O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou, no final da tarde desta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Com as novas restrições impostas pelo ministro do STF, o ex-presidente não pode fazer uso de telefone celular nem receber visitas que não sejam de seus advogados no processo e que forem autorizadas. Além disso, o celular de Bolsonaro foi apreendido.
A decisão ocorreu após o entendimento de Moraes de que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados, incluindo as de seus filhos, para a divulgação de conteúdo com “incentivo e incitação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Na decisão do ministro, “não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”.
Durante a manifestação de domingo (3), na Avenida Paulista, em São Paulo, o senador Flávio Bolsonaro (PL) ligou para o pai, que atendeu à ligação no viva-voz. Tudo foi filmado e publicado nas redes sociais do 01.
Uso das redes sociais
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente está proibido de usar redes sociais, inclusive as de terceiros.
Como acompanhou o Correio do Estado, em uma reunião com parlamentares na Câmara dos Deputados, ele terminou violando essa restrição. No vídeo que foi amplamente replicado por parlamentares da base do ex-presidente, que incluisve teveauxílio do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), para mostrar a tornozeleira eletrônica levou o ministro a pedir explicações.
Na ocasião, Moraes concluiu que, embora ele tenha cometido “irregularidade isolada”, não iria converter a medida cautelar em prisão.
Moraes esclareceu na decisão que não proibiu o réu de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, desde que respeitados os horários de recolhimento em casa.
Mas reforçou que não admitiria “a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”.
O ministro justificou a medida afirmando que “não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo ‘modus operandi´ criminoso com diversas redes sociais de terceiros, em especial por milícias digitais e apoiadores políticos”, para divulgar condutas ilícitas, ainda que sejam em entrevistas, com o objetivo de instigar chefe de Estado estrangeiro a interferir no processo judicial.
“Será considerado burla à proibição [...] à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de ‘milícias digitais’, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”, afirmou Moraes.
Medidas cautelares
Moraes já havia imposto uma série de medidas cautelares a Bolsonaro – entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de frequentar redes sociais.
- As medidas restritivas impostas a Jair Bolsonaro são:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar entre 19h e 7h e finais de semana;
- proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- proibição de se comunicar com outros réus e investigados;
- proibição de acesso às redes sociais.
Réu
No dia 14 de julho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou, as alegações finais da ação penal do golpe de Estado, com o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por cinco crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- contra o patrimônio da União;
- considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
O parecer de Gonet tem 517 páginas e também pede a condenação do deputado Alexandre Ramagem, do almirante Garnier Santos, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e dos ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno.
No documento, Gonet diz que Bolsonaro é o "líder da organização criminosa" denunciada, "por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito".
Segundo o PGR, o ex-presidente "instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório".
"Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias. A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país e o enfraquecimento das instâncias públicas, em negação do princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes", diz o procurador-geral nas alegações finais.
** Com Estadão Conteúdo
** Matéria atualizada para acréscimo de informações às 18h06
