Nota rebate aumento sobre alíquotas do ICMS vigentes a partir do dia 1º deste mês, ação que causou aumento sobre gasolina e diesel
Contrário aos aumentos promovidos pelo Governo do Estado acerca do preço da gasolina e do gás de cozinha, reajuste vigente desde o dia 1° de janeiro, o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota de repúdio nesta quinta-feira (15) ao que classificou como uma ação que "esfola" o bolso da população sul-mato-grossense já no primeiro mês do ano.
A manifestação partidária rebate os aumentos promovidos pelo Governo do Estado, que junto de outras 25 federações e Distrito Federal, promoveu aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para gasolina, diesel e gás de cozinha. As alíquotas do ICMS vigentes deste mês são de R$ 1,57 por litro de gasolina, R$ 1,17 por litro de diesel, reflexo em R$ 0,10 por litro de gasolina.
De acordo com a nota divulgada pela ala estadual petista, uma das formas mais efetivas e resolutivas de combater as desigualdades e reduzir as injustiças, especialmente das classes assalariadas e de menor poder aquisitivo, é "não permitir que a alta do custo de vida sacrifique suas economias e torne inacessíveis direitos fundamentais" como alimentação, moradia, educação, saúde, transporte, roupa, emprego, e lazer. O partido classificou a escalada de preço como um "efeito dominó" aos consumidores.
"Impacta a economia em geral e torna mais caros, até inacessíveis, na ponta do consumo, produtos de primeira necessidade para os segmentos menos favorecidos, que formam a esmagadora maioria da população."
O Partido destacou que a decisão do Governo do Estado não só contraria a falácia do "estado-modelo", como também levanta a dúvida sobre a estabilidade financeira dos cofres do Executivo estadual.
"Reajustar combustíveis e gás de cozinha quando isto representa esfolar o bolso da população e submetê-la a um contexto de privações é contribuir com a injustiça, a desigualdade e o empobrecimento do povo."
De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a medida realizada pelos entes federativos atende à legislação que simplificou a cobrança de um valor fixo por litro ou por quilo válido para todo o Brasil, valor atualizado anualmente.
Ainda segundo o Comsefaz, o modelo de alíquota atual representa perdas de arrecadação para estados e municípios em um cenário de elevação de preços.
O comitê também diz que a lei aprovada pelo Congresso em 2022 restringe a autonomia dos estados, além de incentivar o consumo de combustíveis fósseis. Segundo o comitê, no primeiro ano de aplicação da lei, os estados tiveram perdas fiscais superiores a R$ 100 bilhões por ano. Abaixo, a nota divulgada na íntegra pelo partido.
Justiça social não se constrói com discurso. É atitude. É decisão.
Uma das formas mais efetivas e resolutivas de combater as desigualdades e reduzir as injustiças que castigam a população, especialmente das classes assalariadas e de menor poder aquisitivo, é não permitir que a alta do custo de vida sacrifique suas economias e torne inacessíveis direitos fundamentais: alimento, moradia, educação, saúde, transporte, roupa, emprego, lazer, entre outros.
Infelizmente, esta acessibilidade está sendo duramente limitada em Mato Grosso do Sul. Enquanto o governo federal, por meio do presidente Lula, busca de todas as maneiras frear a sanha do lucro por parte das concessionárias e empresas de abastecimento, aqui no Estado o governo faz o contrário e determina, no início do ano, o reajuste da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha.
Esta decisão provoca o "efeito dominó", porque impacta a economia em geral e torna mais caros, até inacessíveis, na ponta do consumo, produtos de primeira necessidade para os segmentos menos favorecidos, que formam a esmagadora maioria da população. Todos dependem de comer para viver; de transporte, coletivo ou particular, para trabalhar; enfim, de gêneros que absorvem uma sequência de custos até chegar aos fornecedores.
Assim, este reajuste pode ser chamado de desconstrução da justiça social, de flagrante negacionismo ao direito que toda pessoa tem a uma vida digna, pautada pela acessibilidade assegurada às condições básicas para atender suas necessidades indispensáveis.
O Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul expressa sua perplexidade e seu inconformismo com a decisão do governo estadual, que não só contraria a falácia do estado-modelo, como também levanta a dúvida sobre sua estabilidade financeira. Reajustar combustíveis e gás de cozinha quando isto representa esfolar o bolso da população e submetê-la a um contexto de privações é contribuir com a injustiça, a desigualdade e o empobrecimento do povo.
ALTA
Mesmo sem nenhuma alteração de preços nas refinarias da Petrobras, os combústíveis registraram alta no último mês do ano. Conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no mês de dezembro do ano passado, o litro de gasolina ficou até R$ 0,06 mais caro em Mato Grosso do Sul.
O preço mínimo do litro da gasolina saiu de R$ 5,47 na última semana de novembro do ano passado para R$ 5,53 na última semana de dezembro do mesmo ano. Na média, o aumento foi de R$ 0,02 saindo de R$ 5,93 para R$ 5,95. No valor máximo houve uma leve redução, de R$ 6,87 para R$ 6,85.
No mesmo período, conforme a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o etanol apresentou aumento de R$ 0,04 no preço médio, saindo de R$ 3,96 em novembro para R$ 4,00 em dezembro de 2025.
O valor mínimo para a comercialização do biocombustível saltou R$ 0,05, de R$ 3,73 para R$ 3,78, enquanto o valor máximo praticado no Estado se manteve em R$ 4,97.
O óleo diesel comum ficou em média R$ 0,01 mais barato no mesmo período, saindo de R$ 5,93 para R$ 5,92. No preço mínimo a redução foi de R$ 0,05, saindo de R$ 5,69 para R$ 5,64, enquanto o valor mais alto se manteve em R$ 7,17.
*Colaborou Súzan Benites
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