O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste sábado, 21, que o X (antigo Twitter) poderá voltar a funcionar no Brasil se cumprir exigências legais e decisões judiciais.

"Idealmente, se o X, como qualquer empresa, tiver representação no Brasil e disposição de cumprir a legislação brasileira e as ordens da Justiça brasileira, será bem-vindo de volta", declarou à Folha de S. Paulo em Nova York.

Barroso viajou aos Estados Unidos para participar da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Não é a primeira vez que o presidente do STF se pronuncia sobre o embate com o X. O ministro já havia alertado que todas as empresas em funcionamento no Brasil precisam se submeter às decisões da Justiça brasileira.

A rede social foi suspensa no final de agosto, depois de fechar o escritório no Brasil alegando sofrer censura do ministro Alexandre de Moraes. Empresas estrangeiras não podem operar em território brasileiro sem um representante que responda legalmente pelas operações.

Além disso, a plataforma acumulou mais de R$ 18 milhões em multas por, segundo Moraes, descumprir decisões judiciais para bloquear perfis investigados por fake news e ataques contra a democracia.

Ontem, em um recuo, o X informou a Moraes que nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal em território brasileiro. Ela ocupava a função antes da suspensão da rede social e do fechamento do escritório no Brasil

O ministro não ficou satisfeito com as informações prestadas e notificou a empresa neste sábado para complementar a documentação com comprovantes que atestem o vínculo da advogada com a plataforma.

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O Grupo de Trabalho de economia digital do G20 aprovou uma declaração ministerial com quatro eixos centrais, entre elas a "integridade da informação", informou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Foi a primeira elaboração sobre esse tema e com essa abrangência, que contou com negociações e aprovação de um órgão multilateral, de acordo com a Secom.

Os quatro eixos escolhidos foram: conectividade significativa, governo digital, inteligência artificial e integridade da informação. Além da declaração, o GT deve levar aportes sobre o tema à Cúpula de Líderes do G20, que acontece em novembro, no Rio de Janeiro, e reunirá representantes de todas as nações do grupo.

O documento aponta como prioritária a promoção de um ecossistema digital que seja robusto e sustentável, além de fomentar um ambiente de informação "diversificado e resiliente", conforme diz a nota de divulgação da Secom, por meio do acesso a informações independentes, factuais e baseadas em evidências, que combatam a desinformação.

Na avaliação do ministro da Secom, Paulo Pimenta, a entrada desse tema na agenda do G20 foi o reconhecimento de que é preciso atentar para os impactos da desinformação e dos discursos de ódio na sociedade. "O Brasil aposta numa abordagem abrangente, que promova o equilíbrio de direitos. Acreditamos no valor da informação e da transparência", disse.

Junto da declaração, o GT listou cinco eixos, construídos em parceria com a Unesco, que apontam "possíveis caminhos" para os governos abordarem o tema. São eles: o fortalecimento da resiliência da sociedade, o fomento ao desenvolvimento e a sustentabilidade de fontes de conteúdo, o aumento da transparência e responsabilidade e incentivo à pesquisa, o aperfeiçoamento da governança da integridade da informação e da capacidade institucional, e o incentivo e respeito à integridade da informação por parte dos agentes públicos e privados.

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