Política

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Moraes nega habeas corpus apresentado por estudante de Direito em favor de Bolsonaro

Para o ministro, o pedido não reunia elementos suficientes para ser analisado, o que levou ao encerramento do processo sem julgamento do mérito

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um habeas corpus apresentado por um estudante de Direito em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro, o pedido não reunia elementos suficientes para ser analisado, o que levou ao encerramento do processo sem julgamento do mérito. A decisão foi assinada na última quarta-feira, 28 e publicada na quinta, 29.

A solicitação foi protocolada por Francisco Ricardo Alves Machado, que não integra a equipe de advogados de Bolsonaro. De acordo com seu perfil no LinkedIn, ele é estudante de Direito.

No pedido encaminhado ao Supremo, o estudante afirmou que o ex-presidente estaria sofrendo restrições ilegais à liberdade e pediu a anulação dos processos em curso. O argumento central era o de que o magistrado responsável pelos casos deveria ser considerado suspeito.

Na petição, Machado sustentou que um juiz não pode atuar em processos quando há, por exemplo, interesse pessoal, relação direta com as partes ou qualquer situação que comprometa sua imparcialidade.

O habeas corpus também menciona tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto de San José da Costa Rica e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, para defender o direito à liberdade e à vida do ex-presidente.

Além disso, o autor alegou que os fatos atribuídos a Bolsonaro não poderiam resultar em condenação, por considerar que não haveria possibilidade real de consumação do crime. Com base nessa tese, pediu o encerramento da ação penal.

Ao final, solicitou uma decisão urgente para garantir a libertação imediata do ex-presidente e, posteriormente, o reconhecimento de que não haveria crime a ser punido.

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que o pedido não apresentava informações mínimas que permitissem a análise do caso pelo Supremo. Segundo ele, o texto não indicava de forma clara qual seria o ato ilegal praticado nem apontava quem teria sido responsável por essa suposta violação.

O ministro destacou que o habeas corpus se limitou a argumentos genéricos e à reprodução de dispositivos legais, sem apresentar fatos concretos que justificassem a atuação da Corte.

"Não há, na petição inicial, individualização mínima de fatos aptos a embasar o pedido formulado, circunstância que compromete a admissibilidade da impetração", escreveu Moraes ao rejeitar a solicitação.

MATO GROSSO DO SUL

Conselho de Ética antecipa fim do recesso e retoma julgamento de Marcos Pollon

Deputado do PL-MS é acusado de quebra de decoro após episódio ocorrido em agosto de 2025 na Câmara

30/01/2026 12h11

A convocação ocorre antes do início oficial dos trabalhos legislativos de 2026

A convocação ocorre antes do início oficial dos trabalhos legislativos de 2026 Divulgação

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados antecipou o retorno do recesso legislativo e convocou reunião para a próxima terça-feira, 3 de fevereiro, para dar continuidade ao julgamento do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), acusado de quebra de decoro parlamentar. A sessão também envolve os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC).

A convocação ocorre antes do início oficial dos trabalhos legislativos de 2026 e prevê a retomada das oitivas de testemunhas relacionadas aos episódios ocorridos em agosto de 2025, quando Pollon e outros parlamentares ocuparam a Mesa Diretora da Câmara e proferiram ofensas ao então presidente da Casa, Hugo Motta. A pena prevista no processo é de até 90 dias de suspensão do mandato.

O julgamento havia sido interrompido em 12 de dezembro de 2025, após uma sessão marcada por impasses regimentais e pela ausência de Pollon, que apresentou atestado médico após passar mal durante reunião do Conselho no dia anterior.

Na ocasião, os trabalhos foram encerrados depois que o advogado designado pela própria Câmara para atuar na defesa do parlamentar desistiu da representação, alegando falta de condições para exercer a função.

Durante aquela reunião, nenhuma das nove testemunhas previstas foi ouvida, apesar de mais de duas horas de debates. Parlamentares aliados de Pollon sustentaram que a ausência do deputado impediria o prosseguimento das oitivas.

O vice-presidente do colegiado à época, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que presidiu os trabalhos, argumentou que o regimento interno permitia a continuidade da sessão mesmo sem a presença do acusado, desde que garantidos o contraditório e a ampla defesa.

O advogado Clebson Gean da Silva, designado como defensor ad hoc após a renúncia do advogado particular de Pollon, declarou ao colegiado que não continuaria na defesa após relatar ter sido ameaçado de representação pelo próprio deputado. Segundo ele, a falta de diálogo com o parlamentar comprometeria o exercício da advocacia.

A ausência de Pollon foi justificada por licença médica de nove dias, concedida após sofrer crise aguda decorrente de hiperestímulo, associado a pico hipertensivo súbito, durante sessão da Comissão de Ética. Ainda assim, o Conselho decidiu não suspender definitivamente o processo, apenas adiando as oitivas.

