Política

stf

Liminar para suspender aposentadoria compulsória de desembargadora de MS é negada

Ministro pontuou que o caso é complexo e exige análise mais detalhada das razões de cada parte

Continue lendo...

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso negou liminar para que a aposentadoria da desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Tânia Borges, fosse suspensa.

Em fevereiro desse ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges do TJMS, por usar o cargo para favorecer o filho acusado por tráfico de drogas.

A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista para a magistratura, que prevê aposentadoria de R$ 33 mil com proventos proporcionais. 

Tânia alegou que penalidade foi proferida com violação ao devido processo legal e a ampla defesa, porque durante o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) houve a proibição de pedidos de vista.

Últimas notícias

Nas razões do voto vista, foi apreciado o mérito de decisão judicial em que se determinava a internação psiquiátrica de seu filho, em razão disso, ela também argumentou que houve exorbitância da competência do CNJ.

Também defendeu que a decisão condenatória foi desproporcional, já que a aposentadoria compulsória deveria ser reservada para casos de incontestável gravidade, e "nessa hipótese, foi aplicada em razão da repercussão midiática dos atos apurados".

Barroso relatou que Tânia defendeu a caracterização de risco na demora o fato da decisão condenatória se encontrar apta a produzir efeitos. 

Contudo, não há notícia nos autos de que o julgamento do PAD já tenha sido informado pelo CNJ ao TJ-MS, ou à Procuradoria-Geral do Estado, de modo que não se pode afirmar, ao menos a princípio, que a decisão impugnada esteja em vias de ser cumprida.

Dessa forma, o ministro não considerou perigo na demora, um dos requisitos necessários à concessão da medida liminar. 

Além disso, pontuou que o caso é complexo e exige análise mais detalhada das razões de cada parte.

Processos

Tânia está afastada da presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desde 8 de outubro de 2018. A magistrada começou a ser julgada no dia 23 de novembro do ano passado.

Por 8 votos a 5, o conselho entendeu que a desembargadora usou a condição de magistrada para beneficiar o filho, preso acusado de tráfico de drogas.

Ela foi acusada de influenciar juízes, diretor e servidores para agilizar o cumprimento de ordem de Habeas Corpus, que garantia a remoção do seu filho da penitenciária para internação provisória em clínica de tratamento médico em Campo Grande.

A desembargadora também foi alvo de outro processo, acusada de interferir em julgamento de turma do TJMS em troca de vantagens indevidas.

A suposta atuação foi exposta na Operação Oiketikus, desencadeada em 2018 e que combate a máfia do cigarro contrabandeado, grupo criminoso que também conta, conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com a participação de oficiais da Polícia Militar.  

Assine o Correio do Estado

CAMPO GRANDE

Ao tomar posse, Adriane reforça papel da mulher e não anuncia secretariado

Prefeita deverá esperar a senadora Tereza Cristina voltar dos Estados Unidos para alinhar alguns nomes antes de fazer o comunicado

02/01/2025 08h00

A prefeita Adriane Lopes mostra o certificado de posse para o segundo mandato na Capital

A prefeita Adriane Lopes mostra o certificado de posse para o segundo mandato na Capital Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Continue Lendo...

Ontem, ao tomar posse oficialmente em concorrida cerimônia no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), reforçou que a cidade já é conhecida como a “capital das oportunidades, onde sonhos e suas potencialidades podem fazer da cidade um lugar bom para se trabalhar, mas melhor ainda para se viver”.

“Quando escrevi meu discurso, lembrei de uma frase da ex-primeira-ministra do Reino Unido Margaret Thatcher, a qual quero compartilhar com vocês da plateia: ‘Na política, se você quer algo que seja falado, peça a um homem, mas se quer algo que seja feito, peça a uma mulher’”, declarou, completando que, “com muito respeito, com muito trabalho e com muita dedicação, nós vamos fazer a nossa cidade avançar sem medo de fazer o certo”.

Ainda em seu discurso, ela ressaltou que, com a vice-prefeita, Camila de Oliveira, escreveu uma nova página na história política de Campo Grande.

“Pela primeira vez em 125 anos, uma mulher eleita pelo voto popular tendo uma mulher como vice. Eu tenho a honra, Camila, de dividir esse marco histórico para Campo Grande com você”, disse.

Adriane completou que ela e Camila, cuja vitória na eleição era considerada improvável, provaram que o improvável para o mundo político não era para Deus.

“Este feito, Camila, não é apenas nosso. Ele pertence a cada mulher que já ouviu que não era capaz, que deveria se conformar com menos. Cada mulher que já travou as mesmas lutas que nós duas, que as vereadoras, que muitas mulheres que estão na plateia já travaram”, argumentou.

Para a prefeita, foi possível mostrar que, com respeito e com propostas, “a gente também pode avançar e fazer gestão com responsabilidade”.

“E quero dizer às mulheres da plateia, sonhem, não desistam, porque, com respeito e ombreando, a gente também pode ir longe”, assegurou, destacando o papel primordial na sua eleição da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que não participou da posse por estar em viagem aos Estados Unidos.

