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Mudanças no IR são necessárias para cumprir arcabouço, diz Haddad

Ministro participa de audiência de comissão que discute MP

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As mudanças no Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras e na tributação de bets são necessárias para cumprir o arcabouço fiscal em 2026, disse nesta terça-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele participa de audiência da comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.303/2025, editada para compensar as desidratações do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

"O objetivo é sair da armadilha do déficit crônico que nos acompanha desde 2015", disse Haddad. 

Originalmente, a audiência estava marcada para a semana passada, mas foi adiada por causa da ocupação dos plenários da Câmara e do Senado por parlamentares da oposição.

Haddad voltou a afirmar que as mudanças têm como objetivo aumentar a tributação sobre os mais ricos, poupando a população de baixa renda. 

“Quem não pagava imposto está sendo chamado a contribuir. Vamos distribuir a carga de forma justa, sem penalizar a população de baixa renda”, declarou.

Embora traga algumas mudanças para 2025, como o endurecimento das contribuições tributárias e o aumento do imposto pago pelas bets, as mudanças no Imposto de Renda sobre aplicações financeiras só entrarão em vigor em 2026, por causa do princípio da anualidade, que prevê que aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.

Para 2026, o arcabouço fiscal prevê superávit primário, economia de recursos para pagar os juros da dívida pública, de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), mais um limite de crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação de 2025 ou até 70% do crescimento da receita acima da inflação.

Instalada em julho, a comissão mista que analisa a MP 1.303/2025 tem como presidente o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e como relator o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) como relator. Essa é a primeira de quatro sessões previstas pela comissão.

Unificação de alíquotas


O ministro defendeu a unificação da alíquota de IR em 17,5% para renda fixa e criptoativos. Segundo ele, a medida é neutra para a dívida pública, porém ajuda a promover o equilíbrio tributário entre os investidores.

“O objetivo é fechar brechas, garantir concorrência justa e assegurar que o ajuste fiscal seja feito preservando o crescimento, com inflação e desemprego em baixa”, declarou Haddad.

O ministro negou que a nova tributação desestimulará o investimento a partir de 2026.

Sobre a elevação de 12% para 18% da contribuição sobre o faturamento paga por empresas de apostas esportivas, o ministro classificou a proliferação de bets como “problema de saúde pública”. Sobre o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs. O governo argumenta que a medida elimina distorções entre grandes bancos e fintechs de alto faturamento.

Mudanças


Pelas estimativas da Receita Federal, a previsão de arrecadação com a nova MP é a seguinte:

  • Endurecimento de critérios para pedir compensações tributárias: R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026. As compensações são pedidos de descontos de tributos pagos a mais na cadeia produtiva;
  • Elevação de 15% para 20% do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP): R$ 4,99 bilhões em 2026. Os JCP são um tipo de remuneração que empresa paga aos acionistas;
  • Elevação de 12% para 18% de imposto sobre o faturamento das bets (empresas de apostas eletrônicas): R$ 285 milhões em 2025 e R$ 1,7 bilhão em 2026;
  • Elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs de 9% para 15%: R$ 263 milhões em 2025 e R$ 1,58 bilhão no próximo ano;
  • Fim de isenção de Imposto de Renda para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas): R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos em 2026.


Em relação às medidas que limitam as despesas, a MP trouxe as seguintes mudanças:

  • Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação;
  • Limitação a 30 dias de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) a benefícios concedidos pelo Atestmed, sistema de atestado médico digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após esse prazo, será exigida perícia médica presencial;
  • Teto para a compensação financeira que União paga a regimes de previdência dos servidores estaduais e municipais para incorporar o tempo de serviço no INSS, com valor limitado à verba definida na sanção do Orçamento;
  • Ajustes nos critérios para a concessão de Seguro Defeso, auxílio para pescadores durante o período do defeso, com homologação do registro de pescador pela prefeitura e teto limitado ao valor definido na sanção do Orçamento.

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Preço para desistir de candidatura é 'Bolsonaro livre, nas urnas', diz Flávio Bolsonaro

O senador do PL do Rio disse que a escolha pelo seu nome como pré-candidato a presidente é "muito consciente" e "não tem volta" dentro do atual cenário do pai preso e inelegível

08/12/2025 14h26

Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro Agência Brasil / Tânia Rêgo

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse em entrevista à TV Record que o preço para desistir de ser candidato a presidente em 2026 é ter o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), "livre, nas urnas". Flávio afirmou, de acordo com a TV Record, na entrevista que foi exibida neste domingo, 7, que o "preço é justiça com quase 60 milhões de brasileiros que foram sequestrados, estão dentro de um cativeiro, neste momento, junto com Jair Messias Bolsonaro".

