Política

CPI no Estado

JBS pode ser condenada a ressarcir Estado em mais de R$ 200 milhões

Se irregularidades forem comprovadas, deputados vão pedir ressarcimento

Izabela Jornada

15/08/2017 - 19h36
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A JBS poderá ser condenada a ressarcir o governo do Estado em mais de R$ 200 milhões se a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa conseguir comprovar irregularidades fiscais da empresa.

"Esse valor pode ser bem maior, pois os R$ 200 milhões se referem apenas ao primeiro Termo de Acordo de Regime Especial (TARE)", disse o presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR).

O republicano alega também que o valor do investimento cedido à empresa, no primeiro acordo, foi de R$ 90 milhões. "Porém se forem comprovadas as irregularidades teremos correção monetária e multa", explicou Corrêa. 

O deputado e vice-presidente da CPI, Eduardo Rocha (PMDB), encaminhou requerimento ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando detalhamento do acordo de leniência que os donos da JBS, Wesley e Joesley Batista, fizeram com a União.

O valor do acordo de ressarcimento entre a empresa e a União é de R$ 10,3 bilhões. "Pressionar o MPF para saber se tem valores que podem vir para os estados", disse Rocha.

Visitas 

De acordo com o vice-presidente da CPI, há "fortes" indícios de irregularidades praticados pela JBS. "Amanhã (16) vamos à planta de Ponta Porã e analisaremos 330 notas".

A equipe vai sair às 4h de Campo Grande e a análise deverá durar de três a quatro horas. "A equipe será composta por três auditores fiscais, um assessor de cada deputado e a imprensa", disse Corrêa.

Na terça-feira que vem (21), os parlamentares farão reunião fechada para avaliar a visita.

Rocha disse também que os Tares feitos entre a empresa e o Estado exigiam melhorias e investimentos nas plantas. "Vamos analisar se esses investimentos foram cumpridos. Se aumentaram o número de empregos. Se compraram os maquinários", explicou o parlamentar. 

Política

Ex-deputado federal, Fábio Trad recebe convite para se filiar ao PT

Advogado disse estar honrado e focado na advocacia e docência, mas que irá avaliar o convite

14/03/2025 16h43

Ex-deputado federal Fábio Trad recebeu convite para se filiar ao PT

Ex-deputado federal Fábio Trad recebeu convite para se filiar ao PT Arquivo

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O ex-deputado federal Fábio Trad foi convidado a se filiar ao Partido dos Trabalhadores (PT), tanto pelo diretório regional quanto nacional da sigla.

Ao Correio do Estado, Trad disse que se sentiu honrado pelo convite e irá avaliar, mas que atualmente está focado na advocacia e na docência.

Reportagem do Correio do Estado de março do ano passado já apontava que o ex-parlamentar era o grande objeto de desejo do PT nesta temporada.

Nas últimas eleições presidenciais, Fábio Trad declarou apoio a Lula e também já se posicionou a favor de pautas mais progressistas, além de criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que lhe rendeu hostilização em um voo, por parte de apoiadores do ex-presidentes.

Para governador, o ex-deputado anulou o voto, pois não queria escolher entre Capitão Contar, devido a ser da extrema-direita, e nem Eduardo Riedel (eleito), por ser da "direita postiça".

Esses posicionamentos, dentre outros, além de ter feito da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, ajudaram Fábio Trad a ser "alvo" do PT.

Ex-deputado

Natural de Campo Grande, Fábio Trad é advogado e professor universitário, já tendo sido presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS);

Ele foi deputado federal pelo MDB de 2011 a 2015, depois foi deputado federal pelo MDB de 2015 a 2019 e deputado federal pelo PSD de 2019 a  2023.

Em 2024, se candidatou a reeleição pelo PSD, mas não foi eleito.

Política

Dino homologa parcialmente plano anti-incêndios na Amazônia e Pantanal

Governo tem 20 dias para detalhar custeio para execução das ações

14/03/2025 14h00

Foto: Joedson Alves / Agência Brasil

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O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou parcialmente, nesta quinta-feira (13), um plano para o combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal apresentado pelo governo.

A apresentação do plano havia sido determinada em ações diretas de inconstitucionalidade que são relatadas pelo ministro e tratam do avanço das queimadas nos dois biomas ao longo dos últimos anos.

A homologação parcial ocorreu após audiência de conciliação em que Dino se reuniu com representantes do governo federal, de governos estaduais e da Procuradoria-Geral da República (PGR), bem como o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, referência no campo do direito ambiental.

Na decisão de homologação, Dino determinou que o governo federal complemente o plano no prazo de 20 dias com o detalhamento do custeio para a execução das ações. O ministro também ordenou a inclusão no planejamento de medidas de apoio logístico para a prevenção e o combate a incêndios florestais nas áreas de responsabilidade dos estados, bem como a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento.

O plano apresentado pelo governo detalha ações emergenciais de prevenção e enfrentamento aos incêndios e para a integração de dados e aperfeiçoamento dos sistemas federais de gestão ambiental e territorial, entre outras providências.

Durante a audiência, governo federal, estados e a PGR questionaram alguns pontos e fizeram sugestões, como medidas para avançar na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a regularização de imóveis rurais na Amazônia e no Pantanal.

Também foram levantadas questões sobre a atuação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate às queimadas, bem como sobre o uso do Fundo Amazônia para essa finalidade.

Presente na reunião, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, pediu a reanálise da norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que proíbe a utilização de aviões agrícolas para o combate a incêndios. Benjamim, por sua vez, sugeriu a convocação de uma reunião exclusiva para discutir as questões referentes ao uso do CAR pelos estados.

Dino deu 15 dias para o governo federal responder aos questionamentos e sugestões. O acompanhamento mais de perto do Supremo sobre os incêndios florestais teve início em junho do ano passado, com o aumento acentuado de queimadas na Amazônia e no Pantanal.

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