Política

Tramitação

Lira prevê esforço na Câmara para aprovar reforma tributária até sexta-feira

A ideia é concluir até essa data ao menos a primeira votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do novo sistema de tributos

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê um esforço concentrado no plenário da Casa nesta semana para tentar aprovar a reforma tributária até sexta-feira (7).

A ideia é concluir até essa data ao menos a primeira votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do novo sistema de tributos.

Lira ainda vai avaliar, ao longo da semana, se será possível concluir também a segunda votação na semana. Por ser uma PEC, a reforma tributária precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara dos Deputados —e depois segue para o Senado.

“Vamos, primeiro, [tentar] o primeiro turno. Se der certo, poderemos avançar [para o segundo turno]”, disse à Folha o presidente da Câmara.

Para acelerar as articulações, Lira reuniu líderes em Brasília no domingo (2). Apesar do plano de colocar a reforma em votação nesta semana, o presidente da Câmara e o governo ainda agem nos bastidores para tentar reduzir as resistências à reformulação do sistema tributário no país.

Segundo relatos, Lira pediu para que os líderes se reunissem com suas respectivas bancadas para identificar quais são as maiores resistências ao texto. Disse ainda que o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estará à disposição para dialogar com os parlamentares.

Ainda de acordo com parlamentares, líderes já estão contando votos para traçar um placar da votação da reforma. Nas palavras de um deputado familiarizado com as negociações, isso indica a vontade de Lira em aprovar a reforma. O presidente da Câmara tem se colocado como uma espécie de fiador da reforma e liderando reuniões para discutir os pontos de dissenso.

Lira prevê nesta semana mais conversas com governadores. No fim da semana passada, por exemplo, o presidente da Câmara se encontrou com o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), após ele criticar o Conselho Federativo –um grupo previsto no texto da reforma e que será formado por estados e municípios para administrar a arrecadação de tributos.

O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou nesta segunda-feira (3) que o diálogo com governadores e prefeitos continua e que o governo Lula trabalhará junto aos líderes da Câmara para concluir a votação da reforma tributária até o fim desta semana.

“Todo o esforço do governo tem sido no sentido de apoiar essa disposição do presidente da Câmara, do relator do grupo de trabalho, de votarmos [a reforma tributária] nesta semana”, disse Padilha após a instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, mais conhecido como “Conselhão”.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Aguinaldo Ribeiro disse que a articulação com governadores servirá para mitigar dúvidas e construir uma solução para o debate.

“A expectativa é que a partir dessa construção a gente possa ter de fato uma mobilização de todos, não só de Sul e Sudeste, mas também do Nordeste, do Norte, para que a gente possa de fato aprovar a reforma”, declarou o deputado, aliado de Lira.

Para acelerar as votações no plenário, Lira suspendeu, durante essa semana, reuniões de comissões da Câmara, além das CPIs instaladas na Casa.

Desde a última semana, Lira tem falado em um “esforço concentrado” para aprovar outras matérias consideradas prioritárias para o governo na área econômica.

Deverão ser votados nesta semana o PL (projeto de lei) que trata da retomada do chamado voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o novo arcabouço fiscal —que volta ao plenário da Câmara após ter sido aprovado, com mudanças, no Senado.

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MUDANÇA DE CENÁRIO

Carta de Bolsonaro pode causar reviravolta nas candidaturas ao Senado do PL em MS

Segundo a publicação de Michele Bolsonaro, o ex-presidente indica seu apoio na candidatura de Marcos Pollon ao Senado Federal

28/02/2026 18h15

Bolsonaro foi condenado a mais e 27 anos de prisão

Bolsonaro foi condenado a mais e 27 anos de prisão Foto: Ton Molina / STF

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A ex-primeira-dama, Michele Bolsonaro, divulgou, na tarde deste sábado (28), em sua rede social uma carta, supostamente escrita à mão pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, onde o mesmo apoia a candidatura do deputado federal Marcos Pollon (PL) ao Senado em Mato Grosso do Sul. 

Michele afirma que a postagem foi um pedido de Bolsonaro, após encontrá-lo neste sábado. "A pedido dele, faço esta postagem sobre os últimos acontecimentos. Sempre tive um carinho e respeito muito especiais pela família do meu amigo Marcos Pollon. Sua esposa, Nay, @naiane_bittencourt24 é uma mulher cristã, íntegra e dedicada, que esteve ao meu lado na construção do PL Mulher, um trabalho sério e muito bem organizado. Sou grata por conhecer essa família de perto e testemunhar seus valores. O Deputado Marcos Pollon é o nosso candidato ao Senado Federal por Mato Grosso do Sul", disse a ex-primeira-dama na publicação.

