Política

PROPOSTA NA CÂMARA

Para acelerar votação, Arthur Lira une PEC da Transição a proposta mais avançada

Manobra legislativa, combinada por Lira com o PT, permite que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões

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Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou na noite desta sexta-feira, 9, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição seja apensada a outra proposta que já está em tramitação avançada na Casa.

Essa manobra legislativa, combinada por Lira com o PT, permite que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões. A expectativa é de que a votação ocorra na próxima quarta-feira (14).

A PEC da Transição, aprovada no Senado na última quarta-feira, 7, com 64 votos favoráveis e 16 contrários, amplia o teto de gastos - regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação - em R$ 145 bilhões para pagar o Bolsa Família.

Também retira do teto R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias para financiar investimentos públicos, liberando valores do orçamento secreto ainda neste ano.

Lira ainda não definiu o relator da proposta na Câmara, mas o posto é disputado pelos deputados Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Celso Sabino (União Brasil-AP).

Ambos são aliados do presidente da Casa, mas parlamentares que participam das discussões acreditam que o indicado será Elmar, porque Sabino já é o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Com base no acerto feito por Lira com o PT, a PEC da Transição foi apensada à PEC 24/2019, de autoria da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que retira do teto recursos próprios das universidades.

Duas propostas legislativas só podem tramitar juntas se tratarem de assuntos similares. Por isso, o Senado inclui o conteúdo da PEC de Canziani no texto da proposta do governo eleito.

A PEC é a principal aposta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir promessas de campanha, como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e a concessão de uma parcela adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos.

Além disso, Lula quer garantir o aumento real do salário-mínimo e recompor verbas no Orçamento do ano que vem para programas como o Minha Casa, Minha Vida, o Farmácia Popular e a merenda escolar.

Para aprovar a proposta no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) teve de anunciar, em nome de Lula, um acordo para reduzir a ampliação do teto de gastos de R$ 175 bilhões, como estava previsto no parecer inicial do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), para R$ 145 bilhões.

Além disso, o PT se comprometeu a enviar ao Congresso, até agosto, um projeto de lei complementar para mudar a regra fiscal do País, com o fim do teto.

O texto ainda pode enfrentar resistências. Deputados insatisfeitos têm dito que o acordo feito no Senado não foi combinado com a Câmara.

Muitos falam em reduzir para um ano o prazo para o Bolsa Família ficar fora do teto. Há uma avaliação de que Lula precisará entrar novamente nas negociações e atender a novas demandas, como indicações para ministérios.

Orçamento secreto

A votação na Câmara depende também do desfecho do julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF), adiado para a próxima quarta-feira, 14.

Diante do impasse, petistas articulam um novo encontro entre Lula e Lira. Parlamentares do PT argumentam que não foi o partido que provocou a Corte sobre o esquema - a ação foi da Rede -, mas o Centrão vê a "digital" do petista no julgamento que pode declarar o mecanismo inconstitucional.

Na queda de braço com o STF, uma das alternativas avaliadas pelos deputados é colocar na PEC um dispositivo para prever a constitucionalidade do orçamento secreto.

Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também articulam um projeto de resolução do Congresso para garantir o esquema.

Recomposição de verbas

Após a aprovação da PEC no Senado, o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e aliados de Lula começaram a discutir como alocar os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) devido à redução de R$ 30 bilhões na ampliação do teto, pelo acordo anunciado por Jaques Wagner.

Como os R$ 175 bilhões previstos inicialmente seriam suficientes para bancar todo o Bolsa Família, os R$ 105 bilhões já previstos no Orçamento para o programa de transferência de renda ficariam livres.

Agora, a abertura na LOA de 2023 será de R$ 75 bilhões, ou seja, R$ 30 bilhões a menos que terão de ser usados para completar o pagamento do benefício social.

Com esse espaço de R$ 75 bilhões, o PT pretende recompor verbas para o Farmácia Popular, a merenda escolar e o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, além de garantir o aumento real do salário-mínimo.

 

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Dourados

Ministro visita hospital em MS para discutir combate à chikungunya

Eloy Terena deve avaliar o cenário e discutir medidas com gestores de saúde diante do avanço da doença

02/04/2026 15h44

Divulgação Apib

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O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, cumpre agenda nesta sexta-feira (3), no Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em razão do surto de chikungunya que acomete comunidades indígenas em Dourados.