Desde então, o caso tem sido alvo de questionamentos por parte da defesa do deputado sul-mato-grossense, que alega irregularidades na condução do processo, como a tramitação conjunta dos três parlamentares e a não oitiva de testemunhas indicadas pela defesa. 

As reclamações levaram o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a acompanhar o julgamento, após denúncia formal do então advogado de Pollon, Ricardo de Sequeira Martins, que também renunciou à defesa.

Com a nova convocação, o Conselho de Ética pretende retomar os depoimentos interrompidos no fim do ano passado e avançar na instrução do processo.

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Eleições 2026

Extrema direita articula "voto casado" em Contar e Pollon para o Senado em MS

Articulação envolve caciques nacionais da direita e pode embaralhar a disputa pelo segundo voto bolsonarista em Mato Grosso do Sul

30/01/2026 08h00

O capitão da reserva (aposentado) do Exército Renan Contar e o deputado federal Marcos Pollon articulam aliança informal para estas eleições

O capitão da reserva (aposentado) do Exército Renan Contar e o deputado federal Marcos Pollon articulam aliança informal para estas eleições ARQUIVO

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Os grupos de extrema direita de Mato Grosso do Sul estão apostando no “voto casado” na eleição para o Senado entre dois “puros-sangue” dessa ala considerada mais radical, mas que tem demonstrado bom desempenho nas duas últimas eleições gerais, em 2018 e 2022.

Nesse espectro da política, a aposta é no “voto casado” nos candidatos Capitão Contar (PL) e Marcos Pollon, que atualmente está no PL, mas deve se filiar ao partido Novo em março.

A articulação entre Pollon e Contar está sendo feita via Brasília e até fora do País, e passa por políticos influentes nesse campo da direita, como o deputado federal do Novo pelo Rio Grande do Sul, Marcel van Hattem, e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está há quase um ano nos Estados Unidos.
O Correio do Estado apurou que a possibilidade já foi tratada entre os dois possíveis candidatos ao Senado e também com outros dois caciques da extrema direita.

Pollon teria sido orientado por Eduardo Bolsonaro – seu padrinho político – a apostar na candidatura ao Senado e deixar de lado uma possível disputa ao governo. O deputado federal, de fato, tem feito menos movimentos nessa possível pré-candidatura pelo Novo, deixando espaço aberto para outros nomes que devem se juntar ao partido, como o deputado estadual João Henrique Catan, que, assim como Pollon, tem encontrado portas fechadas no PL e deve mudar de legenda, e o empresário Jaime Valler.

Já Capitão Contar é pré-candidato ao Senado pelo PL em MS, assim como o ex-governador do Estado Reinaldo Azambuja, que no ano passado assumiu o diretório estadual da sigla.

Tanto Contar quanto Azambuja têm a “bênção” do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, para disputar o Senado pelo partido.

A estratégia da extrema direita, que é forte nos meios digitais, pode criar problemas para candidatos que apostavam em conquistar o segundo voto de eleitores mais fiéis a Jair Bolsonaro, que poderiam optar por Capitão Contar.

O voto casado Contar-Pollon pode dificultar a vida de candidatos vistos como mais moderados, e que também se posicionam à direita do espectro político, como Reinaldo Azambuja e Nelsinho Trad (PSD).

Rearranjo

A articulação da extrema direita é mais um dos arranjos informais que têm mudado os planos de políticos de Mato Grosso do Sul neste início de ano. Outra mudança prevista e noticiada nesta semana pelo Correio do Estado deve ocorrer no PSD, partido que abriga o senador Nelsinho Trad.

O vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, e o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck (Semadesc), podem estar de saída do partido, que integra o arco da aliança de Eduardo Riedel.

Há novos componentes nacionais e locais que têm influenciado as mudanças no jogo político dentro do amplo arco da aliança que reúne legendas como PL, PP, PSDB, Republicanos e o PSD, e que conta com nomes fortes como o governador Eduardo Riedel, a senadora Tereza Cristina e o senador Nelsinho Trad, além de Azambuja, que migrou do PSDB para o PL e busca uma vaga no Senado.

No cenário nacional, o PSD vem se descolando da família Bolsonaro e buscando uma alternativa mais moderada à direita, com a possibilidade de lançar nomes à Presidência, como os governadores Ratinho Jr., do Paraná; Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul; e Ronaldo Caiado, de Goiás, este último recém-acolhido pelo partido.

No plano local, está Nelsinho Trad, que deve buscar a reeleição neste ano, mas tem encontrado congestionamento no arco de alianças de Eduardo Riedel e Azambuja, sobretudo depois que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ungiu Capitão Contar como um dos candidatos ao Senado pelo partido.

Com as portas fechadas no grupo do qual participa, Nelsinho poderia encontrar espaço em uma aliança mais ao centro e à esquerda. O caminho não seria tão difícil, pois o irmão dele, o ex-deputado federal Fábio Trad (PT), é o nome da esquerda para enfrentar Eduardo Riedel nas eleições.

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