O senador do PL do Rio disse que a escolha pelo seu nome como pré-candidato a presidente é "muito consciente" e "não tem volta" dentro do atual cenário do pai preso e inelegível. "Óbvio que não tem volta. A minha pré-candidatura à Presidência da República é muito consciente", declarou.

Mais cedo, Flávio afirmou que tinha "um preço" para retirar a candidatura e que a anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 fazia parte da negociação. O senador do PL, no entanto, disse na ocasião que não era apenas a anistia, sem divulgar quais outras eventuais reivindicações".

Flávio revelou a nova condição para retirar sua candidatura - "Bolsonaro livre e nas urnas" -, ao ser perguntado se a anistia já seria o suficiente para desistir. O senador rejeitou a possibilidade de renunciar à pré-candidatura em favor de outra chapa neste momento. "O nome Flávio Bolsonaro está colocado e não sai", declarou. Jair Bolsonaro cumpre pena após condenação de mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

violência política de gênero

Gleice Jane recebe ameaça de morte e registra boletim de ocorrência

Caso foi registrado como "ameaça" na Depac-Cepol

08/12/2025 08h55

Deputada Estadual de MS, Gleice Jane

Deputada Estadual de MS, Gleice Jane Reprodução Instagram Gleice Jane

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Deputada estadual de Mato Grosso do Sul, Gleice Jane (PT), compartilhou em suas redes sociais que recebeu ameaça de morte, motivada por violência política de gênero, neste domingo (7), em um aplicativo de mensagens.

A identidade da pessoa que lhe enviou as mensagens não foi revelada.

Com isso, registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro Especializado de Polícia Integrada (DEPAC-CEPOL), em Campo Grande. O caso foi identificado como “ameaça”.

“Acabei de registrar um boletim de ocorrência contra uma ameaça que eu recebi no meu WhatsApp, no meu número pessoal, de uma pessoa que me chama de vários nomes que não vou falar aqui e por último diz “você vai morrer”. Dentre as mensagens ele também me manda vários links de pessoas de perfis relacionados a pessoas do PL e dentre as mensagens questionando a minha posição política, pela minha condição de ser mulher e de ser política. Portanto, é uma violência política de gênero", disse.

"Esse movimento da extrema direita de querer negar a nossa existência, de não querer dialogar, de querer impedir que a gente faça parte da política, é esse movimento também que gera violência contra as mulheres e que também é responsável pelo alto índice de violência e de feminicídio aqui no nosso país", complementou.

O Partido dos Trabalhadores (PT) emiti nota de repúdio sobre a ameaça de morte que a deputada recebeu.

“O Partido dos Trabalhadores (PT) de Rio Brilhante, através do presidente, Vítor Alegre, vem a público repudiar veementemente as ameaças de morte e a violência política de gênero sofridas pela nossa companheira Deputada Estadual Gleice Jane. A intimidação e o machismo usados para tentar silenciar mulheres na política são um ataque direto à nossa democracia. É inaceitável que uma parlamentar eleita, que representa a voz popular, seja alvo de tamanha covardia. Exigimos: Rápida e rigorosa investigação das autoridades para identificar e punir os agressores e garantia de segurança para a Deputada Gleice Jane. Estamos em luta contra o ódio e o machismo. Nossa solidariedade é total!”, afirmou, por meio de nota.

O vereador de Campo Grande, Landmark Rios, prestou solidariedade à deputada, por meio das redes sociais.

“Nossa total solidariedade à Deputada Gleice Jane, que foi covardemente ameaçada pelo WhatsApp.
Ataques, intimidações e violência não podem fazer parte da política, nem da convivência na nossa sociedade. Quem luta por justiça social, por direitos e por dignidade não pode ser silenciado pelo medo. Seguiremos firmes, lado a lado, defendendo a democracia, a vida e a liberdade de fazer política com coragem. Gleice não está sozinha”, disse o vereador, em suas redes sociais.

A vereadora de Campo Grande, Luiza Ribeiro, repudiou o ataque à colega.

"Inaceitável a violência política sofrida pela deputada Gleice Jane! Nossa Gleice Jane sofreu violência política de gênero e outras graves ameaças tudo em razão de sua atuação política! Exigimos toda atenção dos órgãos de segurança para rápida apuração e que garantam toda segurança a ela!", compartilhou, em tom de revolta, em suas redes sociais.

Violência política de gênero abrange atos, condutas ou omissões destinados a excluir mulheres do espaço político, ou a impedir/restringir sua participação e atuação. A legislação define essa violência como ações que visam obstaculizar o exercício de direitos políticos por mulheres.

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