Política

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Mudança na Previdência estadual será votada na próxima semana

Projeto passará por comissões e será analisado duas vezes em plenário durante dois dias

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O projeto do governo que faz nova alteração na Previdência estadual deve ser votada na próxima semana na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. O cronograma de tramitação foi anunciado durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (13).

No dia 20 de maio, quarta-feira, o texto será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Em seguida, os deputados analisam a proposta em sessão no mesmo dia.

Ainda na próxima quarta, o projeto será analisado em outros colegiados. No dia seguinte, 21 de maio (quinta-feira), os parlamentares apreciam a proposição em segunda discussão.  

Por fim, o projeto será enviado para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O texto chegou à Casa de Leis na terça-feira (12), que chegou a ser discutido em reunião fechada entre os parlamentares e secretários de estado.

A proposta fixa a alíquota de contribuição previdenciária em 14%. Hoje, apenas servidores que recebem acima de R$ 6,1 mil têm desconto de 14%, enquanto o restante está sujeito a uma alíquota de 11%. A proposta é do governo é unificar os índices, fixando em 14% para todas as categorias.

Na justificativa, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) argumentou que a medida precisa ser tomada para o Estado se ajustar mais uma vez à reforma da previdência promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado.  

“Cumpre esclarecer que se trata de medida impositiva da União, não restando alternativa ao Estado de Mato Grosso do Sul a não ser cumprir, sob pena de o respectivo RPPS [Regime Próprio de Previdência Social] ser considerado em situação previdenciária irregular, podendo sofrer as seguintes consequências: suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União, impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta da União e a suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais”, escreveu.

Presidenciável

Na Expogrande, Flávio Bolsonaro quer se consolidar como candidato do agro

O filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro vai discursar na cerimônia de abertura da feira agropecuária da Capital

09/04/2026 08h00

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é pré-candidato à Presidência da República no pleito deste ano

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é pré-candidato à Presidência da República no pleito deste ano Carlos Moura/Agência Senado

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Com presença confirmada na cerimônia de abertura da Expogrande 2026 na noite de hoje, no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro e pré-candidato à Presidência da República, pretende aproveitar a feira agropecuária para se consolidar de vez como o nome do agronegócio nacional para tentar derrotar o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que buscará a reeleição.

O Correio do Estado ratificou ontem com presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Guilherme Bumlai, que o presidenciável já está incluído entre as autoridades que vão discursar na abertura do evento e a expectativa dos produtores rurais é de que Flávio Bolsonaro assuma publicamente o compromisso, caso seja eleito, de desenvolver propostas estruturantes para o agro.

Afinal, apesar de representar cerca de 25% do Produto Interno Brasileiro (PIB) brasileiro e apresentar vantagens competitivas, como terra, água, tecnologia e energia abundantes, o agronegócio nacional enfrenta gargalos estruturais, como infraestrutura, crédito e regulação ambiental.

Nesse sentido, a perspectiva do agronegócio sul-mato-grossense é plausível, pois, na segunda-feira, em Brasília (DF), o governador Eduardo Riedel (PP) e o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) entregaram nas mãos do pré-candidato à Presidência da República um documento estratégico, intitulado “Pacto pelo Desenvolvimento – A Potência do Agro”, com propostas para o setor agropecuário nacional.

O material busca influenciar diretamente a formulação do plano de governo de Flávio Bolsonaro, posicionando o agronegócio como eixo central de um projeto nacional.

Ao obter o documento, ele afirmou que recebeu as propostas das mãos de quem entende do assunto, pois Riedel já foi eleito uma das 100 personalidades mais influentes do agro no Brasil, e que está construindo seu plano de governo “com os melhores de cada área”.

SETE EIXOS

A reportagem apurou ainda que o conteúdo do documento inclui sete eixos: produção, sustentabilidade e inclusão; infraestrutura logística; crédito e seguro rural; segurança jurídica e política ambiental; agroindústria e agregação de valor; ciência e tecnologia; e inserção internacional.

O texto defende que o agro deixe de ser apenas mais um setor econômico e passe a atuar como pilar estruturante do desenvolvimento nacional, com foco em competitividade, inovação e segurança alimentar.

Politicamente, a iniciativa reforçou o alinhamento entre as lideranças do Centro-Oeste e o campo bolsonarista, pois Riedel e Azambuja projetam protagonismo nacional ao liderar a agenda estratégica do agronegócio e Flávio Bolsonaro busca consolidar apoio de um dos setores mais organizados e influentes da economia nacional.

O presidenciável ainda enfrenta desafios internos no campo da direita e a possível disputa indireta com o legado político do pai, sendo que o agronegócio tende a ser um dos temas centrais da eleição, especialmente em debates sobre economia, meio ambiente e comércio exterior.

Ele sabe ainda que a consolidação do agro como base política nacional provocará disputa narrativa entre desenvolvimento econômico e agenda ambiental, mas também que os estados produtores agropecuários terão grande influência na eleição presidencial deste ano.

Para o presidente da Acrissul, é uma grata satisfação contar com a presença do senador Flávio Bolsonaro na cerimônia de abertura da feira agropecuária.

“Nós acompanhamos pela imprensa a entrega do documento com propostas estruturantes para o agro feita pelo governador Riedel. Por isso, a nossa expectativa é de que Flávio possa colocar no seu plano de governo essas propostas”, disse.

Presidente estadual do PL, Azambuja disse à reportagem que Flávio Bolsonaro chegará no fim da tarde de hoje, vai direto para o hotel e depois se desloca até o parque de exposições.

“Ele virá acompanhado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que é o secretário-geral do partido, e falará para os produtores rurais. Quando entregamos as propostas do agro na segunda-feira, Flávio disse que pretende retomar a ferrovia no Estado e viabilizar a hidrovia do Rio Paraguai, dois importantes modais de transporte”, revelou o ex-governador.

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Política

Deputados oficializam candidatura a ministro do TCU; Odair Cunha, do PT, tem apoio de 12 siglas

Foram formalizadas nesta quarta-feira, 8, candidaturas de deputados federais que vão concorrer ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União

08/04/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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Foram formalizadas nesta quarta-feira, 8, candidaturas de deputados federais que vão concorrer ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) deixado por Aroldo Cedraz em fevereiro. São eles: Odair Cunha (PT-MG), Soraya Santos (PL-RJ), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Hugo Leal (PSD-RJ), Danilo Forte (PP-CE), Gilson Daniel (Podemos-ES) e Adriana Ventura (Novo-PS).

Odair tem o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a assinatura de 12 partidos: Republicanos, PT, PP, MDB, PSB, PDT, PV, PCdoB, PSOL, Solidariedade, Cidadania e PRD.

Soraya lançou a sua candidatura com a indicação do PL e com o apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República.

Elmar e Leal foram indicados pelos seus partidos, que têm bancadas numerosas Já Danilo Forte, apesar de ser do PP, teve a candidatura indicada pelo PSDB.
 

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