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Em 45 anos de Assembleia Legislativa, Rafael Tavares é o 1º deputado cassado

Os ministros do TSE confirmaram na noite de ontem a perda de mandato do parlamentar por fraude na cota de gênero

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Nos 45 anos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), que iniciou os trabalhos no dia 1º de janeiro de 1979, o deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) é o primeiro parlamentar a ter o mandato cassado pela Justiça Eleitoral.

Em sete votos unânimes, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassaram, na sessão realizada na noite de ontem, o mandato de Tavares, por abuso de poder e fraude na cota de gênero nas eleições gerais de 2022 em MS.

 De acordo com o ministro Raul Araújo Filho, que foi relator do Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601822-64.2022.6.12.0000, impetrado pelo PRTB, ficou comprovado que o partido lançou duas candidatas fictícias para cumprir o porcentual de 30% previsto em lei e que teve anulados os votos recebidos para o cargo de deputado estadual. Por isso, Araújo Filho votou por negar o provimento do recurso.

Os colegas da Corte, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, acompanharam o relator e confirmaram a cassação do mandato, que foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) em fevereiro do ano passado.

Ao Correio do Estado, o agora cassado Rafael Tavares disse que foi eleito de forma democrática por mais de 18 mil pessoas em MS e que enfrentou a máquina sem nenhum centavo de dinheiro público.

“Não tive ajuda de nenhum grupo da velha política para chegar à Assembleia Legislativa. Sem dever favor, fiz oposição ao grupo político do PSDB e do PT, que comandam a política do Estado, fui xingado e processado pelo sindicato dos professores do PT e apresentei 40 projetos de lei no primeiro ano de mandato”, ressaltou.

"Dei muitos motivos para o sistema querer me derrubar e incomodei muita gente, mas, quer saber, farei tudo 
de novo e com mais força na próxima oportunidade. O presente pertence a eles, mas o futuro é nosso”

-Rafael Tavares, reclamando da decisão da Justiça Eleitoral que cassou seu mandato de deputado estadual

Tavares ainda complementou que foi líder de indicações da Casa de Leis, com mais de mil ações apresentadas por meio do gabinete itinerante.

“Fiscalizei indícios de corrupção e desvios de dinheiro na máquina pública e não dei nenhum centavo para a imprensa esquerdista. Dei muitos motivos para o sistema querer me derrubar e incomodei muita gente, mas, quer saber, farei tudo de novo e com mais força na próxima oportunidade. O presente pertence a eles, mas o futuro é nosso”, avisou, revelando que foi convidado pelo PL para se filiar ao partido e que vai analisar para se planejar para as próximas eleições.

Com a decisão, o presidente estadual do PSB, o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Corumbá Paulo Duarte, ficará com a vaga, pois a fraude na cota de gênero de candidaturas femininas anula os votos da legenda, uma vez que afronta os princípios da igualdade, da cidadania e do pluralismo político, na medida em que o objetivo estabelecido no Artigo 10, § 3º, da Lei Federal nº 9.504/1997 é ampliar a participação das mulheres no processo político-eleitoral.

Paulo Duarte, que em 2022 teve 16.663 votos, chegará ao seu quarto mandato. Os dois primeiros foram pelo PT, sigla pela qual também já ocupou o cargo de secretário de Estado de Fazenda. No terceiro mandato, ele já estava filiado ao PSB, legenda que atualmente está sem nenhum representante na Casa de Leis.

Em conversa com o Correio do Estado, Paulo Duarte disse que era importante ressaltar que a Justiça Eleitoral tem sido muito rígida com a questão de tentativas de burlar a cota de gênero em todo o Brasil.

"Não fui o autor da ação e apenas ingressei nela quando chegou ao TSE. Porém, fico feliz com o resultado, e agora é esperar a tramitação para assumir o cargo, com a serenidade de exercer o mandato e agradecendo aos 16.663 votos que tive em 2022 e que me colocaram entre os 24 mais votados”, salientou.

A denúncia foi proposta pelo suplente de deputado estadual e presidente municipal do União Brasil em Campo Grande, o advogado Rhiad Abdulahad.

Ele pontuou que o PRTB não registrou o número de candidatas exigido pela lei, pois teve o indeferimento das candidatas Camila Monteiro Brandão e Sumaira Pereira Alves Abrahão, uma por não ter se desincompatibilizado do serviço público e outra por não ter prestado contas de eleição anterior. Ambas as candidatas não foram substituídas.

Uma delas, inclusive, apareceu como cabo eleitoral na prestação de contas oficial do ex-deputado estadual Capitão Contar, que foi o candidato a governador pelo PRTB em 2022.

 

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ELEIÇÕES 2026

Riedel chega ao fim do mandato em alta e com chances de reeleição no 1º turno

O governador apresenta índices de aprovação de sua administração variando entre 65% e mais de 75%, conforme as pesquisas

18/04/2026 08h05

O governador Eduardo Riedel (PP), durante entrega de casas populares em Três Lagoas

O governador Eduardo Riedel (PP), durante entrega de casas populares em Três Lagoas Saul Schramm/Secom-MS

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O governador Eduardo Riedel (PP) chega ao fim do seu mandato com alto índice de aprovação popular, o que aumenta as chances de reeleição para um segundo mandato ainda no primeiro turno das eleições gerais deste ano.

A análise é do diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, que, a pedido do Correio do Estado, fez uma comparação do fim do primeiro mandato do atual governador com o do ex-governador Reinaldo Azambuja (PL).

De acordo com Barbosa, na comparação de Riedel com Azambuja no fim de seu primeiro mandato, os dados indicam cenários distintos em momentos equivalentes dos ciclos políticos. 