Bolsonaro foi condenado a mais e 27 anos de prisão

A publicação ocorre após o vazamento de anotações de Flávio Bolsonaro indicando Capitão Contar e Reinaldo Azambuja como os escolhidos para disputar o cargo de senador pelo Partido Liberal no Estado. O documento que vazou mostra também que o deputado federal Marcos Pollon "pediu R$ 15 milhões para não ser candidato" ao Senado.

Bolsonaro foi condenado a mais e 27 anos de prisãoLista aponta Azambuja e Capitão Contar como candidatos ao Senado Federal e a pedida  milionária de Marcos Pollon / Reprodução

No final de janeiro, o Correio do Estado já havia noticiado a movimentação dos grupos de extrema direita de Mato Grosso do Sul, indicando a tendência do “voto casado” na eleição para o Senado. Nesse cenário, a aposta é nos candidatos Capitão Contar (PL) e Marcos Pollon (PL), classificados como dois “puros-sangue” dessa ala considerada mais radical, mas que tem demonstrado bom desempenho nas duas últimas eleições gerais, em 2018 e 2022.

Movimentação

A articulação entre Pollon e Contar está sendo feita via Brasília e até fora do País, e passa por políticos influentes no campo da extrema direita, como o deputado federal do Novo pelo Rio Grande do Sul, Marcel van Hattem, e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está há quase um ano nos Estados Unidos.
O Correio do Estado apurou que a possibilidade já foi tratada entre os dois possíveis candidatos ao Senado e também com outros dois caciques da extrema direita.

Pollon teria sido orientado por Eduardo Bolsonaro – seu padrinho político – a apostar na candidatura ao Senado e deixar de lado uma possível disputa ao governo. O deputado federal, de fato, tem feito menos movimentos nessa possível pré-candidatura pelo Novo, partido que pretende se filiar em março, deixando espaço aberto para outros nomes que devem se juntar ao grupo, como o deputado estadual João Henrique Catan, que, assim como Pollon, tem encontrado portas fechadas no PL e deve mudar de legenda, e o empresário Jaime Valler.

Já Capitão Contar é pré-candidato ao Senado pelo PL em MS, assim como o ex-governador do Estado Reinaldo Azambuja, que no ano passado assumiu o comando do PL no Estado.

Tanto Contar quanto Azambuja têm a “bênção” do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, para disputar o Senado pelo partido.

A estratégia da extrema direita, que é forte nos meios digitais, pode criar problemas para candidatos que apostavam em conquistar o segundo voto de eleitores mais fiéis a Jair Bolsonaro, que poderiam optar por Capitão Contar.

O voto casado Contar-Pollon pode dificultar a vida de candidatos vistos como mais moderados, e que também se posicionam à direita do espectro político, como Reinaldo Azambuja e Nelsinho Trad (PSD).

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Política

Mendonça desobriga cunhado de Vorcaro de comparecer à CPI do Crime Organizado

A convocação havia sido aprovada na última quarta-feira, 25, durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que também convocou dois irmãos do ministro Dias Toffoli, do STF

28/02/2026 14h00

Crédito: Carlos Moura / SCO / STF

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na sexta-feira, 27, uma decisão desobrigando o empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, de prestar depoimento à CPI do Crime Organizado no Senado.

A convocação havia sido aprovada na última quarta-feira, 25, durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que também convocou dois irmãos do ministro Dias Toffoli, do STF --Mendonça também os dispensou de comparecer para prestar depoimento à CPI.

Zettel havia pedido para não ser obrigado a comparecer ao colegiado sob argumento do direito à não autoincriminação.

Na decisão, Mendonça diz haver jurisprudência do STF no sentido de que o direito de um investigado à não autoincriminação "abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato" e que "inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento".

A decisão ao pedido da defesa de Zettel afasta a obrigatoriedade de comparecimento, "deixando a cargo do requerente a decisão de comparecer, ou não, à 'CPI do Crime Organizado'".

Além disso, determina que, caso o cunhado de Vorcaro decida comparecer à comissão, tem assegurado o direito ao silêncio, a um advogado durante o depoimento e de não ser submetido ao "compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo", além de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.

Zettel foi preso pela Polícia Federal em janeiro durante a segunda fase da Operação Compliance Zero.

Casado com Natalia Vorcaro, irmã do banqueiro, Zettel é pastor da igreja Lagoinha e foi o maior doador das campanhas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em 2022.

O empresário é fundador e CEO da Moriah Asset, um fundo de investimentos. É sócio do Grupo Frutaria, dono de marcas como Frutaria São Paulo, Empório Frutaria e Néctar, além da rede de açaí Oakberry, da academia Les Cinq, Desinchá e Super Nutrition

Ele foi preso de forma temporária durante a madrugada porque tentava embarcar em um voo para os Emirados Árabes Unidos. A prisão foi realizada para impedir que ele saísse do país. Após a deflagração da operação, ele foi solto ainda durante o período da manhã.
 

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