Política

MINISTRA DA AGRICULTURA

Ministra Tereza Cristina é exonerada para votar na eleição da Câmara

Ela reassume cargo de deputada federal, mas deve retornar ao ministério após eleição

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A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, foi exonerada do cargo para que ela possa reassumir seu mandato de deputada federal pelo DEM-MS e participar da votação para a presidência da Câmara dos Deputados.

Decreto que formaliza a exoneração, a pedido, foi publicada na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União.

Além de Tereza Cristina, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, também foi exonerado e retorna ao cargo de deputado.

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A expectativa é que tanto Tereza quanto Onyx somem votos favoráveis a Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro. 

A estratégia de exonerar ministros para garantir votos à favoráveis é comum.

Em 2019, ambos os deputados também foram exonerados para votar a favor da Reforma da Previdência na Câmara e retornaram depois aos respectivos ministérios.

O presidente já afirmou, na última quarta-feira (27), que espera ter influência na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. 

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, também deve ser exonerado do cargo para reassumir seu mandato de deputado na Câmara e também votar na eleição.

Eleição

Novo presidente da Câmara dos Deputados, que assumirá no lugar de Rodrigo Maia (DEM-RJ), será definido na próxima segunda-feira (1º). No mesmo dia, ocorre a votação para a presidência do Senado.

Na Câmara, pelo menos nove deputados federais disputam a eleição. 

Os mais cotados são Arthur Lira, líder do bloco que reúne partidos do Centrão, e Baleia Rossi (MDB-SP), indicado pelo atual presidente da Casa.

Também estão na disputa os deputados Luiza Erundina (Psol),  Marcel Van Hattem (Novo), Fábio Ramalho (MDB), Alexandre Frota (PSDB), André Janones (Avante), Augusto Rosa (PL) e General Peternelli (PSL).

Na eleição, o voto de cada deputado é secreto, em uma cabine onde é necessária a identificação digital para registrar o voto em urna eletrônica.

Além do presidente, são definidos o primeiro e segundo vice-presidente, quatro secretários e quatro suplentes.

Para que um candidato seja eleito, ele precisa da maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 dos 513 disponíveis. Caso ele não alcance, a disputa vai para segundo turno entre os dois mais votados.

A presidência da Câmara dos Deputados é considerado um cargo chave no Legislativo, tendo em vista que o presidente tem o poder de definir quais pautas serão ou não votadas ao longo do ano na Casa.

O presidente da Câmara é ainda o segundo na linha sucessória presidencial. Ou seja, se o presidente da República e o vice estiverem ausentes, ele assume interinamente.

* Com agências

Política

Depois que aprovar a PEC da Segurança Pública, vamos recriar o ministério, diz Lula

Lula ainda reclamou da dificuldade de ministros em discutir a violência contra a mulher

17/12/2025 21h00

Presidente da República, Lula

Presidente da República, Lula Divulgação/Ricardo Stuckert

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira, 17, que não discute segurança pública por falta de competências previstas ao governo federal. Segundo Lula, é necessária a aprovação da PEC da Segurança Pública para definir as atribuições do Planalto sobre o tema. Ele voltou a prometer a criação do Ministério da Segurança Pública caso a emenda constitucional passe pelo Congresso.

"Eu nunca quis discutir segurança pública porque não era papel do governo federal porque a Constituição não dá ao governo federal o direito de se interferir na segurança pública. (...) Por isso que eu quero aprovar a PEC, porque depois que aprovar a PEC, que definir o papel da União na questão da segurança pública, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública", afirmou o presidente.

Lula ainda reclamou da dificuldade de ministros em discutir a violência contra a mulher. Segundo o petista, os ministros homens não conseguem discutir o tema com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

O presidente também declarou que os possíveis adversários dele em 2026 não possuem novidades para oferecer aos eleitores. "Quero saber quais as novidades que eles vão propor", declarou Lula.

 

Política

Ex-advogado de Bolsonaro é condenado por injúria racial

Prisão foi convertida em penas alternativas

17/12/2025 19h00

Advogado Frederick Wassef, ex-defensor de Jair Bolsonaro

Advogado Frederick Wassef, ex-defensor de Jair Bolsonaro Pedro França/Agência Senado

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A Justiça do Distrito Federal condenou nesta quarta-feira (17) o advogado Frederick Wassef, ex-defensor de Jair Bolsonaro, por injúria racial contra uma atendente de pizzaria.

O advogado foi condenado a 1 ano e 9 meses de prisão, convertida para penas alternativas, e ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público após ofender a atendente. O episódio ocorreu no dia 8 de novembro de 2020, em Brasília. 

De acordo com o processo, Wassef chamou a funcionária de “macaca” após ficar insatisfeito com o sabor da pizza.

“Após ser atendido e concluir a refeição, o denunciado dirigiu-se ao caixa e disse para a vítima que a pizza estava uma merda, tendo ela dito que apenas ele teria reclamado. O denunciado retrucou, ofendendo a vítima com termos preconceituosos, nos seguintes termos: Você é uma macaca, você come o que te derem”, diz a denúncia.

Ao julgar o caso, o juiz Omar Dantas Lima, 3ª Vara Criminal de Brasília, entendeu que o insulto ofendeu a dignidade da atendente.

“A expressão macaca, tão bem retratada na prova oral, carrega intenso desprezo e escárnio. A palavra proferida é suficiente para retratar a intenção lesiva”, afirmou o magistrado.

Cabe recurso contra a decisão. 

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