Política

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Ministério de Portos e Aeroportos e BNDES assinam liberação de R$ 4 bi do Fnac para aéreas

A expectativa é de que os primeiros pedidos de empréstimo ocorram no primeiro trimestre de 2026

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O Ministério de Portos e Aeroportos e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram ontem, 29, o contrato para liberação de R$ 4 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para financiamento a companhias aéreas. A expectativa é de que os primeiros pedidos de empréstimo ocorram no primeiro trimestre de 2026, cerca de um ano e meio após o Congresso aprovar o uso do fundo para este fim.

Ao todo são seis linhas de financiamento que vão desde a compra de aeronaves nacionais a aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) produzido no País. A taxa de juros do empréstimo irá variar de 6,5% a 7,5% ao ano, dependendo da linha de crédito

Pelas regras aprovadas pelo Congresso, os recursos do Fnac serão repassados ao BNDES gradualmente a partir do momento em que os financiamentos forem aprovados pelo Comitê Gestor do fundo. O valor anual dos recursos para os próximos anos também será proposto pelo comitê.

Entre as contrapartidas obrigatórias que foram sugeridas pelo grupo responsável está o compromisso de aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF) que permita uma redução adicional de emissão de CO2 em relação à meta prevista em lei, que é de um ponto porcentual ao ano até atingir 10%. Também será exigido das aéreas o incremento na proporção anual de voos na Amazônia Legal e no Nordeste, em relação aos números registrados em 2024.

As empresas que tomarem empréstimos com recursos do Fnac não poderão ampliar o pagamento de lucro aos acionistas durante o período de carência.

Atrasos

A ampliação do acesso a crédito é uma demanda histórica do setor aéreo brasileiro. A pauta ganhou força especialmente após a pandemia, quando as empresas não contaram com apoio financeiro do governo, ao contrário do que ocorreu em outros países.

Já as discussões sobre o uso do Fnac se arrastavam desde o ano passado. A autorização para utilização do fundo como garantidor de financiamentos às aéreas foi aprovada em agosto de 2024, com previsão inicial de que os recursos estivessem disponíveis já no início de 2025. À época, estimava-se um potencial de até R$ 5 bilhões anuais.

Nesse meio tempo, executivos da Azul e da Gol citaram o atraso na liberação dos valores como um dos fatores que levaram as companhias a recorrerem ao Chapter 11. Após a empresa sair do processo de recuperação judicial, o CEO da Gol, Celso Ferrer, afirmou que a aérea está perseguindo algum tipo de financiamento com custos mais competitivos, se possível em real. "Queremos que o fundo seja distribuído de maneira equilibrada entre as empresas e sirva para solucionar problemas estruturais", afirmou

Já o CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, disse, também em entrevista à Broadcast, que o fundo "é uma alavanca relevante para o setor, mas o timing não é o ideal". O executivo considera importante que o Fnac reflita as diferenças de risco entre empresas, conforme o mercado tende a precificar. "As companhias com saúde melhor pagam juros menores; as com risco maior, juros maiores. Isso é justiça", complementou.

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Apuração

Quem é Gorete Pereira, deputada que usará tornozeleira após operação sobre fraudes no INSS

Ação é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados

17/03/2026 21h00

Deputada federal Gorete Pereira

Deputada federal Gorete Pereira Foto: Câmara dos Deputados

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A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) foi alvo de busca e apreensão durante a Operação Indébito, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, 17.

A ação é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em milhares de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Gorete também teve o uso de tornozeleira eletrônica determinado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Estadão pediu manifestação à deputada, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.

Aos 73 anos, Gorete é natural de Juazeiro do Norte (CE). Ela cursou graduação em Fisioterapia, nos anos 1970, e pós-graduação em Tecnologia Educacional, nos anos 1980, ambos na Universidade de Fortaleza (Unifor), onde também lecionou entre 1976 e 2002.

Ela também trabalhou nas secretarias de Saúde do município de Fortaleza (CE), entre 1981 e 2002, e do Estado do Ceará, entre 1985 e 2000, de acordo com informações disponíveis em seu perfil na Câmara dos Deputados.

Antes de chegar à Câmara, Gorete foi vereadora de Fortaleza, entre 1988 e 1994, e deputada estadual pelo Ceará, entre 1994 e 2002.

Ela é suplente em exercício desde 29 de dezembro do ano passado, quando assumiu a vaga do deputado federal Yury do Paredão (MDB-CE). No início deste ano, ela se filiou ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto de sua autoria que regulamenta a venda e o uso de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, por mulheres a partir de 16 anos para defesa pessoal. O texto seguiu para o Senado.

Desdobramentos da operação

No âmbito da Operação Indébito, policiais federais e auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) cumprem 19 mandados de busca e apreensão, dois de prisão e outras medidas cautelares, no Ceará e no Distrito Federal.

O objetivo é apurar a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação e dilapidação de patrimônio.

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voltaram atrás

Geraldo e Dagoberto recuam e vão continuar no PSDB

Beto Pereira abandona o tucanos e vai para o Republicanos

17/03/2026 18h00

Geraldo e Dagoberto ficam no PSDB

Geraldo e Dagoberto ficam no PSDB Divulgação

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Os deputados federais Geraldo Resende e Dagoberto Nogueira recuaram as negociações e afirmaram que irão continuar no PSDB. 

O partido, que já está na lista dos nove partidos que correm risco de serem extintos nas eleições gerais de outubro caso haja baixo desempenho nas votações nacionais, estava com a situação pendurada com o risco de perder os três deputados federais em Mato Grosso do Sul. 

O Correio do Estado havia adiantado que as possibilidades eram que Geraldo Resende fosse para o PV, Dagoberto Nogueira fosse para o PP - inclusive, já teria encaminhado o ingresso -, e Beto Pereira estivesse em negociação com o Republicanos.

No entanto, ao Correio do Estado, o deputado Dagoberto afirmou que a situação tomou outro formato. Dos três pendurados, dois decidiram pela permanência. 

“Eu e o Geraldo vamos ficar no PSDB e o Beto está indo para o Republicanos. Nós estamos montando a chapa do PSDB de deputados federais e a estadual já está praticamente pronta”, contou. 

Antiga superpotência, que disputou a hegemonia do poder com o PT entre a década de 90 até 2014, o PSDB enfrenta uma crise sem precedentes e está na zona de risco da cláusula de barreira, lutando para não se tornar um partido “nanico”.

Os tucanos estão encerrando uma federação com o Cidadania e agora buscam um novo partido para federar, já que uma tentativa recente de união com o Podemos acabou fracassando.

Agora, a bancada do PSDB conta com 13 parlamentares na Câmara dos Deputados, sem contar com os deputados federais do Cidadania, que fazem parte da federação criada em 2022. 

Em 2022, o vaivém entre partidos provocou a migração de 120 dos 513 deputados federais.

 

 


 

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