“Enquanto Azambuja chegou ao fim do primeiro mandato com aprovação na faixa de 50%, Riedel apresenta índices significativamente superiores no meio de sua gestão, variando entre 65% e mais de 75%”, informou.

Além da aprovação mais elevada, conforme Aruaque Barbosa, Riedel também registra níveis mais baixos de rejeição – em torno de 15% a 20% em alguns levantamentos –, o que amplia sua base potencial de apoio. 

“Em termos eleitorais, a diferença é relevante: Azambuja enfrentou uma disputa equilibrada em 2018, vencendo o segundo turno por margem apertada, enquanto o cenário atual aponta maior vantagem estrutural do atual governador”, avaliou.

Apesar disso, o diretor do IPR pondera que aprovação de governo não se traduz automaticamente em votos. 

“O ambiente político é dinâmico e pode ser impactado por fatores econômicos, alianças e acontecimentos ao longo do período eleitoral”, alertou.

Ainda assim, a leitura dos indicadores sugere que, no momento, Riedel se encontra em posição mais confortável do que a de Azambuja em 2018, com menor risco eleitoral e maior margem de vantagem no seu projeto de reeleição.

A comparação entre os cenários eleitorais de Reinaldo Azambuja em 2018 e de Eduardo Riedel no fim do primeiro mandato aponta uma diferença clara de posicionamento político e eleitoral.

“Quando Azambuja chegou à disputa pela reeleição, em 2018, carregava uma aprovação considerada suficiente, mas limitada, na faixa de 50% a 55%. O índice refletia uma recuperação após um início de governo difícil, marcado por ajustes fiscais e desgaste político”, afirmou. 

Ainda assim, ele reforçou que o cenário era competitivo, pois a rejeição permanecia relativamente elevada e a disputa acabou sendo definida apenas no segundo turno, com vitória apertada do ex-governador. 

No caso de Riedel, o quadro é mais favorável. “O atual governador caminha para o fim do primeiro mandato com índices de aprovação significativamente maiores. Além disso, apresenta níveis mais baixos de rejeição, o que amplia sua margem de segurança eleitoral”, pontuou.

Na prática, conforme Aruaque Barbosa, isso significa que Riedel chega ao mesmo ponto do ciclo político – a reta final do primeiro mandato – com mais chances de reeleição do que Azambuja tinha em 2018. 

“Enquanto o ex-governador entrou na disputa em um cenário equilibrado e sujeito a riscos, o atual governador, até o momento, se posiciona em uma zona mais confortável, com vantagem nas intenções de voto e menor resistência do eleitorado”, assegurou.

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Anistia

Hugo Motta diz que espera que veto de Lula ao PL da Dosimetria seja derrubado

Caso isso ocorra, as penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 serão reduzidas

17/04/2026 21h00

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta Foto: Câmara dos Deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira, 17, que espera que o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto conhecido como "PL da Dosimetria". Caso isso ocorra, as penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 serão reduzidas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 30 deste mês a votação do veto. Para Hugo Motta, a proposta pode "distensionar" a relação entre os Poderes, especialmente entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), ao permitir a revisão de punições consideradas "excessivas" pelos parlamentares.

"Nós concordamos com a mudança no nosso Código Penal para possibilitar que o próprio STF possa fazer a revisão das penas. Na minha avaliação, nós poderíamos já ter resolvido esse problema se não fosse o veto do presidente da República que será agora analisado pelo Congresso. Eu espero que esse veto venha a ser derrubado", afirmou Motta em entrevista à Globonews.

O projeto de lei da Dosimetria altera a forma como serão calculadas as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo texto, quando a tentativa de abolição do Estado Democrático e o crime de golpe de Estado forem praticados dentro do mesmo contexto, deixa de haver a soma das penas. Nessa situação, passa a prevalecer apenas a punição mais severa.

A proposta tem como eixo central a revisão da dosimetria penal, com mudanças nos patamares mínimo e máximo previstos para cada tipo penal e na metodologia geral de cálculo das penas. O texto também encurta os prazos para a progressão do regime de cumprimento da pena, facilitando a passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto.

Para Motta, o tema se prolongou além do necessário e dominou o debate político ao longo de 2025, especialmente em torno da discussão sobre anistia aos condenados por golpe de Estado e pelo 8 de janeiro, que acabou não avançando no Congresso.

Caso o veto ao PL da Dosimetria seja derrubado, Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, teria a pena reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses. O texto foi aprovado pelo Congresso, mas em 8 de janeiro deste ano, três anos após os atos de vandalismo em Brasília, Lula assinou um veto integral ao projeto

Segundo um parecer formulado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, a medida beneficiaria Jair Bolsonaro e os demais condenados pelo 8 de janeiro, mas ao mesmo tempo, reduziria o tempo de cadeia de presos condenados por crimes hediondos, como tráfico de drogas, estupro e feminicídio.

O parecer conclui que a derrubada do veto manteria as regras atuais para crimes menos graves, mas tornaria mais rápida a progressão de regime para condenados por tráfico, estupro, homicídio qualificado e feminicídio, além de líderes de organizações criminosas e milícias. Na prática, a queda do veto reverteria o endurecimento das penas promovido pela "Lei Antifacção".

Como mostrou o Estadão, caso o veto seja derrubado, o projeto da dosimetria poderia beneficiar, junto com Bolsonaro, bandidos como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e André de Oliveira Macedo, o André do Rap. Isso porque ele reduz o tempo que esse tipo de criminoso deve permanecer na cadeia, em regime fechado, antes de passar para o regime semiaberto.

 

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