Preocupado com o aumento de invasões de terras em Mato Grosso do Sul desde o início do mandato do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado estadual Coronel David (PL) vai apresentar, na sessão ordinária de terça-feira, na Assembleia Legislativa, um requerimento solicitando que o titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antonio Carlos Videira, informe se há algum procedimento investigatório a fim de que sejam identificados os financiadores das incursões praticadas por integrantes de movimentos rurais no Estado.
O parlamentar disse, com exclusividade ao Correio do Estado, que o objetivo é saber quem estaria bancando financeiramente o transporte e a alimentação das pessoas que se encontram nos acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL).
“Caso não exista procedimento investigatório, vou solicitar que seja determinada a imediata instauração de um procedimento investigatório, pela autoridade Policial competente, para a apuração de responsabilidade de quem agiu de forma criminosa nos últimos casos de invasões de terra em Mato Grosso do Sul”, declarou.
Além disso, conforme explicou Coronel David, o requerimento ainda solicitará informações quanto à existência ou não de inquérito policial a fim de apurar as invasões de terras ocorridas no Estado nos últimos dias.
“Desde o início deste ano, muito tem se comentado que, em razão da mudança de presidente da República, as invasões de terras no Brasil teriam um crescimento exponencial”, relatou.
Ele citou que, nos últimos dias, foi noticiado pela imprensa local e nacional que alguns cidadãos sul-mato-grossenses tiveram suas propriedades invadidas, chegando, inclusive, em algumas delas, a terem ocorrido enfrentamentos entre invasores e produtores rurais.
RISCO DE CONFRONTO
“Há notícias que o MST vem se organizando para promover novas invasões, inclusive, conforme amplamente noticiado, há duas semanas, dois dos grandes líderes desses movimentos, José Rainha e Luciano de Lima, foram presos na cidade de Mirante do Paranapanema [SP]. Ambos são líderes da FNL, organização social e política que defende a reforma agrária”, ressaltou o parlamentar.
Coronel David recordou que, conforme consta, ambos são acusados de extorquir seis vítimas, exigindo vantagens financeiras, bem como houve apreensão de dois fuzis calibre 556 mm, duas espingardas calibre 12 e uma calibre 357 quando ocorreu a busca por responsáveis pela expulsão de invasores de terras.
“Esse mesmo movimento foi responsável, segundo relatos, por invasões ocorridas em Mato Grosso do Sul no período de Carnaval, denominado como Carnaval Vermelho”, exemplificou.
Ele contou à reportagem que recebeu relatos de que, em todo o Estado, está ocorrendo o deslocamento de pessoas para acampar às margens das rodovias, em lugares onde as terras são altamente produtivas e sem nenhuma ociosidade.
“Isso, por si só, já serviria para descaracterizar qualquer enquadramento de possibilidade para a reforma agrária”, reforçou.
Nesse sentido, de acordo com o deputado estadual, é certo que as invasões planejadas se moldam à margem da legalidade, ou seja, tornam-se um ato ilegal, que vem a ferir de morte o direito constitucional da propriedade.
“É necessário se identificar quem são os financiadores desse movimento, que locam transportes e fornecem alimentos e demais suprimentos às pessoas participantes desses atos ilegais”, assegurou.
CPI
Coronel David afirmou ao Correio do Estado que se mostra necessário que a Sejusp informe à Casa de Leis se já existe inquérito policial para apurar esses crimes. “Se não existe, que seja determinada a instauração imediata”, cobrou.
Caso seja necessário, o parlamentar afirmou que nesta semana deve começar a colher assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as ações e invasões recentes em Mato Grosso do Sul.
Com base no regimento interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, para se abrir uma CPI, é necessária a assinatura de 1/3 dos 24 deputados estaduais, ou seja, oito parlamentares têm de assinar o requerimento.
“Acredito que somente por meio desse instrumento que poderemos apurar os fatos de interesse da coletividade”, argumentou o deputado estadual.
Ele pontuou que não será difícil conseguir as oito assinaturas e já adiantou que pretende ser o presidente da comissão. “A CPI precisará ter cinco titulares e cinco suplentes, tendo 120 dias para a conclusão dos trabalhos, prazo que poderá ser prorrogado”, detalhou.
Coronel David acrescentou ainda que, em nível nacional, o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) é coautor do requerimento para abertura de uma CPI com o mesmo objetivo, apresentado pelo deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).
No pedido nacional, conforme explicou Luiz Ovando, a investigação da autoria e do envolvimento de autoridades públicas é necessária, ante as invasões realizadas por movimentos de sem-terra.
“As invasões, acentuadas desde o início do governo Lula, desrespeitam a legislação e provocam prejuízos econômicos e sociais, pondo em risco empregos e renda, além da destruição de patrimônio privado e inúmeras outras práticas criminosas”, declarou, informando que, para a instalação de uma CPI na Câmara dos Deputadas, é necessário apoio de 171 deputados federais.
