro de 2023.

De acordo com os diálogos interceptados, Anderson participou nos casos julgados por Nunes Marques, e as conversas indicam uma prestação de contas ao advogado sobre os casos. Nas mensagens, há diversas cobranças e pagamentos em aberto ao advogado. Durante as operações, um caderno foi apreendido para análise pela Polícia Federal.

Em outras conversas interceptadas pela Polícia Federal, Anderson compartilha informações e dados sobre o status de Nunes Marques, incluindo detalhes sobre a aprovação de seu nome pelo Senado para a carga de ministro do STF.

Em outras conversas interceptadas pela Polícia Federal, foram encontrados prints de Anderson conversando com Nunes Marques sobre o posicionamento favorável do STF em um dos processos dos desembargadores. Em alguns prints, apareciam os nomes dos interlocutores, como 'Ministro Kássio Nunes Marques'.

A reportagem do UOL questionou o ministro sobre os prints, o que foi negado imediatamente por Nunes Marques, que afirmou que a conversa foi forjada e que nunca teve o perfil de WhatsApp referido.

Operação Ultima Ratio

 A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (24) a "Operação Ultima Ratio", que busca investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) cinco desembargadores, um juiz de primeira instância, um procurador do Ministério Público Estadual (MPE) e um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE).

Além do TJMS, a Polícia Federal tem mais de 200 agentes em 40 outras equipes cumprindo mandados de busca e apreensão em casas, no fórum e em escritórios de advocacia, em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

Desembargadores afastados
Os 5 magistrados da alta cúpula do Judiciário foram afastados de suas atividades por 180 dias. Eles terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de manter contato com outras pessoas investigadas.

Informações preliminares apontam que os desembargadores afastados foram: Marcos Brito; Vladimir Abreu; Sérgio Martins (presidente do TJ), Sideni Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos.

Saiba: A operação foi batizada de "Ultima Ratio", uma referência ao fato de a Justiça ser  o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.
 

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REPRESENTATIVIDADE

Adriane Lopes é eleita a 3ª vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos

A prefeita de Campo Grande é uma das duas únicas mulheres eleitas como gestoras de capitais no Brasil

08/04/2025 10h29

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), foi eleita por unanimidade como a 3ª vice-presidente da FNP

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), foi eleita por unanimidade como a 3ª vice-presidente da FNP Divulgação

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Durante a 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada em Brasília (DF), a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), foi eleita por unanimidade como a 3ª vice-presidente da entidade. 
 
A escolha dela reforça o protagonismo de Campo Grande nas pautas de interesse nacional e destaca a representatividade feminina na liderança municipal em um cenário onde apenas duas mulheres estão à frente de capitais brasileiras.
 
Reeleita para o mandato de 2025 a 2028, Adriane Lopes é uma das duas únicas mulheres eleitas prefeitas de capitais no Brasil, junto com Emília Corrêa (PL), de Aracaju (SE). 
 
“Quando as mulheres ocupam cargos e conquistam espaços de poder, estamos influenciando outras mulheres a querer estar nesses espaços. A presença feminina na gestão pública não é temporária, pois estamos exercendo um direito de maneira permanente”, reforçou a prefeita.
 
Ela completou que a eleição e posse como vice-presidente é motivo de orgulho e alegria, mas também de grande responsabilidade, pois Campo Grande terá uma representante nas discussões nacionais que impactam a vida das pessoas. 
 
“Teremos uma cadeira em uma das principais entidades que defendem os interesses dos municípios e dos gestores públicos. A nossa capital tem muito a ganhar e vamos lutar ainda mais por benefícios para nossa cidade”, destacou Adriane Lopes.
 
A gestora lembrou que em 2023, em Brasília, quando as discussões da FNP foram levadas para o Senado Federal, ela oi a única prefeita a apresentar e defender as cinco emendas da entidade para os senadores, sendo que o projeto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados.
 
