Política

GÁS-NEGÓCIOS

A+ A-

Ministro de Lula defende estudar exploração de gás por 'fracking' no Brasil

O método é banido em alguns países europeus, como Espanha, França e Reino Unido

Continue lendo...

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende que o país discuta o começo da exploração do gás de "fracking" -ou fraturamento hidráulico, técnica que usa água com areia e químicos para quebrar rochas profundas, em terra, e extrair o insumo.

A técnica é criticada por ambientalistas, que veem diferentes problemas no processo: contaminação do lençol freático por substâncias químicas, uso intensivo de água, degradação do meio ambiente e riscos para a saúde.

Além disso, o gás natural é um combustível altamente poluente e abrir uma nova frente de seu uso vai na contramão do acordado na COP28, a conferência do clima da ONU (Organização das Nações Unidas) do ano passado. Na resolução final da cúpula, os países aprovaram a orientação para abrir mão gradualmente da exploração dos combustíveis fósseis.

O ministro reconhece que há impactos ambientais, mas defende que o país ao menos analise a possibilidade de autorizar a atividade adicionando a obrigação de compensações ambientais.

"Acho que é possível se estudar", diz Silveira à reportagem. "No mínimo, é necessário que a gente conheça os nossos potenciais para buscar soberanamente, em cada momento da história, saber o que a gente precisa para matar o frio, produzir alimento, matar fome. Todas as riquezas e potenciais naturais devem ser passíveis de estudo", afirma.

O Brasil hoje não explora o "fracking" (também conhecido popularmente como gás de xisto), em contraste com o que acontece em países como os Estados Unidos -onde a atividade passa, inclusive, por um ressurgimento- ou na Argentina, na conhecida região de Vaca Muerta -por lá, indígenas denunciam seus impactos negativos.

"É um debate. Defendo que esse tema tem que voltar a ser discutido no Brasil. Tem impactos ambientais, mas, em algumas regiões do país, são passíveis de serem compensados ambientalmente. É simples: 82% do gás americano é gás de fracking, 70% do gás argentino. Por que o Brasil é diferente?", questiona.

Ambientalistas criticam as falas de Silveira, apontando que o tema já foi bastante debatido no país.

"O ministro não pode ignorar que esta discussão já está sendo feita no Brasil há mais de uma década. Das 753 cidades que têm reservas de xisto para exploração não convencional, 478 já aprovaram leis municipais impedindo que a exploração de 'fracking' aconteça em seus territórios", afirma Nicole de Oliveira, diretora-executiva do Instituto Arayara, focado no tema dos combustíveis fósseis.

Ela afirma que já aconteceram dezenas de audiências públicas sobre esse tema no Congresso e centenas de outras audiências em estados e municípios brasileiros. "Milhões de pessoas já disseram que são contra o 'fracking'", acrescenta. "A aventura exploratória que o ministro está propondo é um contrassenso."

O método é banido em alguns países europeus, como Espanha, França e Reino Unido. Além disso, os estados de Paraná e Santa Catarina, onde fica uma das maiores bacias potenciais de gás de xisto do Brasil, têm leis proibindo a prática.

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética, também há reservas potenciais no Maranhão, Piauí, Amazonas e Pará.

Ilan Zugman, diretor da ONG 350.org na América Latina e gestor ambiental, ressalta que falar em compensar os efeitos ambientais do "fracking" é utópico.

"Os principais impactos do 'fracking' estão nos vazamentos de metano, que é um gás muito mais potente que o dióxido de carbono [para as mudanças climáticas]", diz ele.

Segundo estimativas da AIE (Agência Internacional de Energia), o metano é responsável por cerca de 30% do aumento da temperatura do planeta.

"Os químicos utilizados na exploração por 'fracking' têm um grande potencial de contaminar aquíferos. A gente tem casos documentados nos Estados Unidos de pessoas que se contaminaram, tiveram doenças como câncer, [e viviam] próximas da área de postos de 'fracking'. Na Argentin,a também tem casos terríveis de pessoas que ficaram doentes", conta Zugman.

A discussão lançada por Silveira é estimulada por empresas e associações nacionais como a Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) e a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), além de governos estaduais (como o do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, estado do ministro).

Segundo Silveira, o governo está desenvolvendo uma série de políticas voltadas para a expansão da disponibilidade de gás natural no país como parte de um esforço mais amplo para tornar a indústria brasileira mais competitiva.