Durante a visita, o ministro irá conversar com os responsáveis pela gestão da unidade e verificar de perto a situação que coloca 2026 como o segundo pior ano em número de mortes decorrentes da chikungunya.

A comitiva do ministro contará com dois representantes do Ministério da Saúde: o diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública, Edenilson Baltazar Barreira Filho, e a consultora técnica da Força Nacional do SUS, Juliana Lima.

Arbovirose

A vítima mais jovem foi uma bebê de um mês de vida, que não resistiu e morreu no dia 23 de março.

Como acompanha o Correio do Estado, a aldeia Jaguapiru, na reserva indígena em Dourados, enfrenta um surto de chikungunya. Somente entre indígenas, já foram registrados sete óbitos pela doença, cinco em Dourados, um em Bonito e outro em Jardim.

Entre as vítimas, três possuíam algum tipo de comorbidade. Desses casos, seis ocorreram em março e apenas um em fevereiro.

Na série histórica (2015–2026), este ano já é o segundo com mais mortes, ficando atrás apenas de 2025 (17). No entanto, ainda há nove meses pela frente.

Os municípios com mais casos confirmados de chikungunya são:

  • Dourados - 540
  • Fátima do Sul - 502
  • Jardim - 234
  • Sete Quedas - 101
  • Bonito - 59
  • Aquidauana - 44
     

Vacina

Como parte de estratégias para conter o avanço da Chikungunya em Mato Grosso do Sul, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) deve destinar 46.530 doses da vacina contra a doença para os municípios de Dourados e Itaporã, que concentram os maiores surtos no Estado

Desse total, 43.530 doses serão destinadas a Dourados e outras 3 mil a Itaporã, conforme definido pelo Centro de Operação de Emergências (COE).

De acordo com o último boletim da SES, Mato Grosso do Sul já registra 1.764 casos confirmados de chikungunya, com 3.657 casos prováveis e 7 óbitos confirmados. Só em Dourados, são 540 casos e cinco mortes.

Reforço 

Com o aumento dos casos em Dourados, o Governo de Mato Grosso do Sul também reforçou o atendimento médico, ampliando a capacidade de atendimentos nos hospitais e destinando 15 leitos exclusivos para pacientes com Chikungunya no Hospital Regional de Dourados (HRD).

Assim, o Hospital está equipado com 100 leitos, sendo 20 de UTI e 10 leitos adultos e 5 cinco pediátricos para pacientes com a doença. 

Mesmo sendo uma medida temporária, ela visa garantir uma organização maior da assistência médica frente ao aumento dos casos. 

Além disso, o Estado segue em monitoramento contínuo da epidemia na região através de reuniões diárias e acompanhamento dos indicadores. 

"O cenário exige uma atuação integrada entre vigilância, assistência e imunização. Estamos trabalhando de forma articulada para reduzir casos e garantir resposta oportuna à população", explicou a superintendente de Vigilância em Saúde, Larissa Castilho. 

Ações também foram ampliadas em territórios indígenas, com o envio de equipamentos, aplicação de fumacê, borrifação, e atuação de equipes na identificação de criadouros e orientação à população. 

O apoio busca controlar a disseminação e reprodução do mosquito Aedes aegypti, causador da Chikungunya, dengue e zika. 

A orientação da secretaria é de eliminar água parada e buscar atendimento nas unidades de saúde ao surgimentos dos primeiros sintomas, como febre alta, dores intensas nas articulações, dor de cabeça e manchas na pele. 

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REVIRAVOLTA POLÍTICA

Candidatos da base de Riedel decidem trocar de legendas no apagar das luzes

Geraldo Resende foi para o União Brasil e os ex-secretários Rocha, Viviane e Verruck foram para o PSDB e para o Republicanos

02/04/2026 13h19

O deputado federal Geraldo Resende e os ex-secretários Eduardo Rocha, Viviane Luiza e Jaime Elias Verruck

O deputado federal Geraldo Resende e os ex-secretários Eduardo Rocha, Viviane Luiza e Jaime Elias Verruck Montagem

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As últimas 24 horas foram movimentadas no meio político de Mato Grosso do Sul com trocas partidárias inesperadas e que envolveram o deputado federal Geraldo Resende, o ex-secretário estadual da Casal Civil, Eduardo Rocha, a ex-secretária estadual de Cidadania, Viviane Luiza, e o ex-secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Elias Verruck.

