A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indefira o registro de candidatura de Jerson Domingos (União Brasil) a deputado estadual em Mato Grosso do Sul. O parecer, assinado em 17 de setembro pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defende que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) errou ao manter o candidato na disputa.

O caso é relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Até que o TSE julgue o recurso, o registro de Jerson segue deferido.

A PGE se baseia no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição, que proíbe os partidos de utilizar organização paramilitar.

A Procuradoria sustenta que essa vedação pode ser aplicada independentemente de condenação criminal, desde que demonstrada a vinculação do candidato a organização paramilitar ou de natureza congênere.

O documento cita as investigações da Operação Omertà, conduzida pelo Gaeco do Ministério Público de MS. De acordo com as denúncias, Jerson, cunhado de Jamil Name e tio de Jamil Name Filho, atuaria como consigliere do grupo.

Ele teria usado o prestígio do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado para "solucionar conflitos" da organização. Depois da prisão dos líderes, em 2019, teria feito a ponte entre os presos e os integrantes em liberdade.

Para a PGE, o conjunto desses elementos, incluindo o papel de destaque atribuído a Jerson, o uso de sua posição política e a apreensão de armas em imóveis ligados a ele, é suficiente para justificar o indeferimento do registro.

TRE-MS liberou

Por maioria, o TRE-MS entendeu que o processo reúne apenas material de acusação, sem nenhuma decisão judicial sobre Jerson. Para a Corte, não houve demonstração de domínio territorial armado nem de atos do grupo ligados à campanha de 2026, como financiamento, logística, coação de eleitores ou interferência partidária.

O acórdão destacou que, em 27 de abril deste ano, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande absolveu Jamil Name Filho, Marcelo Rios e outros dois réus no caso do suposto plano para matar um promotor, um delegado e um defensor público ligados à Omertà.

O juiz concluiu que as anotações não saíram do presídio e não passaram de atos preparatórios.

O TRE também registrou que as armas encontradas nos imóveis de Jerson eram de uso permitido, do tipo usado em propriedades rurais.

A única ação com desfecho terminou em condenação por posse irregular, com a punibilidade extinta por prescrição. Já o arsenal de guerra apreendido em 2019 estava com Marcelo Rios, e o tribunal entendeu que não pode ser atribuído ao candidato.

Defesa

Nas contrarrazões, Jerson sustenta que não tem condenação por organização criminosa e que a acusação em andamento no STJ se limita a suposto embaraço à investigação. Para a defesa, parentesco e prestígio político não provam participação em estrutura armada.

A Federação União Progressista também pediu a manutenção do registro. O partido nega qualquer contexto de milícia ou organização paramilitar.

Os autos estão conclusos para decisão, ainda sem data para o julgamento.

O governador e candidato à reeleição Eduardo Riedel (PP), o candidato ao Senado Capitão Contar (PL) e a senadora Tereza Cristina (PP) participaram, nesta quarta-feira (23), de uma transmissão ao vivo comandada pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). O grupo foi o segundo a participar da chamada “superlive”, que reuniu políticos e apoiadores da campanha em diferentes estados.

A participação dos sul-mato-grossenses durou aproximadamente 30 minutos e teve como principais temas o agronegócio e a segurança pública. Antes deles, a transmissão contou com representantes de São Paulo, entre eles o governador e candidato à reeleição Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Durante a conversa, Flávio Bolsonaro defendeu a criação de mecanismos para ampliar o acesso ao crédito rural, com a formação de um fundo garantidor para reduzir os juros cobrados pelos bancos. Segundo ele, também seria necessário impedir o contingenciamento dos recursos destinados ao seguro para o setor.

Tereza Cristina destacou a importância do seguro rural diante dos impactos das mudanças climáticas e afirmou que produtores têm enfrentado dificuldades para quitar financiamentos contratados a juros elevados.

Riedel também abordou as dificuldades enfrentadas pelo agronegócio em razão das taxas de juros. Segundo o governador, produtores que contratam crédito com juros entre 18% e 20% podem enfrentar dificuldades para manter os pagamentos e a atividade produtiva.

Na segunda parte da conversa, a segurança pública ganhou espaço. Flávio Bolsonaro defendeu maior integração entre os países para o enfrentamento de organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas e na movimentação de recursos financeiros.

Capitão Contar também defendeu o reconhecimento de facções criminosas como organizações terroristas e destacou a necessidade de intercâmbio de informações de inteligência entre os países vizinhos.

Riedel afirmou que Mato Grosso do Sul já enfrenta diretamente a atuação de organizações criminosas e citou o volume de drogas apreendido no Estado. Durante a transmissão, o governador mencionou a apreensão de cerca de 600 toneladas no período citado por ele.

A live faz parte da estratégia de campanha de Flávio Bolsonaro de reunir candidatos e aliados de diferentes estados em uma mesma transmissão.