"Temos pouca oferta de gás e, consequentemente, altos preços de gás no Brasil, nos tornando pouco competitivos para fazer aquilo que nós temos de mais importante, e é o grande propósito do nosso governo, gerar emprego, gerar oportunidade e gerar renda", afirma.

Uma das iniciativas que o ministro já coloca em prática é tentar convencer companhias petrolíferas a cortar a reinjeção de gás nos poços de petróleo. Esse método, usado para empurrar o petróleo para cima no momento da extração, é defendido pela diretoria da Petrobras como uma forma prender no subsolo parte do carbono associado ao óleo e, com isso, reduzir emissões de gases estufa -mas tem sido questionado por Silveira.

A ampliação do uso de gás no Brasil vai na contramão da transição energética, já que pode sujar a matriz energética nacional, que é muito mais limpa do que a média mundial.

"Começar a utilizar o 'fracking', que é uma das técnicas mais devastadoras para se extrair combustíveis fósseis, neste momento de crise climática e em que o Brasil quer ser uma vitrine de soluções climáticas para o mundo, com G20, com COP30, seria um enorme tiro no pé na questão reputacional", avalia Zugman.

De acordo com a AIE, para zerar as emissões líquidas de carbono até 2050, é essencial que não sejam feitos investimentos em novos projetos de combustíveis fósseis. A meta é um dos passos para cumprir o Acordo de Paris e limitar o aquecimento global em 1,5°C.

ENTENDA COMO FUNCIONA O 'FRACKING'

Todo petróleo e gás existente fica distribuído em pequenas gotas ou pequenos bolsões de gás debaixo da superfície.

No caso dos poços chamados de convencionais, as reservas ficam em solo de mais fácil acesso, como areia ou argila. Mas algumas reservas, chamadas de não convencionais, estão em rochas muito duras, onde nem o petróleo nem o gás conseguem se movimentar.

Essas rochas de baixa permeabilidade ocorrem em diferentes formações, como folhelho (ou xisto, como é mais conhecido), além de reservatórios de arenitos ou carbonatos "fechados" que contêm petróleo e gás. A extração dos combustíveis dessas reservas é feita por meio do "fracking", ou fraturamento hidráulico.

A técnica fratura a rocha usando água em altíssima pressão, misturada com reagentes químicos e areia. Com as fissuras, o óleo e o gás escoam para um tubo e são levados para a superfície.

Como rejeito, há milhões de litros do fluido usado no fraturamento, que são reinseridos no subsolo ou descartados em outros lugares --em reservatórios ou, quando feito de maneira irregular, na beira de estradas, em rios e em plantações.

Política

Moraes diz que não há evidências de que Bolsonaro buscou asilo na Embaixada da Hungria e arquiva açã

Ministro afirma que locais diplomáticos 'não são considerados extensão de território estrangeiro'

24/04/2024 18h00

Ministro Alexandre de Moraes Reprodução/

Continue Lendo...

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concluiu que não há evidências que comprovem que Jair Bolsonaro (PL) buscou asilo na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano.

Como revelou o The New York Times, o ex-presidente passou dois dias na missão diplomática em Brasília logo após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e ter o passaporte apreendido. A ida levantou suspeitas de que o ex-mandatário poderia ter buscado asilo político no local.

Para Moraes, porém, a intenção de evasão do país não ficou comprovada. "Não há elementos concretos que indiquem --efetivamente-- que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", decidiu o magistrado.

O ministro afirma que, embora os locais das missões diplomáticas tenham proteção especial, "eles não são considerados extensão de território estrangeiro" e que, por isso, Bolsonaro não cometeu "qualquer violação a medida cautelar de 'proibição de se ausentar do país'".

"Efetivamente, a situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas", concluiu o ministro, que decidiu por manter Bolsonaro proibido de se ausentar do país e de manter contato com investigados pela trama golpista contra o processo eleitoral de 2022.
Moraes, então, determinou o arquivamento da petição contra Bolsonaro por causa de sua estadia na embaixada.

A decisão é celebrada pela defesa do ex-presidente, que nega que ele tenha descumprido qualquer restrição imposta pelo STF e afirma que o ex-mandatário "sempre manteve postura colaborativa" em relação às investigações.

"Não havia motivo para que se cogitasse a hipótese de busca por asilo político, uma vez que quatro dias antes da visita à embaixada húngara foram determinadas diversas ordens de prisão preventiva e cautelares, evidenciando, portanto, que a ausência de elementos mínimos para supor a iminência de uma imponderável ordem de prisão preventiva", afirmam os advogados Paulo Cunha Bueno, Fabio Wajngarten e Daniel Tesser, que representam o ex-presidente, em nota.

