Os ministros do Supremo Tribunal Federal endossaram e validaram todos os atos e decisões de Dias Toffoli, enquanto relator do inquérito do Banco Master. Para seus colegas, Toffoli não estava impedido ou suspeito à frente da investigação. O colegiado fez questão de reconhecer, em nota divulgada após a reunião fechada realizada nesta quinta, 12, a "plena validade dos atos praticados pelo ministro" durante o curso da investigação.

Toffoli pediu para deixar a relatoria do caso Master. A saída foi formalizada no texto conjunto, subscrito pelos dez ministros, encabeçado pelo presidente, Edson Fachin. Eles reiteraram "apoio pessoal" e "respeito à dignidade" de Toffoli.

Os movimentos de Toffoli começaram em novembro, quando o relator do caso Master viajou em um jatinho ao lado do advogado de um diretor da instituição para assistir à final da Libertadores da América em Lima. Horas depois, ele se tornaria relator do caso envolvendo o banco e passaria a adotar decisões que reforçaram o controle do processo no STF.

Na mesma semana, ao receber o inquérito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Toffoli determinou que a investigação permaneceria na Corte e impôs "sigilo absoluto" nos autos. Também ordenou que todos os depoimentos fossem colhidos no próprio STF, presencialmente ou por videoconferência, medida considerada criticada por delegados da Polícia Federal.

Depois, mandou retirar da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS dados bancários e fiscais de Daniel Vorcaro e determinou que relatórios de informações fiscais, bancárias e telemáticas do empresário fossem encaminhados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e não ao colegiado que investigava as fraudes contra aposentados.

O caso ganhou novo capítulo em 14 de janeiro, quando a Polícia Federal prendeu o cunhado de Vorcaro em operação autorizada pelo ministro. Na decisão, Toffoli determinou que os itens apreendidos na nova fase da Operação Compliance Zero fossem enviados ao STF "lacrados e acautelados", sem análise prévia, o que provocou reação dos investigadores.

Diante da repercussão, o ministro recuou e autorizou a perícia do material, mas indicou nominalmente os peritos responsáveis pela análise.

Em meio às revelações, Toffoli confirmou, em nota, que é sócio da empresa Maridt e recebeu dividendos de negócios que envolveram fundos ligados ao entorno de Vorcaro, embora tenha negado amizade com o banqueiro ou recebimento de valores dele.

O Estadão/Broadcast revelou que o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, é o dono dos fundos de investimento que compraram parte da participação dos irmãos do ministro no resort Tayayá, no interior do Paraná, fatia avaliada à época em R$ 6,6 milhões. A Polícia Federal pediu a suspeição do ministro na segunda-feira, 9, após identificar menções ao seu nome no celular do banqueiro e encaminhou relatório ao presidente do STF, Edson Fachin, para avaliação das medidas cabíveis.

O comunicado do STF destaca que o ministro abriu mão da relatoria sem especificar o motivo. Ressalta "o bom andamento dos processos" e "os altos interesses institucionais" como motivos para o gesto de Toffoli.

O ministro André Mendonça foi sorteado como novo relator do inquérito no Supremo.

A reunião com os ministros do STF foi anunciada no início da sessão do plenário nesta quinta-feira. O presidente da Corte avisou que encerraria mais cedo as deliberações para que os ministros pudessem tratar do tema.

Fachin entregou a cada ministro uma cópia do relatório da Polícia Federal que cita Toffoli no caso Master. A PF enviou ao tribunal documento em que lista menções ao ministro do celular de Daniel Vorcaro e também conversas entre o magistrado e o banqueiro.

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Nos últimos 14 meses, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), fechou o cerco contra os crimes de colarinho branco, como corrupção passiva, fraude em licitação e peculato, em 14 prefeituras do Estado, ou seja, houve uma operação por mês.

Até ontem, o MPMS revelou esquemas de corrupção em Água Clara, Aquidauana, Bonito, Corguinho, Coxim, Campo Grande, Itaporã, Jardim, Miranda, Rio Negro, Rochedo, Sidrolândia, Terenos e Três Lagoas. 

Para o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Thalles Henrique Tomazelli (PL), que coincidentemente teve as 14 ações de combate à corrupção deflagradas pelo Gaeco e o Gecoc durante seu início de mandato, “esse número de operações em pouco mais de um ano chama a atenção e causa preocupação, pois impacta diretamente a estabilidade administrativa dos municípios”.

Prefeito de Itaquiraí, ele garantiu ao Correio do Estado que a Assomasul tem acompanhado com atenção as operações realizadas pelo Gaeco e pelo Gecoc nas prefeituras do Estado, sempre respeitando a autonomia dos órgãos de controle e o devido processo legal.

Preocupado com a situação, Thalles Tomazelli informou que a Assomasul tem procurado orientar os gestores públicos.

“A entidade tem reforçado a orientação técnica e preventiva aos gestores, defendendo transparência, legalidade e segurança jurídica. Reafirmamos que os prefeitos são comprometidos com a correta aplicação dos recursos públicos e com o desenvolvimento de suas cidades”, assegurou.

SEIS CIDADES

Apenas nesta semana, os promotores de Justiça do Gecoc e Gaeco deflagraram operações contra a corrupção envolvendo as gestões públicas de Corguinho, Rio Negro, Aquidauana, Campo Grande, Terenos e Coxim. A primeira ação foi na manhã de segunda-feira e recebeu o nome de Cartas Marcadas.

Essa operação teve como objetivo o cumprimento, nos municípios de Aquidauana, Campo Grande, Corguinho, Rio Negro, Rochedo e Terenos, de 46 mandados de busca e apreensão, 5 mandados de afastamento de cargos públicos, 22 mandados de proibição de contratar com o poder público e 3 mandados de suspensão de contratos vigentes com o poder público, todos expedidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A investigação constatou a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública, instalada nos municípios de Corguinho e de Rio Negro, com núcleos de atuação bem definidos, liderada por agentes políticos que atuavam como principais articuladores do esquema criminoso, que, nos últimos três anos, movimentou R$ 9 milhões.

LUCRO CERTO

Já na manhã de ontem o MPMS deflagrou a operação denominada Lucro Certo, que teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos municípios de Coxim e de Campo Grande.

A investigação constatou a existência de contratos celebrados, sem licitação, entre o município de Coxim e empresa de advocacia nos anos de 2021, 2022 e 2023, que previam pagamentos a serem feitos na modalidade ad exitum na recuperação de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ficou estabelecido que o contratado receberia um porcentual do valor econômico eventualmente alcançado decorrente de recuperação de créditos tributários que seriam devidos ao Município a título de repartição de receitas tributárias.

O MPMS constatou que, na fase de execução de tais contratos, foram pagos mais de R$ 1,5 milhão à empresa contratada, mesmo sem que houvesse prestação de serviços ou resultado econômico positivo aos cofres públicos.

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