Política

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Parlamentares de MS votam para impedir bloqueio de emendas pelo Executivo

Nelsinho Trad, Soraya Thronicke e Tereza Cristina negaram aval para a União usar o subterfúgio na contenção de gastos

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Na noite de segunda-feira, os senadores sul-mato-grossenses Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP), além de outros 43 senadores, votaram pela rejeição da possibilidade de bloqueio da execução de recursos de emendas por parte do Poder Executivo.

Por 47 votos a 14, os senadores vetaram esse destaque do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 175/2024, que define novas regras para a apresentação e a execução de emendas parlamentares, que são propostas por senadores e deputados federais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Executivo. 

Com as emendas, os parlamentares decidem o destino de parte dos recursos públicos. Essas emendas podem ser individuais ou colegiadas, apresentadas coletivamente pelas comissões temáticas permanentes ou pelas bancadas estaduais.

A execução de emendas parlamentares, de caráter impositivo, ou seja, aquelas que o Executivo é obrigado a pagar, estava suspensa desde agosto deste ano por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige regras sobre rastreabilidade, transparência, controle social e impedimento.

O PLP nº 175/2024 é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas, das quais fazem parte as chamadas “emendas Pix” ou de transferência especial, que somam R$ 8 bilhões neste ano.

O texto principal foi aprovado no dia 13, mas a votação só foi concluída na noite desta segunda-feira, quando os senadores aprovaram os destaques, mas retiraram a previsão de que o governo federal pudesse bloquear os valores decididos pelos congressistas. 

Como foi alterado, o texto terá de passar por nova rodada de votação na Câmara dos Deputados. Apesar de as entidades questionarem a efetividade do projeto de lei, o objetivo do texto é atender a Constituição e o STF, garantindo maior transparência e rastreabilidade dos recursos.

Em uma derrota para o governo, os senadores incluíram no relatório votado a possibilidade de bloquear as emendas no Orçamento. Se o projeto for aprovado e sancionado como está, o único instrumento possível será o contingenciamento – a suspensão de parte ou do total do pagamento das emendas para que o governo consiga cumprir a meta fiscal.

Ambos são mecanismos preventivos, mas o contingenciamento acaba sendo mais fácil de reverter, a partir de um aumento na arrecadação. Já o bloqueio – que é o cancelamento de gastos para cumprir o arcabouço fiscal – só é revertido se uma despesa prevista em determinado valor ficar abaixo da projeção. Um projeto de lei precisa ser analisado para desfazer o bloqueio.

PREOCUPAÇÃO

A preocupação da maioria dos parlamentares que votaram contra o PLP era de que o bloqueio poderia levar ao cancelamento das emendas em caso de não cumprimento da meta fiscal do governo. 

Para eles, o bloqueio é uma situação praticamente de confisco do recurso orçamentário, pois permitiria ao Executivo, com o bloqueio, utilizar os recursos de maneira discricionária e sem consultar o órgão que foi bloqueado, e mesmo que haja uma alteração no comportamento da receita, esses recursos não poderiam ser recompostos.

Na avaliação de muitos senadores, o bloqueio transformaria o Congresso Nacional em um “balcão de negócios”, retirando sua autonomia e sua independência com o Orçamento impositivo. 

A aprovação de projetos seria baseada na liberação de orçamento, e, por isso, os senadores defendem que o contingenciamento seja linear, atingindo todos os Poderes, e de todas as atividades discricionárias e obrigatórias.

SAIBA

Em 2025, o valor total das emendas de bancada não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior, enquanto o valor das emendas individuais não poderá superar 2% da receita corrente líquida do ano anterior. A partir de 2026, as emendas impositivas (bancada e individual) serão aumentadas com base nas regras do arcabouço fiscal.

PROJETO POLÊMICO

No PSDB de MS, anistia que pode alcançar Bolsonaro "perde" por 2 a 1

Governador Eduardo Riedel se manifestou favorável à anistia neste sábado (5), mas em seu partido, maioria dos deputados que podem votar o projeto é contra

06/04/2025 15h30

Deputados Geraldo Resende, Dagoberto Nogueira e Beto Pereira, respectivamente

Deputados Geraldo Resende, Dagoberto Nogueira e Beto Pereira, respectivamente Foto: Divulgação

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O Projeto de Lei que perdoa os condenados pelos atos de depredação e vandalismo nos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que é polêmico e divide opiniões dentro dos partidos. Dentro do PSDB em Mato Grosso do Sul, cujo governador Eduardo Riedel anunciou neste sábado adesão ao projeto que anistia os condenados pelo 8 de janeiro, e também a pessoas envolvidas na organização ou apoio às manifestações desde outubro de 2022, também há disputa. 

Dos três deputados tucanos de Mato Grosso do Sul, o placar é de 2 a 1 contra o projeto que anistia os envolvidos na tentativa de golpe de Estado, cuja redação abre brecha para livrar Jair Bolsonaro das acusações que recebeu recentemente. 

Levantamento do jornal O Estado de São Paulo, chamado “Placar da Anistia”, indica que Beto Pereira, que concorreu à prefeitura de Campo Grande no ano passado, e que teve apoio de Jair Bolsonaro (PL) é o único deputado federal tucano de Mato Grosso do Sul que apoia o projeto do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ). 

Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende manifestaram-se contra o projeto no Placar da Anistia. Ambos têm formação em partidos de esquerda. Dagoberto foi por longo período do PDT, já Geraldo Resende, integrou o PPS, que hoje transformou-se no Cidadania. 