Confira a composição da nova Diretoria da FNP 2025-2027:
 
Eduardo Paes - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos
Sebastião Melo (Porto Alegre) - 1º vice-presidência nacional
Ricardo Nunes (São Paulo) - 2º vice-presidência nacional
Adriane Lopes (Campo Grande) - 3ª vice-presidência nacional

O EVENTO

Ainda na segunda-feira (7), a prefeita participou da abertura da 87ª Reunião Geral da FNP, quando tratou dentre os temas desafios fiscais enfrentados pelas cidades brasileiras e o papel dos municípios na governança tributária do país. 
 
Também foram discutidos o impacto da Reforma Tributária nos orçamentos das grandes e médias cidades do país, além da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no âmbito do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, criado a partir da Reforma Tributária aprovada em 2023.
 
“É um assunto necessário e que precisa ser discutido. A FNP representa 60% da população do Brasil e 72% do PIB nacional, e isso precisa ser levado em consideração. Precisamos avaliar e entender a força da FNP. É uma discussão importante”, disse. 
 
Ela prosseguiu, completando que Campo Grande é uma das capitais do Brasil que será diretamente impactada, já que a maior arrecadação vem dos serviços. “Na ponta, as pessoas ainda não compreendem plenamente e não foram impactadas pelas informações sobre essa transição que estamos prestes a iniciar”, avisou.
 
Adriane Lopes ressaltou que pretende ser a responsável por dar início a uma transição que afetará diretamente a gestão das cidades e a vida das pessoas nos municípios. 
 
“Ressalto a necessidade do suporte técnico que a FNP terá que oferecer aos municípios de grande, médio e pequeno porte. Vamos sentir na pele os impactos da reforma e precisaremos administrar essas mudanças. Para isso, será fundamental o apoio técnico. Coloco-me à disposição para integrar este comitê técnico. Já fomos ao Senado para discutir essa pauta com outros prefeitos”, assegurou.
 
A gestão de Adriane Lopes tem uma marca histórica, quase 50% dos principais cargos de liderança no Executivo Municipal são ocupados por mulheres. 

A representatividade, que é inédita em Mato Grosso do Sul, coloca a capital em destaque no cenário nacional ao garantir que quase metade das posições de comando sejam lideradas por mulheres, demonstrando o compromisso com a igualdade de gênero e a participação feminina nas decisões estratégicas que moldam a cidade.
 
Em junho de 2024, Adriane foi anfitriã do 2º Congresso Nacional e Estadual Mulheres pela Paridade (COMPAR), realizado em Campo Grande e promovido pela Prefeitura em parceria com o Fórum Permanente pela Paridade Institucional e Política das Mulheres. 
 
Com o tema “Igualdade, Paridade e Democracia”, o evento reuniu especialistas renomados que compartilharam a sua visão sobre os mais variados temas associados a equidade e paridade, para discutir o fortalecimento da participação feminina em todas as esferas do poder e na sociedade, reforçando a importância de ampliar o acesso das mulheres a espaços de decisão.

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CRISE POLÍTICA

Permanência do PT na administração do governador Riedel divide o partido

Provável presidente da sigla, o deputado federal Vander Loubet defende que legenda mantenha os cargos no governo estadual

08/04/2025 08h00

A executiva estadual do PT em Mato Grosso do Sul se reuniu ontem para tratar do assunto

A executiva estadual do PT em Mato Grosso do Sul se reuniu ontem para tratar do assunto Foto: Giovanni Colett/Divulgação

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A publicação feita pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) nas suas redes sociais, defendendo a anistia irrestrita aos presos do 8 de janeiro de 2023, que provocaram um quebra-quebra na sede do Superior Tribunal Federal (STF), no Congresso e no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), causou uma divisão dentro da executiva estadual do PT em Mato Grosso do Sul.

Uma ala do partido defende a imediata saída da legenda da administração estadual, entregando os vários cargos que ocupa e até o comando da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), enquanto outro grupo atende que o PT deve continuar na gestão de Riedel como uma forma de marcar presença até, pelo menos, que ele decida para qual partido vai migrar ou se vai continuar no ninho tucano.