“A Tereza Cristina foi a senadora mais votada de Mato Grosso do Sul. Ela acreditou, segurou minha mão e a mão da Camila. E, hoje, nós podemos celebrar essa data e esse dia histórico para a nossa capital. Ela, com muita sabedoria, com muita força, com muita articulação e visão, nos ajudou muito nessa caminhada. Eu nunca vou poder expressar em palavras a minha gratidão a ela”, revelou.

NOVO SECRETARIADO

Apesar de ser aguardado para ontem o anúncio do novo secretariado para o segundo mandato da prefeita, mais uma vez o fato não se confirmou.

“Nos próximos dias, nós vamos anunciar para Campo Grande o secretariado, que será composto por um corpo técnico para trazer resultados positivos para o município. O objetivo é resultado, nós vamos ter um contrato de gestão com cada secretário, e eles terão metas para serem cumpridas com um prazo determinado”, avisou.

O Correio do Estado apurou que Adriane Lopes estaria aguardando o retorno da senadora Tereza Cristina dos Estados Unidos, previsto para a próxima semana, para bater o martelo sobre alguns nomes já escolhidos.

O chamado “núcleo duro” da prefeita deverá continuar, sendo ele composto por: Marco Aurélio Santullo (Governo e Relações Institucionais); Marcelo Miglioli (Infraestrutura e Serviços Públicos); Márcia Okama (Fazenda); Ademar Júnior (Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável); Lucas Bitencourt (Educação); Thelma Nogueira Lopes (Casa Civil); e Ulisses Rocha, que deverá cuidar da relação com a imprensa e os meios de comunicação.

Na segunda-feira, a prefeita informou ao Correio do Estado que, em razão da demanda para fechar as contas do último ano do seu primeiro mandato, não seria possível divulgar os nomes do seu secretariado para o segundo mandato nesta semana.

“Não consegui falar individualmente com cada um dos cotados para serem secretários e, por isso, decidi adiar o anúncio oficial. Estamos desde cedo tratando da reforma administrativa e também do fechamento das contas do exercício de 2024”, declarou.

Ela voltou a reforçar que as escolhas e as definições foram tomadas de forma bem tranquila. 

“Os nomes são de muitos dos que já estão na atual gestão e deram resultados. E muitos dos que não estão como secretários, mas que também deram resultados”, pontuou.

Assine o Correio do Estado

 

INTERNACIONAL

Equipe de presidente afastado da Coreia do Sul oferece renúncia conjunta

Yoon foi afastado do cargo pela Assembleia Nacional do país como resposta à sua tentativa de autogolpe em dezembro

01/01/2025 21h00

Os assessores, que auxiliam a Presidência em áreas como segurança nacional, relações internacionais e políticas públicas, entregaram seus cargos ao presidente interino Choi Sang-mok, que disse que não aceitará as renúncias

Os assessores, que auxiliam a Presidência em áreas como segurança nacional, relações internacionais e políticas públicas, entregaram seus cargos ao presidente interino Choi Sang-mok, que disse que não aceitará as renúncias Foto: Reprodução

Continue Lendo...

Em mais um sinal da profunda crise política abalando a Coreia do Sul, a equipe do presidente afastado Yoon Suk Yeol ofereceu renunciar em conjunto de seus cargos nesta quarta-feira (1º) um dia depois de o político condenar a decisão do presidente interino de colaborar com o processo de impeachment contra ele.

Yoon foi afastado do cargo pela Assembleia Nacional do país como resposta à sua tentativa de autogolpe em dezembro, quando o presidente declarou lei marcial e, segundo investigadores, tentou utilizar as Forças Armadas para fechar o Legislativo.

Os assessores, que auxiliam a Presidência em áreas como segurança nacional, relações internacionais e políticas públicas, entregaram seus cargos ao presidente interino Choi Sang-mok, que disse que não aceitará as renúncias.

Choi afirma estar focado em estabilizar o país e melhorar a situação econômica. O presidente interino chegou ao cargo há menos de uma semana. Na última sexta-feira (27), a Assembleia Nacional removeu o primeiro-ministro Han Duck-soo, que ocupou a chefia do Executivo após o afastamento de Yoon, depois que o premiê se recusou a preencher três cadeiras vagas no Tribunal Constitucional, dificultando o andamento do processo de impeachment.

Isso porque, embora a Assembleia Nacional tenha aprovado a remoção de Yoon, a decisão final cabe à corte, que tem seis meses para chancelar ou suspender o impeachment. Na terça (31), Choi anunciou que vai nomear dois juízes para a corte imediatamente, e que a terceira vaga será preenchida tão logo o Parlamento entre em acordo a respeito de um nome.

Um porta-voz de Yoon disse em nota que a decisão de Choi de nomear os juízes foi tomada sem consultas ao partido governista, o Partido do Poder Popular. O presidente afastado tem contra si uma ordem de prisão já aprovada pela Justiça —investigadores disseram que vão cumpri-la até a próxima semana.

Yoon é acusado de ter cometido o crime de insurreição ao declarar a lei marcial que suspendeu os direitos políticos no país.

A Justiça aprovou um mandado de prisão contra ele depois que o presidente se recusou a prestar depoimento repetidas vezes e não respondeu a uma série de intimações da polícia e do Gabinete de Investigação de Corrupção.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).