A ala da direita de Mato Grosso do Sul celebrou a derrubada do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que permite a redução das penas de condenados pelos ataques ao Palácio do Planalto em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. 

O projeto pode beneficiar pelo menos 190 pessoas condenadas pelos atos, de acordo com o último balanço do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis à derrubada do veto, 144 a favor do mantimento e 5 abstenções. No Senado, foram 24 votos a favor e 49 votos contrários. Para que o veto fosse derrubado, era preciso que houvessem, no mínimo, 247 votos a favor na Câmara e 41 no Senado. 

Para o deputado federal, Rodolfo Nogueira (PL), o "Gordinho do Bolsonaro", o resultado mostra a força da ação conjunta do Parlamento. 

“Hoje o Congresso mostrou sua força. A derrubada desse veto é uma resposta clara à sociedade e um passo importante para corrigir injustiças em condenações que não respeitaram a proporcionalidade das penas”, afirmou ao Correio do Estado. 

A Senadora Tereza Cristina (PP), afirmou que a decisão é um passo para uma pacificação do Brasil. 

"Derrubamos o veto porque o Parlamento já decidiu, por ampla maioria, no final do ano passado, corrigir as penas abusivas do 8 de Janeiro - punir sim os crimes de multidão, mas com proporcionalidade. Precisamos virar essa página, fazer justiça aos injustiçados e pacificar o país", disse a senadora.

Um dos principais defensores dos presos políticos pelo atos, Marcos Pollon, deputado federal pelo Partido Liberal, também comemorou a derrubada do veto presidencial, alegando que o próximo passo deve ser a anistia e anulação do processo sobre um "golpe falso que não existiu". 

"Vamos acabar com essa injustiça de uma vez por todas. Vamos caminhar para anulação dos processos e acabar com essa injustiça . Esse foi o primeiro passo. Agora a gente precisa eleger o Flávio bolsonaro e um Senado forte e ano que vem será a anistia”, disse. 

O deputado Dr. Luiz Ovando (PP) ressaltou que a derrubada do veto resgata parcialmente a justiça para os manifestantes do 8 de janeiro. 

"O Congresso ainda é capaz de proteger direitos violados e corrigir abusos de um STF que precisa ser reavaliado. Justiça significa dar ao cidadão aquilo que é devido, e hoje mostramos que a voz do povo pode prevalecer". 

Veja como votou cada parlamentar de Mato Grosso do Sul

Deputados a favor da manutenção do veto

Camila Jara (PT)
Geraldo Rezende (União)
Vander Loubet (PT)

Deputados contra a manutenção do veto

Marcos Pollon (PL)
Rodolfo Nogueira (PL)
Beto Pereira (Republicanos)
Luiz Ovando (PP)

O deputado Dagoberto não votou

Senadores a favor da manutenção do veto

Soraya Thronicke (PSB)

Senadores contra a manutenção do veto

Nelsinho Trad (PSD)
Tereza Cristina (PP)

O texto agora será encaminhado para promulgação e o presidente Lula terá até 48 horas para oficializar a lei. Caso isso não ocorra, a responsabilidade fica com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) e, depois, ao vice-presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos/PB). 

Após o decreto e publicação oficial, a nova regra passa a valer oficialmente. 

Como isso afeta a situação de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe e está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde. 

Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia ser transferido para o regime semi-aberto depois de sete anos da pena, ou seja, em 2033. 

No entanto, com a nova regra, especialistas afirmam que Bolsonaro pode migrar em um período menor, variando entre dois e quatro anos. 

Além disso, o projeto também prevê a redução da pena de um a dois terços do tempo quando os crimes ocorrem em contexto de multidão, desde que o réu não tinha financiado os atos nem exercido um papel de liderança. 

A partir da defesa de algum dos condenados, caberá ao STF recalcular as punições de cada um dos réus pelos crimes. Assim, a redução das penalidades não será automática. 

Em seu primeiro compromisso à frente da presidência regional do Republicanos em Mato Grosso do Sul, o deputado federal Beto Pereira reuniu, nesta quinta-feira (30), em Campo Grande, lideranças de diversas regiões do estado. O encontro congregou vereadores, dirigentes municipais e parlamentares estaduais com o objetivo de traçar diretrizes e fortalecer o partido de olho nas eleições de 2026.

A reunião marcou o início de um novo ciclo para a legenda no estado, com metas ambiciosas: eleger entre três e quatro deputados estaduais, conquistar duas cadeiras na Câmara Federal e apoiar a continuidade do atual governo estadual, além de uma candidatura ao Senado.

Ao abrir o evento, Beto Pereira destacou a importância da organização partidária a partir das bases. Segundo ele, a estratégia envolve ampliar a presença do Republicanos em todas as regiões, com candidatos preparados para disputar vagas no Legislativo estadual e federal. O parlamentar também mencionou a ausência da vereadora Isa Marcondes, que se recupera de problemas de saúde.

O encontro contou com a participação de diversas lideranças políticas, entre elas o vice-governador Barbosinha, deputados estaduais e representantes municipais, além de nomes recém-integrados à sigla.

Durante as falas, lideranças ressaltaram o crescimento do Republicanos tanto em nível nacional quanto estadual. Houve destaque para o aumento da representatividade no legislativo municipal sul-mato-grossense e para o cenário político considerado favorável à expansão da legenda.

Recém-filiado, o deputado Renato Câmara apontou o alinhamento ideológico como fator determinante para sua adesão ao partido, enquanto outros parlamentares enfatizaram a necessidade de união e atuação conjunta para alcançar os objetivos estabelecidos.

A participação feminina também foi mencionada como um dos pontos de fortalecimento da sigla, com destaque para a atuação de lideranças municipais. Novas adesões reforçam, segundo integrantes, a capacidade do partido de ampliar sua influência política no estado.

Encerrando o evento, o vice-governador Barbosinha ressaltou o momento de desenvolvimento vivido por Mato Grosso do Sul e associou os avanços à atual gestão estadual, defendendo a continuidade do projeto político em andamento.

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