O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na sexta-feira, 27, uma decisão desobrigando o empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, de prestar depoimento à CPI do Crime Organizado no Senado.

A convocação havia sido aprovada na última quarta-feira, 25, durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que também convocou dois irmãos do ministro Dias Toffoli, do STF --Mendonça também os dispensou de comparecer para prestar depoimento à CPI.

Zettel havia pedido para não ser obrigado a comparecer ao colegiado sob argumento do direito à não autoincriminação.

Na decisão, Mendonça diz haver jurisprudência do STF no sentido de que o direito de um investigado à não autoincriminação "abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato" e que "inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento".

A decisão ao pedido da defesa de Zettel afasta a obrigatoriedade de comparecimento, "deixando a cargo do requerente a decisão de comparecer, ou não, à 'CPI do Crime Organizado'".

Além disso, determina que, caso o cunhado de Vorcaro decida comparecer à comissão, tem assegurado o direito ao silêncio, a um advogado durante o depoimento e de não ser submetido ao "compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo", além de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores.

Zettel foi preso pela Polícia Federal em janeiro durante a segunda fase da Operação Compliance Zero.

Casado com Natalia Vorcaro, irmã do banqueiro, Zettel é pastor da igreja Lagoinha e foi o maior doador das campanhas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em 2022.

O empresário é fundador e CEO da Moriah Asset, um fundo de investimentos. É sócio do Grupo Frutaria, dono de marcas como Frutaria São Paulo, Empório Frutaria e Néctar, além da rede de açaí Oakberry, da academia Les Cinq, Desinchá e Super Nutrition

Ele foi preso de forma temporária durante a madrugada porque tentava embarcar em um voo para os Emirados Árabes Unidos. A prisão foi realizada para impedir que ele saísse do país. Após a deflagração da operação, ele foi solto ainda durante o período da manhã.
 

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O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou como "inaceitável" o posicionamento divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), que condenou e expressou "grave preocupação" com os ataques dos Estados Unidos e Israel contra o Irã neste sábado, 28.

"Ao adotar uma postura de apoio político a Teerã neste momento, o Brasil se coloca do lado errado de um conflito grave e ignora a natureza objetiva do regime que está defendendo", afirmou Flávio, que deve enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial de outubro, em uma publicação no X

Ele afirmou que o Brasil não precisa se envolver em "conflitos regionais", nem assumir protagonismo em disputas nas quais não está envolvido.

Segundo o senador, o País também não deveria escolher o lado "moralmente errado" ao se posicionar sobre conflitos. O posicionamento do governo, ele disse, legitima o regime iraniano, que financia e apoia organizações terroristas e "promove instabilidade e ameaça países parceiros do nosso próprio interesse estratégico."

"Política externa responsável exige prudência e clareza. Neutralidade não é sinônimo de complacência, e contenção não pode significar apoio indireto a regimes que promovem terror, desestabilização e sofrimento", ele escreveu.

O senador ainda expressou solidariedade com Emirados Árabes Unidos, Bahrein e outros países que foram alvos de ataques iranianos em retaliação à ofensiva dos EUA e Israel.

O posicionamento brasileiro

O governo brasileiro divulgou neste sábado, 28, uma nota em que condena o ataque de Estados Unidos e Israel contra o Irã e em que defende a negociação entre as partes para evitar a escalada de hostilidades.

Na nota, o Itamaraty pede aos envolvidos que respeitem o direito internacional e "exerçam máxima contenção, de maneira a evitar a escalada de hostilidades e a assegurar a proteção de civis e da infraestrutura civil".

O governo diz ainda que as embaixadas brasileiras na região acompanham os desdobramentos das ações e recomenda que os brasileiros na região estejam atentos às orientações de segurança das autoridades locais nos países em que estiverem.

A posição brasileira se alinha à de outros líderes mundiais, que manifestaram preocupação com o conflito. Os líderes da União Europeia, por exemplo, divulgaram uma declaração conjunta neste sábado pedindo moderação e o envolvimento da diplomacia regional, na esperança de "garantir a segurança nuclear".
 

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