Na bancada federal, também há equilíbrio: Dagoberto, Geraldo Resende, Valder Loubet (PT) e Camila Jara (PT) são contra. Já Beto Pereira, Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Luiz Ovando (PP) são favoráveis. O placar é 4 a 4. 

A adesão de Riedel

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), na véspera da manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela anistia aos envolvidos na depredação e invasão da sede dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, decidiu apoiar o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional.

Para se manifestar favorável ao projeto, Eduardo Riedel publicou nas redes sociais uma foto ao lado de líderes de outros partidos, como a senadora Tereza Cristina (PP) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos.

O Correio do Estado apurou que, ao longo da semana, Jair Bolsonaro atuou fortemente para ampliar a adesão de governadores, sobretudo em meio aos preparativos da manifestação da Avenida Paulista deste domingo, na qual Tarcísio de Freitas é anfitrião. Telefonemas de Tarcísio de Freitas e Tereza Cristina foram fundamentais para fazer Riedel, que tem integrantes do PT em seu governo, e em seu partido deputados federais que não concordam com o projeto da anistia, a se manifestar. 

Eduardo Riedel fala em questão “humanitária” e em rever a “dosimetria das penas”. Mas o projeto vai muito além e perdoa todos os envolvidos. “Não dá para errar de novo e no mesmo lugar: tentar reparar excessos cometidos naquele momento com excessos no atual momento.”

Com esse posicionamento, Riedel reconsidera a condenação feita por ele próprio aos atos de vandalismo e depredação do patrimônio, que classificou como “inaceitáveis” à época. 

O projeto 

Um relatório do Supremo Tribunal Federal (STF) de janeiro deste ano apontou que 371 pessoas haviam sido condenadas por crimes relacionados ao 8 de janeiro de 2023. Outras 527 teriam admitido a prática de crimes relacionados e feito acordos com o Ministério Público Federal (MPF) para não serem processadas.

O texto do projeto de Sóstenes Cavalcanti prevê a anistia para pessoas direta ou indiretamente envolvidas no 8 de janeiro e até mesmo por atos anteriores.

Isso, em tese, beneficiaria Bolsonaro, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o suposto líder de uma organização que teria tentado dar um golpe de Estado que teria culminado com o 8 de janeiro.

Bolsonaro é réu crimes como de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Manifestação

Vice-prefeita de MS é "voz" do estado em manifestações de direita em São Paulo

Recentemente, Bolsonaro declarou apoio à pré-candidatura de Gianni ao Senado Federal na eleições de 2026.

06/04/2025 14h35

Vice-prefeita de MS é

Vice-prefeita de MS é "voz" do estado em manifestações de direita em São Paulo Divulgação

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A vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira (PL), assume papel de destaque no cenário político atual ao representar o Mato Grosso do Sul em ato contra a anistia dos presos do dia 08 de janeiro e em defesa da direita brasileira.

A parlamentar foi convidada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em entrevista à Rádio Capital 95FM a ser a voz sul-mato-grossense no evento de hoje (6), que deve reunir milhares de apoiadores. 

"Recebo essa missão com responsabilidade e orgulho. Nosso estado estará representado nesse momento decisivo para a união da direita brasileira", comentou Gianni. 

Recentemente, Bolsonaro declarou apoio à pré-candidatura de Gianni ao Senado Federal na eleições de 2026 e a participação da vice-prefeita fortalece seu nome para a corrida eleitora.

Ela representa uma aposta da banca bolsonarista em novos nomes e rostos para renovar sua bancada. O apoio antecipado de Bolsonaro indica a estratégia do grupo em fortalecer sua base regional desde agora. 

"Mato Grosso do Sul, eu tenho já uma pré-candidata ao Senado. Que uma vez chegando aqui, não vai fazer o que eu quero, vai fazer o que tem que ser feito... A Gianni está no radar da gente como a possível candidata nossa ao Senado", declarou Bolsonaro.

Manifestações

Organizadas por movimentos conservadores e nomes influentes da direita brasileira, os atos de 16/3 e 6/4 têm como bandeiras principais o pedido de anistia para os envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, além de defender pautas conservadoras como a liberdade individual, valores cristãos e crítica à atual gestão federal. 

A primeira manisfestação reuniu políticos e público de direita na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

No ato, Bolsonaro defendeu a anistia, disse que não vai sair do Brasil, comparou seu governo com o de Lula, fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes e pediu que seus apoiadores deem "50% da Câmara e 50% do Senado" nas próximas eleições para bolsonaristas. Cerca de 18 mil pessoas estiveram no evento, segundo levantamento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

O movimento de hoje deve reunir adeptos na Avenida Paulista, em São Paulo. O evento é, também, um termômetro para os líderes de direita, para saberem se apostam em mais movimentos para levar as pessoas às ruas, mesmo após Bolsonaro e mais sete aliados terem se tornado réus pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de estado.

Além da vice-prefeita Gianni Nogueira e do marido, Rodolfo Nogueira, outros políticos de Campo Grande e demais municípios de Mato Grosso do Sul confirmaram presença nos atos. Nomes como Coronel David (PL), Neno Razuk, Lucas de Lima, João Henrique Catan, os vereadores Rafael Tavares, André Salineiro e Ana Portela estariam confirmados. 

Gianni iniciou seu discurso fazendo apelo em favor dos presos políticos do 8 de janeiro e finalizou com um clamor a Deus, por meio da canção: Deus, Sara essa nação. 

“O povo brasileiro entendeu que existe um destino para o Brasil e o destino do Brasil é ser uma nação livre”, afirmou.

 

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