Entre os que defendem a permanência no governo Riedel, está o deputado federal Vander Loubet (PT), que informou sobre a reunião da executiva estadual do partido na manhã de ontem, em Campo Grande.

“Na reunião, não houve nenhum tipo de decisão no sentido de que o PT vá deixar a base ou vai abandonar de vez o governo Riedel”, revelou ao Correio do Estado.

O parlamentar explicou que tanto ele quanto outras lideranças do partido, como o deputado estadual Zeca do PT, já se manifestaram contra a posição do governador sobre a questão da anistia aos presos que depredaram os prédios públicos da Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

“No entanto, o fato de haver divergência a respeito desse tema não significa que o PT tenha que abandonar o governo Riedel, ou ainda pior, cortar relações. Muito pelo contrário, entendemos que o governo estadual continua sendo um governo em disputa, ou seja, que o PT precisa ocupar os espaços dentro dele para conseguir colocar em prática as políticas públicas”, argumentou. 

Para ele, o partido entende que a implantação de políticas públicas é importante, principalmente as voltadas para a questão da agricultura familiar, que envolve os assentados da reforma agrária, bem como a questão dos povos indígenas e dos quilombolas, que é uma pauta importante para o PT.

Ainda em relação à permanência ou não do PT na base de apoio do governo Riedel, ocupando cargos e espaços na gestão estadual, Loubet entende que ainda há muitos outros fatores, sendo necessário o partido aguardar para tomar qualquer tipo de decisão.

“É necessário aguardar para ver para que partido o governador Eduardo Riedel vai migrar, se vai continuar no PSDB, se vai para alguma outra legenda. Isso é um elemento que pode pesar em uma decisão dessas, portanto, ainda temos muitas questões para se aguardar e, só depois, analisar uma decisão como essa”, explicou ao Correio do Estado.

CONTRÁRIOS

Entre os que são favoráveis à debandada do PT do governo Riedel está o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que defendeu que o partido precisa deixar a base aliada da gestão estadual.

“Acredito que chegou a hora do PT desembarcar desse governo. Não é possível conviver com um governo que apoia golpistas e não tem apreço pela democracia”, declarou.

O parlamentar defendeu que o compromisso do PT em Mato Grosso do Sul é com a reeleição do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições gerais do ano que vem.

“O atual governo lidera um projeto de combate às desigualdades sociais, defesa da democracia e crescimento sustentável. Precisamos apresentar uma proposta coerente com essa visão. Sem anistia para golpistas. Golpe nunca mais. Democracia sempre”, reforçou.

Além de criticar a fala de Riedel, a deputada estadual Gleice Jane (PT) também defendeu que o partido se retire da base de apoio ao governo estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). De acordo com ela, a posição do governador gera preocupação, indignação e questionamentos, tendo em vista que, após os atos de vandalismo, Riedel foi até Brasília e caminhou com o presidente Lula ao pedir justiça pelos atos.

“Permitir que os responsáveis por atos de violência, destruição e ameaças à democracia sejam isentos de punição representa um retrocesso perigoso para o povo brasileiro, e a postura adotada pelo chefe do Executivo sul-mato-grossense coloca em risco a segurança do povo. Por isso, reafirmo minha posição de que o PT não pode mais compor este governo”, finalizou.

Saiba - Executiva critica Riedel e prioriza reeleger Lula

A executiva estadual do PT considerou inaceitável a manifestação do governador Eduardo Riedel em favor da anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023. A direção cobrou coerência dele, tendo em vista que o PT apoiou a candidatura dele no segundo turno das eleições de 2022.

As consequentes medidas políticas decorrentes dessa posição serão tomadas em consonância com a base, levando em conta a prioridade de reeleger o presidente Lula, com ampliação das bancadas e a conquista de uma das vagas ao Senado.

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