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Moraes nega trabalho a coronel condenado no 8/1 e envia pedidos de Silvinei e Fernandes à PGR

O militar foi condenado a 21 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro e pela coordenação do Plano Punhal Verde e Amarelo

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um modelo de trabalho proposto pela defesa do coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O militar foi condenado a 21 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro e pela coordenação do Plano Punhal Verde e Amarelo. A decisão foi assinada pelo ministro na sexta-feira, 30, e publicada nesta segunda-feira, 2.

Em despachos no mesmo processo, que julga as denúncias contra integrantes do núcleo de gerência da trama golpista, Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) dois pedidos apresentados por outros réus: a continuidade de um doutorado pelo ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e a autorização de visita íntima para o general da reserva Mário Fernandes.

Na decisão, Moraes rejeitou o modelo de trabalho interno sugerido pelo Batalhão de Polícia do Exército para Marcelo Costa Câmara. O Exército havia proposto que o réu realizasse trabalho de natureza intelectual, com análise de obras militares e produção de relatórios técnicos para o Comando Militar do Planalto.

Embora tenha reconhecido que o trabalho é um direito do preso e pode gerar remição de pena, Moraes considerou que as atividades sugeridas eram "juridicamente impossíveis, desarrazoadas e inadequadas" diante da natureza dos crimes pelos quais o coronel foi condenado. Para o ministro, permitir que Câmara desempenhasse tarefas diretamente ligadas ao aperfeiçoamento das Forças Armadas seria incompatível com sua condenação por tentativa de ruptura democrática, justamente contra valores que as Forças Armadas têm o dever constitucional de proteger.

O relator determinou que o Batalhão do Exército indique novas possibilidades de trabalho interno, principalmente administrativas.

No mesmo processo, Moraes pediu manifestação da PGR sobre o pedido de Silvinei Vasques para dar continuidade a um curso de doutorado na modalidade EAD enquanto permanece preso preventivamente na Papudinha. Após a defesa apresentar documentação complementar sobre o programa de pós-graduação, o ministro determinou o envio dos autos à PGR para parecer, no prazo de cinco dias, sobre a adequação e a viabilidade do pedido

Enquanto aguarda o posicionamento da PGR, Moraes autorizou visitas a Silvinei, seguindo as regras do sistema prisional do Distrito Federal. Foram liberadas visitas de um irmão e de um amigo, em horários distintos.

Em outro despacho, Moraes também encaminhou à PGR o pedido de Mário Fernandes para realizar visita íntima com sua mulher, já cadastrada no sistema prisional, fixando igualmente prazo de cinco dias para manifestação.

Marcelo Costa Câmara recebeu pena definitiva de 21 anos, em regime inicial fechado. Após o trânsito em julgado, o STF determinou que o Ministério Público Militar e o Superior Tribunal Militar analisem eventual perda de posto e patente por indignidade do oficialato. O coronel foi acusado de coordenar ações de monitoramento e planos de execução de autoridades, em conjunto com Mário Fernandes, no âmbito do Plano Punhal Verde e Amarelo, além de fazer interlocução com lideranças ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Já Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio da União. Segundo a denúncia, ele teria assumido a autoria do Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa matar Alexandre de Moraes, o presidente Lula (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB).

Silvinei Vasques foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e 6 meses de prisão, além de multa e indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O tribunal também decretou a perda de seu cargo público e comunicou o TSE para fins de inelegibilidade.

De acordo com a acusação, Silvinei teria usado a estrutura da PRF e do Ministério da Justiça para beneficiar Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, requisitando relatórios de inteligência para montar operações que dificultassem o voto de eleitores do Nordeste, reduto de Lula.

Silvinei não havia começado a cumprir a pena quando foi preso preventivamente após ser detido pela polícia paraguaia no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, ao tentar embarcar para El Salvador.

Ele permanece preso na Papudinha, assim como Bolsonaro, mesmo após Moraes determinar que as administrações penitenciárias de Brasília e de Santa Catarina informem a viabilidade operacional de eventual transferência para unidades em São José (SC), Florianópolis (SC) ou município próximo compatível com o regime ao qual está submetido.

POLÍTICA

Lula se encontra com líderes da Colômbia e Burundi durante Fórum Celac-África

O presidente brasileiro destacou a instalação de um escritório da Embrapa em Adis Abeba como oportunidade para ampliar a cooperação no desenvolvimento do setor agropecuário africano

21/03/2026 22h00

Presidente Lula

Presidente Lula Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste sábado, 21, com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, à margem do Fórum de Alto Nível Celac-África, em Bogotá. Os dois avaliaram a presidência colombiana à frente da Celac e as expectativas para o início da presidência do Uruguai no bloco, reiterando a importância de fortalecer instâncias multilaterais regionais.

Petro também confirmou presença na reunião "Democracia contra o Extremismo", marcada para 18 de abril, em Barcelona.

Durante o evento, Lula se encontrou também o presidente do Burundi, Évariste Ndayishimiye, quando o parabenizou pela eleição à presidência da União Africana e agradeceu a adesão do País à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

O presidente brasileiro destacou ainda a instalação de um escritório da Embrapa em Adis Abeba como oportunidade para ampliar a cooperação no desenvolvimento do setor agropecuário africano, e convidou Ndayishimiye para visita de Estado ao Brasil.

