Política

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Mudança na Previdência estadual será votada na próxima semana

Projeto passará por comissões e será analisado duas vezes em plenário durante dois dias

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O projeto do governo que faz nova alteração na Previdência estadual deve ser votada na próxima semana na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. O cronograma de tramitação foi anunciado durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (13).

No dia 20 de maio, quarta-feira, o texto será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Em seguida, os deputados analisam a proposta em sessão no mesmo dia.

Ainda na próxima quarta, o projeto será analisado em outros colegiados. No dia seguinte, 21 de maio (quinta-feira), os parlamentares apreciam a proposição em segunda discussão.  

Por fim, o projeto será enviado para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O texto chegou à Casa de Leis na terça-feira (12), que chegou a ser discutido em reunião fechada entre os parlamentares e secretários de estado.

A proposta fixa a alíquota de contribuição previdenciária em 14%. Hoje, apenas servidores que recebem acima de R$ 6,1 mil têm desconto de 14%, enquanto o restante está sujeito a uma alíquota de 11%. A proposta é do governo é unificar os índices, fixando em 14% para todas as categorias.

Na justificativa, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) argumentou que a medida precisa ser tomada para o Estado se ajustar mais uma vez à reforma da previdência promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado.  

“Cumpre esclarecer que se trata de medida impositiva da União, não restando alternativa ao Estado de Mato Grosso do Sul a não ser cumprir, sob pena de o respectivo RPPS [Regime Próprio de Previdência Social] ser considerado em situação previdenciária irregular, podendo sofrer as seguintes consequências: suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União, impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta da União e a suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais”, escreveu.

IMPULSIONAMENTO

Rose, Beto e Adriane são os que mais gastaram com Facebook e Instagram

Nos últimos 90 dias, os três candidatos a prefeito de Campo Grande já investiram quase R$ 80 mil nas duas redes sociais

23/08/2024 08h00

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Com o início para valer da campanha eleitoral para o cargo de prefeito de Campo Grande, o Correio do Estado consultou a Meta para verificar quais dos seis postulantes à cadeira de chefe do Executivo mais gastaram nos últimos 90 dias com impulsionamento no Facebook e no Instagram.

Pelo levantamento realizado pela reportagem, os três candidatos que mais gastaram até agora com as duas redes sociais foram a ex-deputada federal Rose Modesto (União Brasil), o deputado federal Beto Pereira (PSDB) e a prefeita Adriane Lopes (PP), que, juntos, investiram quase R$ 80 mil nessa modalidade de mídia paga.

Até o momento, a campeã de gastos é Rose Modesto, que, em 90 dias, investiu o valor de R$ 44.587,00, depois aparece Beto Pereira, que destinou R$ 15.402,00 no mesmo período, e Adriane Lopes, que reservou R$ 15.357,00 para fins de propaganda.

Já o advogado Beto Figueiró (Novo) aplicou R$ 4.000,00, e a deputada federal Camila Jara (PT) usou R$ 1.735,00, enquanto os candidatos Ubirajara Martins (DC), Luso Queiroz (Psol) e Jorge Batista (PCO), considerados os azarões no pleito do dia 6 de outubro, até o momento não gastaram com impulsionamento nas duas redes sociais nos últimos 90 dias.

De acordo com consultores e especialistas em anúncios digitais ouvidos pelo Correio do Estado, é normal nas campanhas eleitorais que a plataforma de anúncios da Meta, que administra o Facebook e o Instagram, receba uma avalanche de contratações, tanto dos candidatos a prefeito na Capital e nas cidades do interior quanto dos candidatos a vereador.

Para os especialistas, como os candidatos não tinham ainda a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, a saída foi investir nas redes sociais, que não são uma mídia cara.

Além disso, ainda de acordo com os consultores, há um direcionamento preferencial dos candidatos para impulsionar os anúncios nessas duas redes, que têm maior abrangência entre os internautas.

INTERIOR

O Correio do Estado também aproveitou para consultar os dados dos sete candidatos a prefeito de Dourados, e os campeões de investimentos em impulsionamento no Facebook e Instagram foram o atual prefeito Alan Guedes (PP), o professor universitário Tiago Botelho (PP), a empresária Bela Barros (PDT) e o radialista Marçal Filho (PSDB), que, nos últimos 90 dias, gastaram quase R$ 20 mil.

Até o momento, o campeão de gastos é Alan Guedes, que, em 90 dias, investiu o valor de R$ 13.296,00, depois aparecem Bela Barros, que destinou R$ 3.325,00 no mesmo período, Tiago Botelho, que reservou R$ 2.000,00 para fins de propaganda, e Marçal Filho, que usou R$ 962,00.

Já o farmacêutico Racib Harb, que é candidato a prefeito pelo Novo, aplicou R$ 500,00, enquanto os demais – Beto Teles (Psol) e Valderi Garcia (PCO) - até o momento não gastaram com impulsionamento nas duas redes sociais nos últimos 90 dias.

Saiba

Os políticos optam pelo Facebook e o Instagram em virtude da segmentação, ferramenta mais relevante ao se criar uma campanha, sendo possível direcionar a mídia de acordo com o perfil dos usuários. 

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Política

Haddad: não se discutiu canalizar recursos dos fundos para esse ou aquele investimento

Segundo Haddad, os temas regulatórios que envolvem os fundos de pensão estão relacionados a atribuições do Ministério da Fazenda

22/08/2024 23h00

Lula Marques / Agência Brasil

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reunião que ocorreu na quarta-feira, 21, no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidentes de fundos de pensão não discutiu a canalização de recursos para investimentos, mas sim temas regulatórios.



"Não se discutiu canalizar recursos para esse ou aquele investimento, muito pelo contrário. É um debate de natureza muito técnica e nós explicamos, inclusive, para o presidente Lula e para os presidentes dos fundos o caminho para nós equacionarmos essa questão. Foi um tema regulatório que não tem a ver com o que foi noticiado hoje", disse Haddad, frisando que participou de toda a reunião.



O ministro chamou os jornalistas na sede da Fazenda para explicar sobre este tema e o orçamento de 2025 porque, segundo Haddad, foram veiculadas informações inverídicas sobre os assuntos e o presidente Lula pediu a ele que esclarecesse o que ocorreu.

Segundo Haddad, os temas regulatórios que envolvem os fundos de pensão estão relacionados a atribuições do Ministério da Fazenda, o que justificou sua participação no encontro.

"Nós discutimos temas regulatórios que vão facilitar para os fundos performarem melhor e garantir os cálculos atuariais, que garantem a sustentabilidade dos fundos ao longo do tempo. São investimentos de muito longo prazo", disse.



Na Fazenda, essas discussões estão sendo capitaneadas pelo secretário-executivo, Dario Durigan, e o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto.

Haddad disse que, a depender do entendimento, pode ser necessária a publicação de alguma resolução no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN). Ele reforçou que o debate gira em torno de facilitar o cumprimento das obrigações atuariais dos fundos.

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