Cidades

reforma de sentença

STJ condena servidores que receberam R$ 770 mil em salários indevidos

Três servidores estaduais foram cedidos à Assembleia Legislativa, mas recebiam simultaneamente remunerações dos Poderes Executivos e Legislativo

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de três servidores estaduais de Mato Grosso do Sul pelo recebimento indevido de remunerações, que somadas ultrapassam R$ 770 mil. A decisão monocrática acolheu Recurso Especial interposto pelo Ministério Público Estadual (MPMS) e reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que havia absolvido os réus.

De acordo com o MPMS, a ação foi ajuizada pela 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, apontando que os servidores estaduais foram cedidos à Assembleia Legislativa “com ônus para a origem”, ou seja, mesmo prestando serviço em outro local, o órgão original continua sendo responsável pelo pagamento da remuneração.

No entanto, no caso dos três servidores, foi constatado que eles recebiam simultaneamente remunerações do Poder Executivo e do Poder Legislativo, apesar de exercerem suas atividades exclusivamente no Legislativo.

Segundo a ação, os valores percebidos indevidamente foram de R$ 398.789,40; R$ 248.528,90 e R$ 122.909,28, referentes ao período das cessões.

Em primeiro grau, o Juízo reconheceu a prática de atos de improbidade administrativa, condenando os réus ao ressarcimento integral do dano e ao pagamento de multa civil.

No entanto, o TJMS reformou a sentença, entendendo como inexistentes o dolo e a irregularidade remuneratória, sob o fundamento de que a cessão e a remuneração estariam amparadas na legislação estadual.

O Ministério Público interpôs Recurso Especial, apontando que os decretos de cessão atribuíam exclusivamente ao órgão de origem a responsabilidade pelo pagamento da remuneração, sendo vedado o recebimento de valores pelo órgão ao qual os servidores foram cedidos.

O MPMS sustentou ainda que os servidores tinham ciência da ilicitude da remuneração dupla, já que enquanto estavam cedidos, não exerceram atividades no Poder Executivo, ou seja, trabalhavam em apenas um lugar, mas ganhavam como se trabalhassem nos dois, o que caracteriza o dolo específico exigido pela Lei de Improbidade.

Ao acolher o recurso, o STJ reconheceu que os servidores receberam vantagem patrimonial indevida de forma consciente, violando a legalidade e os deveres funcionais.

A Corte Superior destacou que não se tratava de mera acumulação lícita de cargos, mas de recebimento duplicado de vencimentos sem prestação laboral correspondente, o que configura enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.

Desta forma, a sentença foi reformada e os três servidores foram condenados.

SAÚDE

Ministério abre 310 vagas de especialização em enfermagem neonatal

A iniciativa prioriza profissionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde há maior carência desse tipo de especialização

14/03/2026 15h45

Inscrições vão de 16 de março a 6 de abril em plataforma online

Inscrições vão de 16 de março a 6 de abril em plataforma online Divulgação: Prefeitura de Manaus

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O Ministério da Saúde lançou edital com 310 vagas para a Especialização em Enfermagem Neonatal, voltada a profissionais que atuam em unidades neonatais de referência do Sistema Único de Saúde (SUS). O investimento previsto é de R$ 2,6 milhões.

As inscrições ocorrem de 16 de março a 6 de abril, por meio da plataforma SIGA-LS. A iniciativa prioriza profissionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde há maior carência desse tipo de especialização.

Objetivo

Segundo o Ministério da Saúde, a iniciativa busca ampliar a qualificação da força de trabalho no SUS e melhorar o atendimento a mulheres e recém-nascidos.

“Nosso objetivo é fortalecer e valorizar a enfermagem no âmbito do SUS, além de qualificar a oferta dos serviços. Ao atacar desigualdades históricas, fortalecemos a resolutividade nas redes regionais”, afirmou em nota o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.

A ampliação do número de especialistas em enfermagem neonatal busca melhorar o atendimento aos recém-nascidos no SUS. Entre os benefícios esperados estão identificação precoce de riscos, manejo clínico adequado e intervenções seguras, o que pode contribuir para a redução de óbitos evitáveis.

Formação

O curso será executado pelo Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz.