Por fim, Lula afirmou ainda que o Brasil apoia a candidatura da ex-presidente chilena Michelle Bachelet à Secretaria-Geral da ONU e registrou o apoio da União Africana ao ex-presidente senegalês Macky Sall, mas defendeu que a ONU seja liderada por uma mulher da América Latina e Caribe.

POLÍTICA

Lula critica uso da força por nações ricas para invadir outros países

Na Cúpula da Celac, ele defende a soberania da América Latina e Caribe

21/03/2026 18h30

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Valter Campanato/Agência Brasil

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Em discurso neste sábado (21) ,durante a 10ª  Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e do I Fórum Celac-África, em Bogotá, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as crescentes intimidações à soberania da América Latina e do Caribe e a retomada da política colonialista por parte dos Estados Unidos (EUA). 

“Não é possível alguém achar que é dono dos outros países. O que estão fazendo com Cuba agora? O que fizeram com a Venezuela? Isso é democrático?

Ele questionou ainda em que parágrafo e em que artigo da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) está dito que o presidente de um país pode invadir o outro? "Em que documento do mundo está dito isso? Nem da Bíblia. Não existe nada que permita que isso aconteça. É a utilização da força e do poder para nos colonizar outra vez?”.

O presidente citou como exemplo o caso da Bolívia, que sofre com a pressão dos Estados Unidos para a venda dos minerais críticos, como o lítio, utilizados na confecção de baterias elétricas, essenciais à transição para uma matriz energética baseada em fontes renováveis.

Lula citou o passado de países da América Latina, do Caribe e da África, vítimas do regime colonial que saqueou suas riquezas. “Aqui, neste plenário, todo mundo tem experiência de que o seu país já foi saqueado em tudo que é ouro que tinha, tudo que é prata, que é diamante, tudo que é minério”, disse.

“Ou seja, já levaram quase tudo da Bolívia. Agora que a Bolívia tem minerais críticos, é a chance da Bolívia, da África, da América Latina não aceitar ser apenas exportador de minerais para eles”, acrescentou.

O presidente disse ainda que esses materiais devem ser utilizados para promover o desenvolvimento tecnológico dos países africanos e latinoamericanos, para “dar um salto de qualidade na produção de combustíveis alternativos".

“Quem quiser que venha se instalar e produzir no país, para que a gente tenha a chance de desenvolvê-lo, nós já fomos colonizados, fizemos luta pela independência, conquistamos democracia, perdemos democracia, agora estão querendo nos colonizar outra vez”, defendeu.

Para ele, é preciso gritar alto e bom som para não permitir que isso aconteça em outros países, o que já aconteceu em Gaza recentemente, por exemplo.

O presidente voltou a criticar a falta de atuação do Conselho de Segurança da ONU para impedir a proliferação de conflitos ao redor do mundo. Ele citou os ataques dos EUA e de Israel ao Irã, o genocídio na Faixa de Gaza, os conflito na Líbia e as guerras no Iraque e na Ucrânia.

“O que estamos assistindo no mundo é a falta total e absoluta de funcionamento das Nações Unidas. O Conselho de Segurança da ONU e os seus membros permanentes foram criados para tentar manter a paz. E são eles que estão fazendo as guerras”, afirmou.

Ele defendeu uma tomada de atitude para não permitir que os países mais poderosos se achem donos dos países mais frágeis. "Quando é que a ONU vai convocar uma reunião extraordinária para que a gente decida qual é o papel dos membros do Conselho de Segurança? Por que não se renova? Por que não se colocam mais países representando o Conselho de Segurança da ONU?, perguntou.

Lula também criticou o investimento cada vez maior em armamentos, em contraste com os recursos destinados ao combate à fome.

“É importante que a gente não perca de vista que, enquanto se gastou no ano passado US$ 2,7 trilhões em armas e guerras, nós ainda temos 630 milhões de pessoas passando fome. Ainda temos milhões de seres humanos sem energia elétrica. E ainda temos milhões de seres humanos sem acesso à educação e outros milhões e milhões de mulheres e crianças que são resultado dessas guerras fratricidas e que ficam abandonados sem documento, sem residência, sem ter sequer uma pátria onde morar”, lamentou.

Além de Lula, participam da cúpula da Celac o presidente colombiano, Gustavo Petro, o uruguaio Yamandú Orsi e o primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, Ralph Gonsalves. Vinte chanceleres também marcam presença

Ao falar da cooperação entre os países africanos, da América Latina e do Caribe, o presidente disse que o multilateralismo traz oportunidades de cooperação, investimento e comércio.

“Ainda somos penalizados por uma ordem desigual, estabelecida, enquanto o colonialismo e o apartheid prevaleciam em muitas partes do mundo. Não faz sentido que a América Latina e a África não tenham representação adequada no Conselho de Segurança da ONU”, afirmou. “Precisamos manter o Atlântico Sul livre de disputas geopolíticas alheias”.

Juntos, os 55 países da União africana e os 33 países da Celac reúnem cerca de 2,2 bilhões de pessoas. Lula destacou que os países devem incrementar os esforços no combate à fome, enfrentamento às mudanças do clima, na preservação do meio ambiente, transição energética, inteligência artificial, entre outros e que essa é a guerra a ser vencida.

“Essa é a guerra que temos que fazer para acabar com a fome na África, na América Latina, acabar com o analfabetismo, acabar com a falta de energia elétrica”, afirmou.

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