No caso de Geraldo Resende, depois que os ex-colegas de PSDB, os deputados federais Beto Pereira e Dagoberto Nogueira, ingressaram, respectivamente, no Republicanos e PP, ele alinhou a filiação no União Brasil, enquanto Eduardo Rocha deixou o MDB para fechar com os tucanos, assim como Viviane Luiza saiu do PP para ir para o PSDB e Jaime Verruck acertou a entrada no Republicanos.

O Correio do Estado apurou que Geraldo Resende acertou a filiação ao União Brasil diretamente com o presidente nacional da sigla, Antônio Rueda, que chegou a bater de frente com a direção estadual do PP, pois a chapa para a Câmara dos Deputados da Federação Partidária União Progressista já estaria fechada.

Entretanto, como Antônio Rueda fez questão do ingresso de Geraldo Resende no União Brasil, a federação partidária teve de recuar e aceitar a filiação do deputado federal, o que provocou de imediato a desistência de Jaime Verruck de entrar no PP para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Sabendo das dificuldades que enfrentariam para serem eleitos, Viviane e Verruck desistiram, na última hora, de ficar no PP, no caso dela, e de ingressar no partido, no caso dele. A ex-secretária se fiilou ontem ao PSDB, se tornando o nome mais forte na chapa, e o ex-secretário está viabilizando a filiação no Republicanos, onde o nome mais forte para conquistar uma vaga na Câmara dos Deputados é o deputado federal Beto Pereira, enquanto na federação partidária teria, além de Geraldo Resende, a ex-deputada federal Rose Modesto e os deputados federais Dr. Luiz Ovando e Dagoberto Nogueira, entre outros.

Procurado pela reportagem, Geraldo Resende limitou-se a dizer que a filiação ao União Brasil era o cumprimento de um acordo. “Dei a minha palavra ao presidente Rueda que me filiaria ao União Brasil e estou cumprido a promessa”, afirmou.
Por sua vez, Rose Modesto, que é a presidente estadual do União Brasil, confirmou a chegada do parlamentar e projetou uma chapa muito forte para a Câmara dos Deputados. 

“Acredito que possamos fazer três deputados federais”, projetou, referindo-se a ela, aos deputados federais Geraldo, Dr. Luiz Ovando e Dagoberto Nogueira, ao empresário fronteiriço Carlos Bernardo e ao deputado estadual Roberto Hashioka.

O Correio do Estado também procurou Viviane Luiza e Jaime Verruck para que eles comentassem a troca de partido. “Estou com o coração tranquilo e leve. Venho de uma origem simples em que a educação foi o caminho. O PSDB tem na sua história a democracia, e isso me fortalece”, falou a ex-secretária.

Já o ex-secretário preferiu não comentar. “Estou em São Paulo [SP] em uma agenda particular e somente amanhã [hoje] vou definir sobre qual partido vou me filiar”, comentou.

MDB

Já no caso de Eduardo Rocha, mesmo depois de uma reunião tensa realizada na semana passada, entre lideranças emedebistas e representantes da aliança voltada à reeleição do governador Eduardo Riedel (PP), batendo o martelo para que o ex-secretário estadual permanecesse nas hostes emedebistas, ele decidiu bater asas para o ninho tucano e disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).

A reportagem tinha apurado que, depois que os deputados estaduais Marcio Fernandes e Renato Câmara anunciaram a troca do MDB pelo PL e Republicanos, respectivamente, os caciques emedebistas ficaram preocupados com a possibilidade de a legenda não ter uma chapa minimamente competitiva para brigar pelas cadeiras da Alems nas eleições de outubro e resolveram externar essa revolta com as lideranças da ampla aliança criada para a reeleição de Riedel.

Porém, no fim das contas, acabou pesando o fato de o ex-governador André Puccinelli ter sido o principal responsável pela movimentação para impedir a ex-ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, de concorrer ao Senado pelo MDB de Mato Grosso do Sul em razão da aproximação dela ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que resultou na troca de partido e de estado pela ex-senadora.

O Correio do Estado obteve a informação de que Eduardo Rocha não poderia permanecer em uma legenda onde a esposa dele não era mais bem-vinda e, por isso, após 34 anos de MDB resolveu se filiar ao PSDB. “Chego para iniciar um projeto novo”, disse o ex-secretário à reportagem sem comentar os reais motivos de deixar a legenda na qual passou a maior parte da sua vida política.

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