Em sua manifestação sobre o caso, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que estadia de Bolsonaro na embaixada não configurou violação às medidas cautelares impostas pelo Supremo.

"A perspectiva aventada na busca de refúgio esbarra na evidente falta de pressupostos do instituto do asilo diplomático, dadas as características do evento", disse o órgão.

"De toda sorte, o ex-presidente saiu espontaneamente da embaixada e manteve compromissos públicos nos dias que se seguiram. Mesmo após o mais recente indeferimento do pedido de restituição do pedido de passaporte para viagem a Israel, não se anotou reação que suscitasse temor justificado de providência orientada à evasão do país", acrescentou.

Vídeos do sistema de segurança interno da Embaixada da Hungria obtidos pelo The New York Times mostram que Bolsonaro chegou ao local na noite de 12 de fevereiro, permanecendo até o dia 14.

Quatro dias antes, a PF havia apreendido o passaporte do ex-presidente. A medida se deu no âmbito de uma investigação que apura uma trama golpista para mantê-lo no poder após o pleito de 2022.

No dia em que o episódio foi revelado, o ex-mandatário justificou sua ida à chancelaria afirmando que ainda conversa com autoridades internacionais. "Muitas vezes, esse chefe [de Estado] liga para mim, para que eu possa prestar informações precisas sobre o que acontece no Brasil", afirmou o ex-presidente.

Bolsonaro até hoje não informou, porém, quais seriam essas embaixadas que frequenta ou os nomes de chefes de Estado com quem mantém conversa.
 

Política

Vereadores debatem os Impactos do Auxílio Saúde Concedido a Aposentados

O vereador assegurou que a comissão agirá de maneira responsável e apresentará propostas concretas para resolver o déficit da MSPREV.

24/04/2024 16h23

Paulo Duarte faz parte da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do MSPREV Foto: Luciana Nassar

Continue Lendo...

Membros que integram a comissão temporária de representação e acompanhamento se reuniram hoje (24) na Assembleia Legislativa para discutir o déficit da MSPREV (Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul). O deputado Paulo Duarte (PSB) fez uso da palavra para explicar os impactos do benefício de assistência médico-social de R$300 na conta dos aposentados e pensionistas do Estado.

“O auxílio saúde de R$300 para quem ganha até R$3.700 isentou, na prática, o desconto de 14% da Previdência. Já para quem recebe até o teto do INSS, equivalente a R$7.786,00, a redução da alíquota passa para 9%. É importante esclarecer que a implantação desse benefício foi sim uma conquista”’, destacou Duarte.

Durante a sessão, o deputado enfatizou que serão estudadas soluções para o déficit previdenciário de Mato Grosso do Sul, que está em torno de R$12 bilhões. O Governo do Estado contribui com aproximadamente R$3 bilhões por ano, além da cota patronal, para conter o déficit. 

Conforme mencionado pelo deputado Paulo Duarte, o aumento da longevidade também representa um desafio crucial para o equilíbrio das contas da previdência.

“Hoje, o sul-mato-grossense vive muito mais do que no início deste século. 40% aposentados do Estado estão com mais de 70 anos, isso significa cerca de 10 mil servidores. Logo, aumenta, também, o tempo em que as pessoas recebem o benefício da aposentadoria”, afirmou.

O vereador ainda garantiu que a comissão irá atuar de forma responsável e apresentará propostas concretas.  

 “Não vamos enganar ninguém. Vamos trabalhar com seriedade, sem apontar culpados. Em breve, vamos nos reunir com os aposentados e pensionistas para fazer um balanço da atividade do grupo de trabalho”. Coronel David (PL), Zé Teixeira (PSDB) e Pedro Kemp (PT) somaram ao discurso do parlamentar.
 

Outros projetos apresentados 

Durante a sessão de hoje, o Projeto de Lei 87/2024, que trata sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura, além de outras providências.

O objetivo de apresentação deste projeto se deve em razão de diversas reclamações de consumidores que tiveram exames, procedimentos e internações negadas sem nenhuma explicação ao consumidor. Conforme o texto, a matéria objetiva complementar as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, para que seja estabelecida a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.

“O Projeto de Lei é de grande relevância para a população sul-mato-grossense, possibilitando aos consumidores, ao terem conhecimento, informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura”, explicou Paulo Duarte. 

 

 Assine o Correio do Estado.

 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).