Com duração de 14 meses, a especialização integra o Programa Agora Tem Especialistas e pode aumentar em mais de 30% o número de enfermeiros neonatais que atuam no SUS.

Distribuição

Das 310 vagas ofertadas:

  • 206 são destinadas a capitais (66%);
  • 104 a municípios do interior (34%).

A distribuição regional prevê:

  • 56 vagas no Centro-Oeste;
  • 182 vagas no Nordeste;
  • 72 vagas no Norte.

Os profissionais selecionados atuarão em 64 hospitais distribuídos em 36 municípios. O edital também reserva 172 vagas para ações afirmativas.

Saúde feminina

A formação faz parte de um conjunto de ações do Ministério da Saúde voltadas ao fortalecimento da assistência obstétrica e neonatal.

Em 2025, a pasta destinou R$ 17 milhões para a Especialização em Enfermagem Obstétrica da Rede Alyne.

O curso reúne 760 profissionais de enfermagem, em parceria com 38 instituições de ensino.

A iniciativa é executada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com apoio da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras, e prioriza profissionais que atuam em regiões interiorizadas e na Amazônia Legal, com foco na ampliação do acesso à formação especializada.

Sem prestar socorro

Em alta velocidade na faixa de ônibus, motorista foge após atropelar pedestre; vídeo

Violência do impacto arrancou a perna da vítima em grave acidente registrado por imagens de circuito interno em Campo Grande

14/03/2026 13h35

Câmeras de segurança da região podem colaborar com o trabalho investigativo da polícia. 

Câmeras de segurança da região podem colaborar com o trabalho investigativo da polícia.  Reprodução

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Em Campo Grande, durante a madrugada deste sábado (14), um motorista fugiu do local de um acidente causado por ele na rua Brilhante, após transitar em alta velocidade pela faixa destinada à ônibus da via e atropelar uma pedestre que passava pelo local e acabou tendo a perna arrancada devido à violência do impacto.

Como bem mostram imagens de circuito interno gravadas por uma câmera de videomonitoramento da região, esse acidente aconteceu por volta de 01h01, durante a madrugada deste sábado (14), sendo que o motorista teria fugido após atingir a pedestre. 

Conforme o boletim de ocorrência, o indivíduo acusado de atropelar a mulher de 42 anos, que trata-se de uma funcionária pública, fugiu sem prestar qualquer tipo de socorro e ainda não pôde ser localizado, sendo que várias câmeras de segurança da região podem colaborar com o trabalho investigativo da polícia. 

Isso porque, antes mesmo de atingir a vítima no sentido norte-sul da rua Brilhante, na Vila Carvalho, o homem já seguia pelo trecho em alta velocidade, transitando inclusive pela faixa destinada preferencialmente para o transporte público, que pode ser usada em casos de conversão. 

Abaixo você confere o momento do atropelamento, que foi capturado por câmeras de monitoramento da região: 

Através das imagens é possível notar que a servidora chegava até uma região de bares, dirigindo-se acompanhada até um dos estabelecimentos enquanto atravessava a rua de madrugada. 

Num primeiro momento, nota-se inclusive que essa mulher e seu acompanhante aguardam antes de atravessar a via, justamente para esperar que alguns veículos passem pela Rua Brilhante. 

Porém, o casal já estava na metade de sua travessia quando dois veículos em alta velocidade se aproximam do ponto, um deles desviando dos pedestres ao jogar o carro para a direita. 

Entretanto, o carro que seguia logo em seguida passa pelo lado oposto, já que transitava inclusive pela faixa que é destinada para o fluxo de transportes coletivos, que nesse e em vários outros pontos de Campo Grande trafegam ao lado esquerdo da via. 

Com as testemunhas ajudando na hora do primeiro socorro, os presentes somente souberam apontar que o suspeito trata-se de um motorista de um carro de passeio escuro, que agora é procurado por equipes da Polícia Civil e do Grupo de Operações e Investigações (GOI). 

Devido à violência da batida, parte da perna esquerda da servidora pública foi arrancada. Ela foi socorrida por equipes de resgate do Corpo de Bombeiros e encaminhada em estado grave para a Santa Casa em Campo Grande. 
 

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