O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e da Espanha, Pedro Sánchez, defendem que as reuniões internacionais previstas para 2025 não podem ser “apenas mais-do-mesmo”, precisam entregar “progressos reais” para o enfrentamento dos desafios do planeta. Juntos, os líderes assinam artigo publicado em diversos veículos de imprensa, nesta quinta-feira (6), como O Globo, Al Jazeera e Le Grand Continent.

Para os presidentes, 2025 será um ano decisivo para o multilateralismo. Ele citaram os encontros que ocorrerão em cada um dos três países: a 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD4), em Sevilha, na Espanha; a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Belém (PA), no Brasil; e a Cúpula do G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo), em Joanesburgo, na África do Sul.

“Os desafios que se apresentam diante de nós — desigualdades crescentes, mudanças climáticas e o déficit de financiamento para o desenvolvimento sustentável — são urgentes e estão interconectados. É preciso tomar ações coordenadas e corajosas para abordá-los — e não recuar ao isolamento, a ações unilaterais ou a rupturas”, escrevem.

O multilateralismo se refere à cooperação conjunta de um grupo de países em torno de interesses comuns. Desde que assumiu o terceiro mandato, o presidente Lula vem criticando o enfraquecimento dos organismos multilaterais e defendendo a reforma no sistema de governança global. Em 2024, o tema foi uma das prioridades do Brasil na presidência do G20, que neste ano está com a África do Sul.

“A confiança no multilateralismo está sob tensão; e, no entanto, nunca houve tanta necessidade de diálogo e cooperação global”, afirmam.

Para os presidentes, G20, COP30 e FfD4 devem servir como marcos de um compromisso renovado com a inclusão, o desenvolvimento sustentável e a prosperidade compartilhada. "Isso exigirá forte vontade política, a plena participação de todos os atores relevantes, uma mentalidade criativa e a habilidade de compreender os condicionantes e as prioridades de todas as economias”, acrescentam.

Lula, Sánchez e Ramaphosa alertam sobre o alto endividamentos dos países em desenvolvimento e aumento das desigualdades de renda no âmbito interno e também entre as nações. “Muitos países em desenvolvimento sofrem com o peso insustentável de dívidas, espaços limitados de ação fiscal e barreiras que dificultam o acesso justo ao capital. Serviços básicos, como saúde e educação, têm de competir com taxas de juros crescentes. Trata-se não apenas de uma falha moral; mas de um risco econômico para todos”, defendem.

Para eles, a arquitetura financeira global precisa ser reformada a fim de “dar mais voz e representatividade aos países do Sul Global, assim como acesso mais justo e previsível a recursos”.

“É preciso avançar nas iniciativas de alívio da dívida, promover mecanismos de financiamento inovadores e identificar e abordar as causas do alto custo do capital para a maioria dos países em desenvolvimento”, afirmam os presidentes.

A expectativa para a COP30, em Belém, é que os países apresentem compromissos mais ambiciosos para limitar o aumento da temperatura da Terra e se estabeleça o financiamento da ação climática aos países em desenvolvimento, em, ao menos, US$ 1,3 trilhão por ano até 2025.

“Precisamos aumentar significativamente o financiamento para a adaptação climática, alavancar os investimentos do setor privado e assegurar que os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento assumam um papel mais relevante no financiamento climático. A conferência de Sevilha complementará esses esforços, assegurando que o financiamento climático não prejudique o desenvolvimento”, argumentam.

Na carta, os três países se comprometem a trabalhar em Sevilha no sentido de mobilizar capital público e privado para o desenvolvimento sustentável, reconhecendo a inseparável relação entre estabilidade financeira e ação climática. "Em Joanesburgo, o G20 reafirmará a importância de um crescimento econômico inclusivo. E, em Belém, estaremos lado a lado para proteger o nosso planeta”, complementam os presidentes.

Com o objetivo de fortalecer ações de prevenção ao assédio contra a mulher, foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) o Projeto de Lei 48/2024, que propõe a criação de um espaço de amparo para eventuais vítimas em eventos públicos no Estado.

O PL, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT),  submetido na semana que faz alusão ao Dia da Mulher, em 8 de março, data que simboliza a luta das mulheres por igualdade e contra a discriminação de gênero.

Conforme o texto do projeto, caso seja aprovado, nos eventos com mais de 10 mil pessoas serão criadas as chamadas “Tendas Lilás”, que consistem em espaços com profissionais capacitados para lidar com mulheres que tenham sido vítimas de importunação sexual.

Além disso, a medida prevê a capacitação de gestores e profissionais que atuam nos eventos para que compreendam como proceder em casos de suspeita de abuso, assédio ou importunação sexual.

Outro ponto trata do rigor desde o momento da denúncia até o encaminhamento, com todo o levantamento dos fatos, para os órgãos competentes, garantindo que os responsáveis sejam devidamente punidos pela Justiça.

Também está prevista a circulação de campanhas educativas de conscientização para a prevenção da violência sexual, que deverão ser veiculadas em propagandas de televisão, rádio e outras mídias, em linguagem de fácil compreensão para alcançar o maior número de pessoas.

Tramitação

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde pode receber emendas e, somente então, será encaminhada para apreciação dos parlamentares.

Como justificativa, o deputado apresentou a Lei Federal 13.718/18, que tipifica o crime de importunação sexual:

“O projeto busca garantir que, nos grandes eventos, exista um espaço destinado a recepcionar e orientar as vítimas de importunação ou outro tipo de assédio sexual, com colaboradores capacitados para o cumprimento do protocolo ‘Não é Não’, instituído pela Lei 14.786/23”, disse Kemp, e completou:

“O ponto de apoio ‘Tenda Lilás’ nos grandes eventos consiste em uma forma concreta de coibir a prática do crime de assédio sexual e de apoiar eventuais vítimas.”

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