Organizações da sociedade civil manifestaram repúdio à derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O veto foi derrubado nesta quinta-feira (30) pelo Congresso Nacional. 

Para as entidades, a medida representa um "grave e histórico retrocesso institucional", naturaliza a violência e é um risco de impunidade em caso de repetição de ataques golpistas no futuro.

A nota da coalizão Pacto pela Democracia é assinada por mais de 20 organizações, aponta que a derrubada do veto pode ser vista como uma forma de relativizar ataques frontais ao regime democrático e substituir a soberania popular por projetos autoritários.

Segundo a nota, a derrubada fragiliza “o caminho que vinha sendo construído para a devida responsabilização daqueles que atentaram contra a ordem constitucional democrática no país, no contexto da tentativa de golpe de Estado após as últimas eleições presidenciais.”

O texto, assinado por organizações como o Instituto Vladimir Herzog, Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil, destaca ainda que a medida não promove pacificação e que setores do parlamento que votaram pela derrubada do veto abdicam do papel de guardiões constitucionais, nem atuam no sentido de  “corrigir excessos”.

“Na prática, trata-se de um movimento que, além de não contar com respaldo popular nem sólido fundamento constitucional, reabre espaço para a naturalização da violência política contra a democracia e enfraquece a construção da memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história republicana recente”, diz o documento.

As organizações alertam ainda que reduzir a gravidade desses fatos por meio da revisão de penas significa reescrever a história em favor da impunidade. O documento diz que o debate sobre a flexibilização de penas exige cautela e reflexão responsáveis, principalmente por seus possíveis efeitos em outros âmbitos do sistema penal.

“No 8 de janeiro, o povo brasileiro assistiu, atônito, ao vandalismo e ao ódio dirigidos às sedes dos Três Poderes por aqueles que buscavam desacreditar o resultado das eleições e substituir a soberania popular por um projeto autoritário; a perplexidade coletiva não foi apenas reação à violência, mas o reconhecimento imediato de um ataque frontal ao regime democrático", diz a nota.

"Ficou evidente que não se tratava de mero vandalismo, mas da expressão organizada de uma trama que visava deslegitimar o processo eleitoral e instaurar, pela força e pelo caos, uma ruptura institucional”, diz o documento.

O texto afirma ainda que a derrubada do veto ao PL abre brechas concretas para a repetição desses ataques no futuro.

“A democracia não se sustenta apenas por eleições periódicas, mas pela capacidade de reconhecer seus traumas, responsabilizar seus agressores e impedir que a violência golpista seja incorporada à normalidade institucional. A derrubada deste veto caminha no sentido da normalização da violência”, diz a nota.

A ala da direita de Mato Grosso do Sul celebrou a derrubada do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que permite a redução das penas de condenados pelos ataques ao Palácio do Planalto em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. 

O projeto pode beneficiar pelo menos 190 pessoas condenadas pelos atos, de acordo com o último balanço do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis à derrubada do veto, 144 a favor do mantimento e 5 abstenções. No Senado, foram 24 votos a favor e 49 votos contrários. Para que o veto fosse derrubado, era preciso que houvessem, no mínimo, 247 votos a favor na Câmara e 41 no Senado. 

Para o deputado federal, Rodolfo Nogueira (PL), o "Gordinho do Bolsonaro", o resultado mostra a força da ação conjunta do Parlamento. 

“Hoje o Congresso mostrou sua força. A derrubada desse veto é uma resposta clara à sociedade e um passo importante para corrigir injustiças em condenações que não respeitaram a proporcionalidade das penas”, afirmou ao Correio do Estado. 

A Senadora Tereza Cristina (PP), afirmou que a decisão é um passo para uma pacificação do Brasil. 

"Derrubamos o veto porque o Parlamento já decidiu, por ampla maioria, no final do ano passado, corrigir as penas abusivas do 8 de Janeiro - punir sim os crimes de multidão, mas com proporcionalidade. Precisamos virar essa página, fazer justiça aos injustiçados e pacificar o país", disse a senadora.

Um dos principais defensores dos presos políticos pelo atos, Marcos Pollon, deputado federal pelo Partido Liberal, também comemorou a derrubada do veto presidencial, alegando que o próximo passo deve ser a anistia e anulação do processo sobre um "golpe falso que não existiu". 

"Vamos acabar com essa injustiça de uma vez por todas. Vamos caminhar para anulação dos processos e acabar com essa injustiça . Esse foi o primeiro passo. Agora a gente precisa eleger o Flávio bolsonaro e um Senado forte e ano que vem será a anistia”, disse. 

O deputado Dr. Luiz Ovando (PP) ressaltou que a derrubada do veto resgata parcialmente a justiça para os manifestantes do 8 de janeiro. 

"O Congresso ainda é capaz de proteger direitos violados e corrigir abusos de um STF que precisa ser reavaliado. Justiça significa dar ao cidadão aquilo que é devido, e hoje mostramos que a voz do povo pode prevalecer". 

Veja como votou cada parlamentar de Mato Grosso do Sul

Deputados a favor da manutenção do veto

Camila Jara (PT)
Geraldo Rezende (União)
Vander Loubet (PT)

Deputados contra a manutenção do veto

Marcos Pollon (PL)
Rodolfo Nogueira (PL)
Beto Pereira (Republicanos)
Luiz Ovando (PP)

O deputado Dagoberto não votou

Senadores a favor da manutenção do veto

Soraya Thronicke (PSB)

Senadores contra a manutenção do veto

Nelsinho Trad (PSD)
Tereza Cristina (PP)

O texto agora será encaminhado para promulgação e o presidente Lula terá até 48 horas para oficializar a lei. Caso isso não ocorra, a responsabilidade fica com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) e, depois, ao vice-presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos/PB). 

Após o decreto e publicação oficial, a nova regra passa a valer oficialmente. 

Como isso afeta a situação de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe e está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde. 

Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia ser transferido para o regime semi-aberto depois de sete anos da pena, ou seja, em 2033. 

No entanto, com a nova regra, especialistas afirmam que Bolsonaro pode migrar em um período menor, variando entre dois e quatro anos. 

Além disso, o projeto também prevê a redução da pena de um a dois terços do tempo quando os crimes ocorrem em contexto de multidão, desde que o réu não tinha financiado os atos nem exercido um papel de liderança. 

A partir da defesa de algum dos condenados, caberá ao STF recalcular as punições de cada um dos réus pelos crimes. Assim, a redução das penalidades não será automática.