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Lula ao Congresso em mensagem: País chegou ao fim de 2025 mais forte; PIB cresceu, dólar caiu

O texto foi lido pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em solenidade de abertura dos trabalhos legislativos do ano de 2026, na tarde da segunda-feira, 2

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O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, em mensagem presidencial ao Congresso Nacional, que o Brasil chegou "mais forte do que nunca" ao fim de 2025, com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a queda do dólar. O texto foi lido pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em solenidade de abertura dos trabalhos legislativos do ano de 2026, na tarde da segunda-feira, 2.

Na ocasião, também compareceram o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

"O ano de 2025 foi marcado por grandes desafios, mas também por inúmeras conquistas. Um ano que começou sob ceticismo e projeções pessimistas, mas que chegou ao fim com avanços e recordes", diz a mensagem lida por Veras. "Aconteceu justamente o contrário: o Brasil chegou ao fim de 2025 mais forte do que nunca", continuou.

A mensagem prossegue: "O Produto Interno Bruto cresceu pelo terceiro ano consecutivo. O dólar teve, em 2025, a maior queda dos últimos nove anos. A Bolsa de Valores cresceu 34% em relação a 2024 e ultrapassou pela primeira vez a marca de 160 mil pontos "

Acordo Mercosul-UE

O governo do presidente Lula afirmou ainda, na mensagem presidencial ao Congresso Nacional, ter certeza que o Congresso não demorará para chancelar o acordo Mercosul-UE. "Tenho certeza de que o Congresso Nacional não medirá esforços para, no menor prazo possível, internalizar esse acordo. O acordo Mercosul-União Europeia abre um novo ciclo de oportunidades para as empresas brasileiras, fortalece a competitividade do Brasil, amplia as exportações e atrai investimentos de forma sustentável", disse.

Escala 6x1

O governo do presidente Lula afirmou também, em mensagem presidencial ao Congresso Nacional, que o seu próximo desafio é a redução da jornada de trabalho.

"Este Parlamento demonstrou estar atento aos reais interesses do Brasil e do povo brasileiro. Nosso próximo desafio é o fim da escala seis por um de trabalho, sem redução de salários. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano", diz a mensagem

O governo acrescenta: "Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir com a família."

Regulação do trabalho por aplicativos

O governo do presidente Lula ainda afirmou, em mensagem presidencial ao Congresso Nacional, esperar que a Casa priorize a aprovação de leis que envolvam a sociedade em 2026. Disse também que a regulação do trabalho por aplicativos é "urgente desafio" para o ano.

"Dentre os desafios nacionais inerentes ao Executivo e ao Legislativo para 2026, destaco ainda a urgente necessidade de regulação do trabalho por aplicativos, uma demanda importante das novas categorias profissionais, que não podem ter sua mão de obra precarizada e dependem de defesa institucional do Estado brasileiro para mediar melhores condições de trabalho", disse.

A mensagem também diz que é importante haver uma parceria entre o Executivo e o Legislativo por mais medidas para o Brasil. Essa união poderia materializar medidas estruturantes para o país. "Esperamos que essa união possa materializar não apenas ações de repressão à violência, mas também iniciativas estruturantes, de acesso a políticas públicas, educação para a proteção às meninas e mulheres, entre outras frentes de trabalho", completou.

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Fachin nomeia Cármen Lúcia relatora de um código de ética para o STF na primeira sessão do ano

No STF, a maioria dos ministros é a favor do código, mas há resistências especialmente de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, ministros com grande interlocução com a política

02/02/2026 16h00

Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Arquivo

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou na primeira sessão do ano que Cármen Lúcia será a relatora da proposta de um código de ética para a Corte.

Ao anunciar que Cármen Lúcia comandará a principal proposta da gestão Fachin, o presidente mostra que, apesar de pressões externas e internas, seguirá com a ideia. No STF, a maioria dos ministros é a favor do código, mas há resistências especialmente de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, ministros com grande interlocução com a política.

Em discurso em plenário, Fachin lembrou que, durante a ditadura militar, o tribunal foi atacado. A referência foi feita em meio a ataques externos ao STF a partir das investigações do caso Banco Master, que colocou na berlinda os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

"Em 1965, o regime militar impôs o aumento de 11 para 16 ministros como meio de interferir no Tribunal. As ruas sabiam ao silêncio tenso da censura, enquanto a aposentadoria compulsória de ministros deixava no ar o sabor amargo da submissão do direito à força do AI-5, de 1968. Ministros foram afastados por não transigirem com o autoritarismo", afirmou.

O presidente do Supremo ressaltou que, na redemocratização do país, a Corte ganhou um "perfil constitucional" com a meta de "não errar por omissão e não ceder por conveniência, e com isso preservar a própria legitimidade"

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Moraes autoriza Jefferson a cumprir pena definitiva em prisão domiciliar

Medida ocorre em razão de seu estado de saúde, mantendo as medidas cautelares já em vigor

02/02/2026 14h15

Alexandre de Moraes / Divulgação

Alexandre de Moraes / Divulgação Divulgação

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, não acolheu os recursos da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson e determinou, nesta segunda-feira, 2, o início do cumprimento da pena definitiva imposta ao político. Apesar de a condenação prever regime fechado, Moraes autorizou que Jefferson cumpra a pena em prisão domiciliar, em razão de seu estado de saúde, mantendo as medidas cautelares já em vigor.

Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por incentivar a população a invadir o Senado e a "praticar vias de fato" contra senadores, além de defender a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral.

Em dezembro de 2024, ele foi condenado a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.

Ao longo das investigações, o ex-deputado chegou a ser preso preventivamente. Em uma ocasião em que foi determinada sua recondução à prisão, Jefferson resistiu à ordem do STF e atacou policiais federais com granadas e disparos de fuzil. Ele resistiu por mais de oito horas contra a corporação.

Na decisão desta segunda-feira, 2, Moraes autorizou a permanência do ex-parlamentar em prisão domiciliar e determinou a manutenção das medidas cautelares impostas em maio do ano passado, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte, a proibição de deixar o País e a vedação ao uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros

Jefferson também está proibido de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação, nacional ou internacional, e de receber visitas, com exceção de advogados e familiares.

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