O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta segunda-feira, 17, o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, sobrinho do governador do Estado, Carlos Brandão, por 180 dias. A decisão se deu no âmbito de inquérito que investiga assassinato de um homem em São Luís. Procurada pelo Estadão, a defesa não se manifestou.

No despacho, o magistrado cita indícios de "repasses financeiros, entregas em espécie, pagamentos indiretos e custeio de despesas" com o objetivo de manter em segredo a participação de Daniel no caso. Também menciona o risco de usar o cargo para favorecimento do tio, cujas contas são julgadas pelo órgão de contas.

O conselheiro do TCE-MA esteve no local onde o crime ocorreu minutos antes do homicídio, mas seu nome foi omitido em investigação da Polícia Civil que apurou o caso. A suspeita é de que o assassinato estaria ligado a um pedido de propina feito por Daniel, que na época era secretário do governo do tio. A linha investigada foi revelada pelo Estadão. O autor do crime, Gilbson Cutrim Junior, foi condenado a 13 anos de prisão.

Na decisão, Dino também afirmou que há suspeitas de envolvimento de Daniel em suposto esquema de desvio de emendas parlamentares do qual seu tio seria o líder. Na semana passada, o ministro autorizou busca e apreensão em endereços de empresas da família e de outras que, segundo a Polícia Federal, também são controladas pelos Brandão por meio de "laranjas". O conselheiro seria um dos administradores ocultos dos negócios.

O governador, que foi vice de Dino quando o magistrado governou o Maranhão, de 2014 a 2022, rompeu politicamente com o antigo aliado e agora afirma ser vítima de perseguição política.

O inquérito está sob a relatoria do ministro devido a diálogos obtidos pela PF em que o senador Weverton Rocha (PDT-MA) teria pressionado o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para travar a apuração de assassinato. Por envolver um parlamentar com foro privilegiado, o caso foi transferido para o STF.

Na última sexta-feira, 14, Dino retirou o sigilo de três decisões proferidas por ele nessas investigações. A medida, que permite detalhar o que pesa contra Brandão, foi tomada após o ministro ter se tornado alvo de críticas públicas por causa de uma operação ordenada pelo colega Alexandre de Moraes para descobrir a fonte de um jornalista que publicou reportagens sobre carros oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão usados por Dino e sua família no estado.

Na primeira segunda-feira após o início da campanha eleitoral, o governador Eduardo Riedel (PP), candidato à reeleição, mantém compromissos de trabalho agendados para o dia.

O dia 17 do governador começou com uma reunião do Consórcio Brasil Central, grupo que reúne Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia, Maranhão e Distrito Federal.

Riedel atualmente é o presidente do consórcio, que tem administração rotativa.

Durante a reunião, Riedel estará acompanhado do secretário-executivo do Consórcio Brasil Central, com quem fará a atualização dos projetos estruturantes e o alinhamento das próximas ações estratégicas da entidade.

Na sequência da reunião, ainda na manhã desta segunda-feira, o governador recebe uma comitiva de Bela Vista para tratar do Convênio de Financiamento (COF) do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) com o município.

O financiamento viabilizará o projeto “Cidade Bem Cuidada”, que prevê obras de pavimentação asfáltica, saneamento e drenagem urbana nos bairros Primaveras e Costa e Silva, localizados na região de fronteira com o Paraguai.

A iniciativa reforça a cooperação entre Estado, município e instituições de integração regional para melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população de Bela Vista, especialmente em uma área estratégica para Mato Grosso do Sul e para as relações do Brasil com o Paraguai.