O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou em entrevista ao SBT News nesta sexta-feira, 19, que não pretende dar fim aos pisos constitucionais da saúde e da educação, nem acabar com a vinculação do salário mínimo à inflação ou realizar uma reforma da Previdência.

"Não, não pretendo", respondeu o pré-candidato à presidência, após ter sido questionado se pretende "atacar algum desses temas".

Flávio acrescentou: "A gente tem que fazer economia tampando os ralos de dinheiro público que estão escoando de corrupção por parte desse governo. Quem precisa de proteção do Estado, no meu governo, vai continuar protegido, porque são pessoas que precisam de ter o mínimo de garantia".

Na ocasião, o senador também disse ser favorável à manutenção da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Por outro lado, Flávio defendeu um "tesouraço" em ministérios, em custos da burocracia e em impostos. "O tesouraço não vai apenas na redução do número de ministérios. Vai ser em burocracia. Já tem mais de mil normas regulamentadoras que só atrapalham a vida do empreendedor e que vão ser revogadas de cara", disse.

O senador prosseguiu: "A gente tem a possibilidade de cortar diversos tipos de impostos que foram criados por Lula ou aumentados por Lula".

Na sequência, ele mencionou o imposto de 25% de importação de produtos para a produção de datacenters. "Há uma corrida mundial nessa área, e o Brasil está sendo hostil. O ambiente de negócios no Brasil está repulsivo, não está atrativo para receber esses investimentos bilionários", disse.

Flávio também disse que "não tem outro caminho a não fazer ajuste fiscal" para baixar os juros. O senador defendeu também a promoção de privatizações e a instituição do regime de concessões, e não de partilha, na exploração do pré-sal na Margem Equatorial.

O pré-candidato à presidência criticou ainda o patamar de endividamento no Brasil que, segundo ele, não se via quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu impeachment.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) pode ter em 23 anos pelo menos seis nomeações para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) dentro do quinto constitucional.

Com a nomeação de ontem da ex-procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, pelo governador Eduardo Riedel (PP), um dia depois dele ter recebido a lista tríplice elaborada pelo TJMS, a OAB-MS já contabiliza, em um intervalo de nove anos, cinco nomeações.

O primeiro foi o desembargador Sérgio Fernandes Martins, nomeado em novembro de 2007 após a aposentadoria de Carlos Stephanini, enquanto o segundo foi o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, nomeado em julho de 2008 após a criação de novos cargos na Corte.

Depois, em dezembro de 2016, foi a vez da nomeação do desembargador Alexandre Aguiar Bastos, que assumiu a vaga depois da aposentadoria de João Batista da Costa Marques, enquanto seis anos mais tarde, em novembro de 2022, o desembargador Ary Raghiant Neto foi nomeado com a aposentadoria de Claudionor Miguel Abss Duarte.

No entanto, em março deste ano, Ary Raghiant renunciou ao cargo para voltar a exercer a advocacia e, em seu lugar, foi nomeada ontem a desembargadora Ana Carolina Ali Garcia. Agora, a próxima vaga destinada à advocacia é para o lugar do desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva, que deve completar 75 anos em 2030 e será obrigado a se aposentar.

Entretanto, há a possibilidade de a Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal contra o esquema de corrupção por meio de venda de sentenças judiciais na Corte, antecipar essa data. Isso porque o desembargador Alexandre Bastos, que está afastado do cargo desde outubro 2024 por ser alvo da operação, pode punido com a suspensão em definitivo.

Pesa contra ele um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que é acusado das ilegalidades apontadas pela Polícia Federal (e pela corregedoria do CNJ) no bojo da operação.

O Correio do Estado apurou que a expectativa é de que o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, encerre o processo contra Bastos até o fim deste ano. Se isso ocorrer, o TJMS abriria mais uma vaga de desembargador, cabendo à OAB-MS indicar uma nova lista tríplice para a Corte eleger três e encaminhar ao governador para fazer a escolha.

O desembargador Sérgio Martins, que deve completar 75 anos só daqui a 10 anos, também chegou a ser alvo da Ultima Ratio, mas foi o único que conseguiu voltar ao trabalho, depois que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a reintegração por falta de provas consistentes.

FORÇA POLÍTICA

Na prática, a nomeação da ex-procuradora-geral do Estado como a mais nova desembargadora do TJMS em um período de apenas três meses é uma demonstração de força política do governador Eduardo Riedel.

Desde o pedido de afastamento de Ary Raghiant da Corte, em março deste ano, nos bastidores já era dada como certa a escolha de Ana Carolina Ali Garcia para ocupar a vaga e isso se confirmou ontem.

O Correio do Estado apurou que a nomeação dela seria publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado ainda na noite de quarta-feira, mas, aconselharam Riedel a deixar para ontem a publicação.

A pressa de o governador em fazer a escolha, já que o prazo legal era de 20 dias, foi para evitar que os outros dois eleitos na lista tríplice do TJMS – os advogados Silmara Salamaia Gonçalves e Ewerton Araújo de Brito – fizessem lobby.

Desde o início da disputa pela vaga de desembargador, Riedel, que é candidato à reeleição, avisou que tinha a intenção de acelerar o processo para não atrapalhar a campanha eleitoral que começa oficialmente no segundo semestre.

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