Governador se escorou em parecer do secretário da Pasta, Samuel Kinoshita, para negar provimento ao recurso da defesa
O governador Tarcísio de Freitas manteve o decreto de cassação da aposentadoria do auditor fiscal da Fazenda do Estado de São Paulo Agostinho Ientile Júnior, sob suspeita de integrar esquema de propinas e de lavagem de dinheiro de empresas aliadas a um escritório de advocacia, cujos titulares, pai e filho, fizeram delação premiada.
Em seu despacho, publicado no dia 22, Tarcísio se escorou em parecer do secretário da Pasta, Samuel Kinoshita, para negar provimento ao recurso da defesa, 'ficando mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos'.
O advogado José Márcio Rielli, que representa o fiscal, disse que a decisão que mantém seu cliente fora dos quadros da Receita estadual e sem direito à remuneração de R$ 42 mil mensais 'é mais uma injustiça por falta de olhares analíticos da Corregedoria da Fiscalização Tributária e da Administração'.
"Manisfestaram-se sem conformidade técnica das provas juntadas aos autos", protesta Rielli. "As provas restringem-se a meras narrativas sem fundamentação. Sinto profundamente que os corregedores tenham distorcido interpretações e nenhuma análise mais articulada das provas."
Agostinho Ientile Júnior foi alvo da Operação Triuno, deflagrada pela Polícia Federal em 2020. Em meio às investigações, ele se aposentou. Em fevereiro, porém, sua aposentadoria foi cassada por Kinoshita.
A Corregedoria da Fiscalização Tributária atribui a Agostinho crimes contra a administração pública, enriquecimento ilícito e recebimento de propinas. A cassação da aposentadoria resultou na imediata suspensão dos salários que o fiscal vinha recebendo dos cofres públicos - R$ 42,3 mil, segundo dados do Portal da Transparência.
Delação
A Operação Triuno teve como ponto de partida informações de dois advogados, pai e filho, em delação premiada homologada pela Justiça.
Os advogados revelaram como usaram seu próprio escritório e outras empresas controladas pela família para servir a companhias envolvidas em lavagem de dinheiro e operacionalização de propinas a servidores públicos.
A investigação revelou que uma empresa de tecnologia fez parte do grupo interessado nos 'serviços' do escritório. Segundo a PF, o escritório foi usado para pagar propinas a Agostinho por meio de contratos falsos de prestação de serviços advocatícios.
A PF afirma que o próprio fiscal procurou os advogados em uma ocasião e "solicitou a elaboração de um 'projeto' para a geração de recursos em espécie".
Antes da delação, os federais apreenderam celulares e computadores dos advogados. Os investigadores encontraram planilhas com o contato de Agostinho, o que, segundo a PF, corrobora a versão contada posteriormente pelos delatores.
O fiscal teria recebido propinas para fazer vista grossa à sonegação de ICMS pela empresa de tecnologia. A defesa afirma que Agostinho nunca participou de fiscalizações envolvendo a companhia.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO JOSÉ MÁRCIO RIELLI
"Mais uma injustiça cometida por falta de olhares analíticos da Corregedoria da Fiscalização Tributária e da Administração. Manisfestaram-se sem conformidade técnica das provas juntadas aos autos.
As provas restringem-se a meras narrativas sem fundamentação. Sinto profundamente que os corregedores tenham distorcido interpretações e nenhuma análise mais articulada das provas. Sinceramente, é uma total decepção, pois não houve nenhuma adequação à interpretação dos fatos.
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